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Juiz do “Caso Banestado” confirma presença no seminário do projeto da Lei Anticorrupção

Juiz do “Caso Banestado” confirma presença no seminário do projeto da Lei Anticorrupção Evento promovido pela Câmara Federal dos Deputados será às 14h desta quinta-feira (1º de dezembro) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná

Evento promovido pela Câmara Federal dos Deputados será às 14h desta quinta-feira (1º de dezembro) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná

O juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2ª Vara da Justiça Federal, confirmou participação no seminário da Comissão Especial (CE) da Câmara dos Deputados que analisa a criação de medidas contra empresas corruptoras (Projeto de Lei 6826/10), nesta quinta-feira (1º de dezembro) em Curitiba. O evento, às 14h, será no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

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A conferência, com o tema “O PL 6826/10 e o Direito Administrativo”, será coordenada pelo presidente e o relator da CE, os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Carlos Zarattini (PT-SP). Especialistas em direito administrativo e tributário e licitação pública também participam da audiência pública, a última antes do projeto de lei da Presidência da República ir à votação em Plenário.

Sérgio Moro é especialista em crimes financeiros e ganhou destaque nacional ao conduzir as investigações que levaram a descoberta do envio ao exterior, entre 1996 e janeiro de 2000, de mais de US$ 24 bilhões através das antigas contas CC5, operadas dentro do extinto Banco do Estado do Paraná (Banestado).

Em 2004, Moro condenou à prisão, 15 envolvidos na fraude através de “burlas do sistema de controle instituído pelo Banco Central”. A sentença foi confirmada em 13 de setembro passado pela 5ª Turma de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz federal também ganhou destaque pela atuação na “Operação Farol da Colina”, “Operação Ícaro”, “Operação Zapata”, entre outras.

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PRAZOS – De acordo com o presidente da CE, instalada em 19 de outubro, a intenção da comissão é concluir o relatório e votar o PL 6826/2010 ainda em dezembro. “Esta lei vai criar uma cultura saudável de combate à corrupção, também dentro das empresas”, informou João Arruda.

“Hoje, as penalizações são basicamente aos agentes públicos. Com este projeto, a União quer também estender as sanções para aquelas empresas e empresários que incentivam atos lesivos contra a administração pública”, completou o deputado.

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Além de Sérgio Moro foram convidados para o seminário Romeu Felipe Bacelar Filho, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR); o advogado Cesar Augusto Guimarães Pereira; o professor de Direito Administrativo da UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Emerson Gabardo; o advogado Luiz Fernando Delazari (ex-secretário de Segurança Pública do Paraná); e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo.

SERVIÇO:
Seminário da comissão da Câmara Federal do projeto da lei anticorrupção
Tema: “O PL 6826/10 e o Direito Administrativo”
Dia e horário: 1º de dezembro de 2011, às 14h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Mais informações (41) 3078-5633

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