Licenciamento ambiental seguro impulsionou leilão do aeroporto de Foz do Iguaçu

O licenciamento ambiental emitido pelo Instituto Água e Terra (IAT) foi fundamental para que o aeroporto de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, entrasse para o programa federal de privatização do setor de aviação. O leilão do empreendimento ocorreu em abril.

“O processo de licenciamento ambiental, realizado com segurança jurídica e técnica, foi essencial para que o aeroporto tivesse a indicação de privatização do setor de aviação”, afirmou o diretor de Licenciamento e Outorga do Instituto, José Volnei Bisognin.

“As licenças emitidas para as obras de ampliação do aeroporto, em 2019, e para a ampliação da pista, tiveram todo o acompanhamento técnico de profissionais do IAT”, ressaltou.

A pista do aeroporto ganhou 664 metros de extensão – passando de 2.194 metros para 2.858 metros. Com isso, tornou-se a maior em aeroportos do Sul do Brasil. A ampliação vai permitir um maior fluxo de voos internacionais, que poderão decolar com mais segurança. Antes, a pista era considerada pequena para aeronaves de grande porte. Consequentemente, é esperado que a ampliação aumente o turismo na cidade.

A obra integra um pacote de investimentos estratégicos da Itaipu no Oeste do Paraná que, em parceria com o Governo do Estado, busca acelerar o desenvolvimento da região. O investimento foi realizado pela Binacional e a Infraero.

Compensações – Pelos impactos sociais gerados pelas intervenções, o órgão ambiental estadual recomendou uma série de compensações ambientais a serem implantadas. 

A Infraero, que administrava o aeroporto internacional de Foz do Iguaçu até o leilão, já iniciou o plantio de 25 hectares com mudas nativas. O cumprimento do plantio e o acompanhamento do crescimento das árvores será monitorado pelo IAT.

Como medidas de mitigação dos impactos sociais provocados pelas obras, o IAT também requereu programas de monitoramento e sugeriu formas de ampliar os efeitos benéficos das interferências de natureza positiva. O objetivo é prevenir, controlar e compensar os impactos ambientais. 

Entre as medidas estão monitoramento e controle de emissões atmosféricas e ruídos, monitoramento e controle dos rios de Foz do Iguaçu e proteção da vegetação marginal remanescente.

Também estão entre as medidas o estímulo à educação ambiental, priorização da contratação de mão de obra local, comunicação social com a comunidade e prevenção de acidentes de trabalho.

Para a emissão da Licença Prévia, a Infraero precisou, além de outros documentos, apresentar o Relatório Detalhado dos Programas Ambientais (RDPA) com todos os programas propostos no Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Leilão – O aeroporto de Foz do Iguaçu foi leiloado junto com três outros terminais paranaenses: o Aeroporto de Bacacheri, em Curitiba; o Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, e o Aeroporto de Londrina. 

O leilão integrou a sexta rodada de concessões de aeroportos brasileiros à iniciativa privada, que prevê ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura dos terminais durante 30 anos.

O Bloco Sul, do qual os terminais paranaenses fazem parte, foi arrematado pelo valor de R$ 2,128 bilhões, um ágio de 1.534% da proposta inicial mínima de R$ 130,2 milhões. O lance foi dado pela Companhia de Participações em Concessões, do grupo CCR.

O Aeroporto de Foz do Iguaçu é um dos que receberá maior investimento, na casa de R$ 512,3 milhões. Segundo o edital, ele deve crescer 4% ao ano a partir de 2025, o que vai aumentar o número de voos internacionais.

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Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN

Itaipu investe R$ 2,7 milhões em melhorias no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu

A Itaipu Binacional está investindo R$ 2.667.322,40 em melhorias no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. As obras utilizam parte da mão de obra dos próprios detentos, representando uma fonte de renda além da redução da pena pelos dias de serviço. O trabalho é feito pelas empresas Metrosul e Atlanta sob a coordenação da Divisão de Infraestrutura e Manutenção da Itaipu.

As obras foram iniciadas em outubro de 2021 e a entrega está prevista para abril de 2022. Elas são feitas em quatro unidades penais localizadas no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, que, juntas, abrigam cerca de 2.600 apenados. A coordenação é do Departamento Penitenciário (DEPEN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio da Coordenação Regional de Foz do Iguaçu.

O trabalho mais complexo é executado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde está sendo construída uma muralha de 400 metros de comprimento e seis metros de altura, além de quatro novas guaritas de controle, com oito metros de altura, todas ligadas à muralha. A unidade penal abriga mais de mil pessoas. No total, cerca de 20 detentos trabalham na obra.

Ao lado da PEF, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), que também abriga cerca de mil detentos, são feitas melhorias no sistema de segurança com a criação de uma nova central de monitoramento – CFTV, com câmeras e aparelhos televisivos, além do reforço no sistema de alarme.

Na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), as obras incluem a construção de um novo centro administrativo, além de casa de apoio, enfermaria e reservatório de água. A unidade mantém 220 detentas em regime fechado, em cumprimento de pena. Em torno de oito pessoas trabalham nas obras.

Finalmente, na Cadeia Pública Laudemir Neves, que abriga 400 pessoas – quase em sua totalidade presos provisórios aguardando julgamento pelo Poder Judiciário, a melhoria é a construção de um novo reservatório de água. Em torno de seis apenados trabalham nas obras.

Gdia