Luiza Trajano critica alta do IOF: ‘Precisamos fazer mais com menos, e não mais com mais’

elevação temporária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não é a solução para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, segundo economistas. O ex-presidente do Banco Central (BC) e presidente do conselho do Credit Suisse no Brasil, Ilan Goldfajn, diz que a medida é ineficiente e dificulta o crescimento. Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o aumento do imposto até ajuda no financiamento do programa até o fim ano, mas não resolve a questão de qual será a fonte em 2022.

Salto também destaca que não se sabe se o novo programa vai caber no teto de gastos, considerando que ainda há questões em aberto sobre o pagamento dos precatórios e também sobre a inflação deste ano, que reajusta benefícios previdenciários e sociais em 2022.

“A primeira é observar a LRF, garantindo fonte de recursos para gastos novos. A segunda, como equacionar o teto de gastos no ano que vem. Não há resposta completa para nenhuma delas até agora”, diz.

Salto lembra que a lógica do governo é usar a tributação de lucros e dividendos, parte da reforma do Imposto de Renda, como fonte de financiamento, que é obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, argumenta, a reforma que foi aprovada na Câmara tem perda de arrecadação líquida, nas contas da IFI. O projeto está em tramitação no Senado.

 

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.