A Justiça suspendeu as obras de reforma do Hospital Regional de Toledo, no oeste do Paraná. A decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo é de terça-feira (14). O pedido de suspensão tinha sido feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) no dia 10. As obras tinham sido retomadas em 6 de janeiro. Informações G1 Paraná .
Caso a liminar não seja cumprida, segundo a promotoria, a prefeitura e a construtora responsável podem pagar multa de R$ 10 mil por dia.
De acordo com o MP-PR, o pedido de suspensão ocorreu porque a prefeitura do município não decidiu quem fará a gestão do hospital, o que constava em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela administração municipal em 2018.
“Tanto o órgão do Estado ou da União que vier gerir os serviços é que vai decidir, efetivamente, quais são esses serviços que serão prestados para a população, quais as especialidades, os equipamentos e a melhor forma de utilização do prédio público”, explica o promotor Sandres Sponholz.
Segundo ele, essas definições interferem na reforma e na readequação do espaço. “Ou seja, é importante que o órgão gestor dos serviços de saúde participe da elaboração dos projetos técnicos que irão posteriormente acarretar a reforma do hospital”, diz o promotor.
Conforme o contrato, a reforma deve custar R$ 9,3 milhões. A Prefeitura de Toledo informou que não foi notificada da decisão da Justiça e que por isso não iria comentar o assunto.
A construtora responsável também informou que não foi notificada e que por enquanto mantém o cronograma de obras.
De acordo com o MP-PR, a construção começou em 2012 e ainda não foi concluída. O hospital foi projetado para atendimentos de média e alta complexidade para pacientes de 18 municípios da região, que somam cerca de 400 mil habitantes.
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Gestão do hospital
Segundo o promotor, não há nada oficial sobre a definição da gestão do hospital.
“Foi apresentada a proposta, existem tratativas preliminares e a designação de uma comissão de estudos para verificar a viabilidade do Consamu [Consórcio Intermunicipal Samu Oeste] assumir o serviço”, afirma.
De acordo com o diretor-geral do Consamu, José Peixoto da Silva, o órgão respondeu a promotoria informando que vai fazer a gestão do hospital, o que foi definido em assembleia.
“Nós estamos nos organizando pra realizar a gestão associada com Cascavel e Toledo”, indica. “Ainda depende de atos complementares, como mudança de estatuto, estrutura, plano de cargos e a assinatura dos contratos”, afirma.
Segundo o diretor-geral, esses atos serão resolvidos na assembleia do órgão que será realizada depois de 30 de janeiro. “Na sequência, realizaremos as licitações”, diz.
Além disso, Silva conta que um concurso público está sendo programado para formação de cadastro de reserva para o hospital. O edital, conforme ele, deve ser lançado em 24 de janeiro.