Integrantes da CPI entregam relatório final à PGR e ao STF

Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).

No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado. “Foram mais de 600 mil mortos. Nós não queremos vingança. Queremos justiça. Que as pessoas que contribuíram para isso possam ser responsabilizadas pela justiça dos homens e confiamos no trabalho da Procuradoria-Geral da República e de todo o Ministério Público Federal”, disse Aziz.

Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, ele lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Augusto Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público.

Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou o próprio Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento.

Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, “sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis” que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.

Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia.
Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

STF

Da PGR, os senadores seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde também entregaram uma cópia do parecer final da CPI ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura, na Suprema Corte, a disseminação de notícias falsas. O grupo agradeceu o compartilhamento de informações de Moraes com a CPI e pediu atenção especial para a apreciação dos pedidos aprovados na última sessão do colegiado. Um deles pede a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais em razão da live na qual ele relacionou a vacina contra a covid-19 à aids.

Outro requerimento aprovado pede uma investigação de Moraes pela mesma manifestação realizada pelo presidente durante a transmissão ao vivo. Os parlamentares também encaminharam a Moraes os depoimentos dos empresários Otávio Fackoury e Luciano Hang, para contribuir com o inquérito das fake news.

Ainda nesta quarta-feira, o grupo de senadores pretende entregar o relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra medida é votar em plenário a criação da Frente Parlamentar Observatório Covid-19, para continuar acompanhando os desdobramentos da CPI e as investigações de outras instituições.

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Em Foz do Iguaçu, 88% dos internados na UTI Covid não se vacinaram

Até esta quarta-feira (19), dos 60 leitos para atender pacientes com Covid-19, em Foz do Iguaçu, 40 estão ocupados. Destes, 25 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Do total de internados na UTI, 10 não se vacinaram contra a Covid, 12 estão com a dose de reforço atrasada e três estão totalmente imunizados. Somados, os não vacinados e os que não tomaram a dose de reforço, representam 88% dos internados em estado grave.

Ainda nesta quarta-feira, três mortes por Covid foram registrados em Foz do Iguaçu. Dois de pacientes que vieram do Paraguai já com a doença e um caso local de uma idosa de 85 anos, não vacinada.

O chefe da Vigilância Epidemiológica de Foz do Iguaçu, o enfermeiro Roberto Doldan, lembrou que das mortes pela doença no último mês de dezembro, 87% não eram vacinados ou não tinham esquema vacinal completo.

“Estamos vivendo um aumento de casos de Covid, juntamente com um surto de Influenza. Então, a probabilidade de se infectar é grande. A taxa de transmissão está em 3,9, quando o ideal é de menos de 1. (…) As pessoas com comorbidades e sem o esquema vacinal completo, são essas as pessoas expostas”, disse Doldan.

‘Não tenho nenhum problema em ter o Alckmin de vice’, diz Lula

O ex-presidente Lula (PT) declarou nesta quarta-feira que não vê nenhum problema em compor uma aliança com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para a disputa à presidência — e que, mais importante do que ganhar as eleições, é ter a capacidade de governar.

“Não tenho nenhum problema se tiver que fazer uma chapa com o Alckmin para ganhar as eleições e governar esse país (…) o Alckmin tem que definir pra que partido ele vai, se o partido está disposto a fazer aliança com o PT. Porque nem as nossas alianças mais certas estão fechadas”, disse Lula durante coletiva a ‘sites independentes’.

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