Justiça do Brasil revoga prisão de Eduardo Cunha, mas ex-deputado seguirá detido em casa

Nesta quarta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha, mas a decisão não altera o seu status, e Cunha seguirá em prisão domiciliar por outro processo.

A decisão tomada hoje (28) se refere à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016, na Operação Benin, um desdobramento da Operação Lava Jato, mas o ex-deputado permanecerá detido em casa por conta de outra preventiva, decretada no âmbito da Operação Sepsis, julgada pelo TRF-1.

“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha”, diz a nota da defesa do ex-deputado, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes e Délio Lins e Silva. O comunicado acrescenta que “as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos”.

Segundo os advogados de Eduardo Cunha, citados pelo portal G1, sua prisão foi convertida em domiciliar em março de 2020, pois o ex-deputado faz parte do grupo de risco para o agravamento da COVID-19 e também passou por uma cirurgia no aparelho digestivo.

Em decisão unânime nesta quarta-feira (28), o TRF-4 decidiu revogar a prisão preventiva do ex-deputado, em resposta a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara. Com isso, Cunha poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido, pois a corte manteve a proibição de saída do país.

Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmaram que o tempo de prisão preventiva do ex-deputado havia extrapolado o limite do razoável.

Wilson Dias/Agência Brasil

O ex-deputado federal, Eduardo Cunha, é preso e transferido de Brasília para a sede da Polícia Federal em Curitiba

Cunha está detido preventivamente desde outubro de 2016. Em março de 2017, o ex-juiz Sergio Moro sentenciou o ex-presidente da Câmara a 15 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena, no entanto, foi reduzida para 14 anos e seis meses, após recurso apresentado pela defesa do ex-deputado à segunda instância da Justiça Federal.

Em março de 2020, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, converteu sua prisão para o regime domiciliar devido à pandemia de COVID-19.

com informações da Agência Sputink

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Crianças de 6 a 11 anos sem comorbidades podem receber vacina contra covid na segunda-feira (24)

Agendamento já está disponível no site da prefeitura (vacinacao.pmfi.pr.gov.br); doses serão aplicadas em 10 unidades de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde baixou, mais uma vez, a faixa etária do público-alvo da campanha de vacinação infantil contra a covid-19. Na segunda-feira (24) serão vacinadas as crianças de 6 a 11 anos sem comorbidades.

O agendamento está disponível no site da prefeitura (vacinacao.pmfi.pr.gov.br). Também seguem sendo imunizadas as crianças de 5 a 11 anos que possuem comorbidades ou deficiência permanente.

De quarta-feira (20), quando iniciou a vacinação infantil, a sábado (22), 2.158 crianças receberam a primeira dose contra a covid em Foz do Iguaçu.

“Assim como foi com a vacinação dos adultos e também a dos adolescentes, vamos baixando a faixa etária tão logo possível, para que a imunização das crianças também ocorra de forma célere”, ressalta a secretária municipal de Saúde, Rosa Maria Jerônimo.

As doses serão aplicadas nas seguintes unidades de saúde: UBS São João, Sol de Maio, Vila Iolanda, Maracanã, Padre Monti, Profilurb II, Vila C Nova, AKLP, Portal da Foz e Campos do Iguaçu.

Documentação

Os pais devem portar documento pessoal com foto, além de documento (RG, CPF e cartão SUS) ou certidão de nascimento da criança, para comprovar o parentesco, e comprovante de endereço. Crianças que não estiverem com o pai e/ou mãe deverão apresentar autorização por escrito (o modelo está disponível no link https://vacinacao.pmfi.pr.gov.br/grupos.html?id_publicacao=726)

Para comprovar a comorbidade, os pais poderão levar exames ou laudos médicos que comprovem a condição.

PMFI

Itaipulândia adia ItaVerão e veta acampamentos no Balneário Jacutinga

O município de Itaipulândia elaborou um novo decreto a ser publicado na tarde desta sexta-feira (21), que irá trazer algumas medidas de combate à Covid-19: o adiamento do evento ItaVerão e um veto aos acampamentos no Balneário Jacutinga.

O objetivo é evitar aglomerações neste momento em que os casos de Coronavírus estão com alta contínua e evitar que variantes cheguem ao município.