Líderes pedem urgência na votação do reajuste dos servidores
Projeto de lei concede reajuste mínimo de 3,14%, correspondente à inflação de 2006, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Os deputados Luiz Claudio Romanelli, líder do governo, e Waldyr Pugliesi, líder do PMDB, garantiram nesta segunda-feira (30) que o reajuste salarial, entre 3,14% e 30,29%, proposto pelo governador Roberto Requião aos 207 mil servidores estaduais será votado em regime de urgência pela Assembléia Legislativa do Paraná. “Temos tempo hábil para aprovar o projeto de lei. Mesmo assim vamos pedir regime de urgência na sua votação para aprovar o projeto o mais rápido possível. É um entendimento de todos os deputados”, assegurou Romanelli.
Waldyr Pugliesei disse que, com os novos reajustes, o governador Roberto Requião reconhece o trabalho e o desempenho dos servidores, fundamentais no atendimento à população e na execução dos projetos e programas do governo que está mudando o Paraná. “Requião recuperou os salários que ficaram sem um aumento durante os oito anos do governo Lerner”, acrescentou.
De acordo com Romanelli e Pugliesi, a proposta de Requião instituiu o 1º de maio como data-base para revisão geral dos salários do funcionalismo estadual. “Os índices desses reajustes futuros e os pagamentos serão adequados à possibilidade financeira do Estado e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, detalham.
O projeto de lei garante reajuste mínimo de 3,14%, correspondente à inflação de 2006, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta garante ainda índices diferenciados conforme as categorias que compõem o quadro de servidores do Estado. O aumento vai contemplar 207 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.
Os aumentos diferenciados atendem, por exemplo, os professores do ciclo básico, que representam quase metade dos servidores da ativa (são 56 mil, ou 44,4% dos 126 mil funcionários da ativa), terão 17,04% de reposição da inflação desde abril de 2004.
Outras categorias representativas, como professores universitários e policiais civis e militares, contarão com reajuste de 6,57% (reposição da inflação de outubro de 2005 para cá). Já os policiais civis e militares terão aumento de 4,82% (reposição da inflação de janeiro de 2006 em diante).
A reestruturação salarial de todos os funcionários estaduais feita no governo Requião eliminou as diferenças entre uma categoria e outra. “Foram criados, por exemplo, plano de cargos e salários aos professores do ciclo básico. A reestruturação também permitiu ascensão funcional, promoção aos dos professores do ensino superior e aos policiais civis, militares, delegados, procuradores, sem contar os planos para os funcionários do Iapar e da Emater”, disse Romanelli.