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Justiça suspende sessão que cassou mandato de Renato Freitas por quebra de decoro

Justiça suspende sessão que cassou mandato de Renato Freitas por quebra de decoro
Justiça suspende sessão que cassou mandato de Renato Freitas por quebra de decoro

Renato Freitas foi acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. Ele negou as acusações em todo o procedimento.

Na segunda (4), CMC havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro (PT).

Maria Aparecida Blanco de Lima, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, na manhã desta terça-feira (5) suspendeu os efeitos da Sessão Especial de Julgamento da Câmara Municipal de Curitiba, nos dias 21 e 22 de junho de 2022 , que culminaram na cassação do mandato do vereador do PT Renato Freitas.

Na prática, Renato Freitas reassume o mandato na Câmara de Curitiba e a posse da suplente Ana Júlia também esta suspensa.

“Considerando que é prevista a possibilidade de pronunciamento na Sessão de Julgamento, como visto, deve-se compreender como escopo do prazo mínimo instituído não só para que seja dada ciência e possibilitar o comparecimento ao ato, mas igualmente para que seja viabilizada a formulação da defesa em si, com formulação da sustentação a ser promovida, caso o interessado desejar fazer uso da prerrogativa legal”, diz um trecho da decisão.”Observo, assim, que aparentemente houve desrespeito ao devido processo legal por parte do Recorrido (Câmara de Curitiba)”.

A desembargadora cita na decisão que não existe óbice caso a Câmara queria promover uma nova sessão plenária para deliberar sobre o processo de cassação de Renato Freitas. “Anote-se que nada impede que a Câmara Municipal de Curitiba de, acaso entenda ser caso de exercício de seu poder de autotutela – se porventura promover análise da questão e concluir estar presente o vício formal aduzido pelo Agravante – repetir os atos em comento, objeto de questionamento do writ de origem, repetindo-os, em atenção e estrita observância às normas de regência”.

O advogado Guilherme Gonçalves, que defende o vereador Renato Freitas, disse ao Blog Politicamente que “a decisão do TJPR apenas garante o exercício do devido processo legal que foi desrespeitado pelo procedimento açodado e precipitado tomado pela direção da Camara de Vereadores de Curitiba”, disse. “De boa fé, avisei que o procedimento era equivocado e violava o regimento interno da Câmara. Agora deve haver a reintegração do Renato Freitas e vamos e aguardar os próximos passos da Câmara e seguir na defesa do vereador”, completou Gonçalves.