Lei permite que indústria veterinária produza vacina contra covid

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.187, de 2021, que autoriza a fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias que produzem imunizantes para uso veterinário. A norma foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União, com um veto.

A nova lei é resultado de um projeto de lei (PL 1.343/2021) apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). O texto foi aprovado pelos senadores em abril e pelos deputados em junho.

De acordo com a lei, fábricas que já produzem vacina de uso veterinário podem ser autorizadas a elaborar imunizantes ou insumos farmacêuticos ativos (IFA) contra a covid-19. Para isso, as indústrias devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

Segundo o texto, a produção, o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra covid-19 devem ocorrer em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário. Se não houver um ambiente separado, as vacinas contra a covid-19 só podem ser armazenadas na mesma área com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A autoridade sanitária deve dar prioridade para os pedidos de autorização para fabricação do IFA contra a covid-19. Em seguida, para formulação, produção, envase, embalagem e armazenamento da vacinas propriamente dita.

Jair Bolsonaro vetou um artigo do projeto aprovado por senadores e deputados. O dispositivo previa incentivo fiscal do Poder Executivo para que as empresas que já produzem vacinas veterinárias se adaptem para a produção de imunizantes contra a covid-19.

De acordo com o presidente da República, a medida é inconstitucional, uma vez que benefícios tributários só podem ser criados por lei — e não por iniciativa unilateral do Poder Executivo. Além disso, segundo Jair Bolsonaro, o incentivo fiscal “acarretaria em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”.

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Em Foz do Iguaçu, 88% dos internados na UTI Covid não se vacinaram

Até esta quarta-feira (19), dos 60 leitos para atender pacientes com Covid-19, em Foz do Iguaçu, 40 estão ocupados. Destes, 25 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Do total de internados na UTI, 10 não se vacinaram contra a Covid, 12 estão com a dose de reforço atrasada e três estão totalmente imunizados. Somados, os não vacinados e os que não tomaram a dose de reforço, representam 88% dos internados em estado grave.

Ainda nesta quarta-feira, três mortes por Covid foram registrados em Foz do Iguaçu. Dois de pacientes que vieram do Paraguai já com a doença e um caso local de uma idosa de 85 anos, não vacinada.

O chefe da Vigilância Epidemiológica de Foz do Iguaçu, o enfermeiro Roberto Doldan, lembrou que das mortes pela doença no último mês de dezembro, 87% não eram vacinados ou não tinham esquema vacinal completo.

“Estamos vivendo um aumento de casos de Covid, juntamente com um surto de Influenza. Então, a probabilidade de se infectar é grande. A taxa de transmissão está em 3,9, quando o ideal é de menos de 1. (…) As pessoas com comorbidades e sem o esquema vacinal completo, são essas as pessoas expostas”, disse Doldan.

‘Não tenho nenhum problema em ter o Alckmin de vice’, diz Lula

O ex-presidente Lula (PT) declarou nesta quarta-feira que não vê nenhum problema em compor uma aliança com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para a disputa à presidência — e que, mais importante do que ganhar as eleições, é ter a capacidade de governar.

“Não tenho nenhum problema se tiver que fazer uma chapa com o Alckmin para ganhar as eleições e governar esse país (…) o Alckmin tem que definir pra que partido ele vai, se o partido está disposto a fazer aliança com o PT. Porque nem as nossas alianças mais certas estão fechadas”, disse Lula durante coletiva a ‘sites independentes’.

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