João Arruda é indicado para a Comissão Especial de catástrofes climáticas

O deputado João Arruda (PMDB/PR) foi indicado para integrar a Comissão Especial sobre medidas preventivas diante de catástrofes. Entre os membros da Comissão, o parlamentar é o único a representar o Estado do Paraná.

A referida Comissão foi criada para realizar estudos e levantamentos sobre áreas de risco, ações preventivas e o trabalho de reconstrução urbanística e recuperação econômica das áreas afetadas por catástrofes climáticas.

A indicação de João Arruda foi feita pela liderança do PMDB e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, que pretende aprofundar as discussões, focando o planejamento das cidades, no caso da prevenção de tragédias e desastres.

Requerimento de igual teor foi apresentado na CDU pelo parlamentar paranaense, propondo a criação de Subcomissão Especial para promover o acompanhamento das ações dos Ministérios das Cidades, da Integração Nacional e do Planejamento, a fim de prevenir e criar mecanismos de proteção às populações das áreas urbanas afetadas por desastres, causados por fenômenos da natureza.

“Somente nesse início do ano, mais de uma dezena de cidades brasileiras sofreram danos causados por enchentes, chuvas, ventos e desmoronamentos, deixando milhares de famílias sem lar”, disse.

A presidente da comissão é a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e o relator é o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

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Câmara aprova projeto que cria linha de crédito para profissionais liberais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20, do Senado, que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. A matéria vai à sanção presidencial.

Segundo o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

Cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa.

O relator do projeto, deputado João Roma (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto sem mudanças para acelerar sua tramitação. Se a Câmara mudasse a redação, ela teria de ser novamente votada pelos senadores.

Empresa nova
O projeto faz ajustes na Lei do Pronampe na parte sobre o cálculo do crédito que uma empresa com menos de um ano de funcionamento poderá acessar.

O texto dos senadores deixa claro que a média da receita bruta mensal apurada no período inferior a um ano deverá ser multiplicada por 12 para se encontrar uma média anualizada. O limite do empréstimo nessas situações é de 50% dessa média.

Quanto ao prazo de carência, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Senado retoma texto semelhante, que a fixa em 8 meses dentro dos 36 meses para pagar. Entretanto, evita o motivo do veto, determinando que os juros sejam calculados nesse período pela sua totalidade (taxa Selic mais 1,25%) em vez de apenas pela Selic.

Medida provisória
O Projeto de Lei 2424/20 inclui na legislação do Pronampe várias mudanças feitas pela Medida Provisória 975/20, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 9 de julho.

Entre as inclusões estão a criação do Conselho de Participação em operações de crédito educativo, regras para o leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e formas de aplicação da garantia dada pelo fundo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Maia defende ajuda federal para o transporte público de estados e municípios

O presidente lembrou que o setor está com muita dificuldade e disse que está trabalhando junto com o governo federal, prefeitos e governadores para que o sistema continue funcionando.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, nesta quarta-feira (22), que o governo federal ajude o setor de transporte público municipal e estadual em razão da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Segundo ele, os deputados e o governo têm dialogado para apresentar um texto com esse auxílio nas próximas semanas.

“O setor de transporte público está com muita dificuldade, assim como o setor aéreo, e estamos trabalhando junto com o governo federal, prefeitos e governadores, um texto de transferência para estado e municípios para que o sistema continue funcionando nas cidades médias e grandes, que têm um sistema mais pesado”, explicou o presidente.

Nesta quarta-feira (22), a Câmara aprovou a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O auxílio federal para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios constava da MP, mas gerou polêmica, e o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), excluiu o trecho. Houve um acordo entre os deputados para votar o auxílio na próxima quarta-feira (29).

Reforma tributária
O presidente da Câmara também comentou o envio da proposta do governo de reforma tributária (Projeto de Lei 3887/20). Segundo Maia, embora o governo tenha apresentado apenas a unificação de impostos federais, e as propostas da Câmara e do Senado sejam mais amplas, o debate vai permitir a aprovação de um texto com impacto no futuro do País.

Rodrigo Maia acredita que a reforma vai garantir um crescimento mais sustentável da economia brasileira. “Vai ter um impacto importante no futuro do País e um crescimento mais sustentável. O crescimento e a geração de emprego têm ficado aquém, e acreditamos que o atual sistema tributário afugenta os investimentos privados”, destacou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias