Líderes pedem urgência na votação do reajuste dos servidores

Líderes pedem urgência na votação do reajuste dos servidores

Projeto de lei concede reajuste mínimo de 3,14%, correspondente à inflação de 2006, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Os deputados Luiz Claudio Romanelli, líder do governo, e Waldyr Pugliesi, líder do PMDB, garantiram nesta segunda-feira (30) que o reajuste salarial, entre 3,14% e 30,29%, proposto pelo governador Roberto Requião aos 207 mil servidores estaduais será votado em regime de urgência pela Assembléia Legislativa do Paraná. “Temos tempo hábil para aprovar o projeto de lei. Mesmo assim vamos pedir regime de urgência na sua votação para aprovar o projeto o mais rápido possível. É um entendimento de todos os deputados”, assegurou Romanelli.

Waldyr Pugliesei disse que, com os novos reajustes, o governador Roberto Requião reconhece o trabalho e o desempenho dos servidores, fundamentais no atendimento à população e na execução dos projetos e programas do governo que está mudando o Paraná. “Requião recuperou os salários que ficaram sem um aumento durante os oito anos do governo Lerner”, acrescentou.

De acordo com Romanelli e Pugliesi, a proposta de Requião instituiu o 1º de maio como data-base para revisão geral dos salários do funcionalismo estadual. “Os índices desses reajustes futuros e os pagamentos serão adequados à possibilidade financeira do Estado e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, detalham.

O projeto de lei garante reajuste mínimo de 3,14%, correspondente à inflação de 2006, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta garante ainda índices diferenciados conforme as categorias que compõem o quadro de servidores do Estado. O aumento vai contemplar 207 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.

Os aumentos diferenciados atendem, por exemplo, os professores do ciclo básico, que representam quase metade dos servidores da ativa (são 56 mil, ou 44,4% dos 126 mil funcionários da ativa), terão 17,04% de reposição da inflação desde abril de 2004.

Outras categorias representativas, como professores universitários e policiais civis e militares, contarão com reajuste de 6,57% (reposição da inflação de outubro de 2005 para cá). Já os policiais civis e militares terão aumento de 4,82% (reposição da inflação de janeiro de 2006 em diante).

A reestruturação salarial de todos os funcionários estaduais feita no governo Requião eliminou as diferenças entre uma categoria e outra. “Foram criados, por exemplo, plano de cargos e salários aos professores do ciclo básico. A reestruturação também permitiu ascensão funcional, promoção aos dos professores do ensino superior e aos policiais civis, militares, delegados, procuradores, sem contar os planos para os funcionários do Iapar e da Emater”, disse Romanelli.

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.