Nesta quarta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha, mas a decisão não altera o seu status, e Cunha seguirá em prisão domiciliar por outro processo.
A decisão tomada hoje (28) se refere à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016, na Operação Benin, um desdobramento da Operação Lava Jato, mas o ex-deputado permanecerá detido em casa por conta de outra preventiva, decretada no âmbito da Operação Sepsis, julgada pelo TRF-1.
“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha”, diz a nota da defesa do ex-deputado, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes e Délio Lins e Silva. O comunicado acrescenta que “as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos”.
Segundo os advogados de Eduardo Cunha, citados pelo portal G1, sua prisão foi convertida em domiciliar em março de 2020, pois o ex-deputado faz parte do grupo de risco para o agravamento da COVID-19 e também passou por uma cirurgia no aparelho digestivo.
Em decisão unânime nesta quarta-feira (28), o TRF-4 decidiu revogar a prisão preventiva do ex-deputado, em resposta a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara. Com isso, Cunha poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido, pois a corte manteve a proibição de saída do país.
Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmaram que o tempo de prisão preventiva do ex-deputado havia extrapolado o limite do razoável.
Wilson Dias/Agência Brasil
O ex-deputado federal, Eduardo Cunha, é preso e transferido de Brasília para a sede da Polícia Federal em Curitiba
Cunha está detido preventivamente desde outubro de 2016. Em março de 2017, o ex-juiz Sergio Moro sentenciou o ex-presidente da Câmara a 15 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena, no entanto, foi reduzida para 14 anos e seis meses, após recurso apresentado pela defesa do ex-deputado à segunda instância da Justiça Federal.
Em março de 2020, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, converteu sua prisão para o regime domiciliar devido à pandemia de COVID-19.