Nem o risco de ficar sem acesso ao fundo partidário e à divisão do tempo de TV acabou com o fenômeno da multiplicação de partidos políticos no Brasil. Desde a aprovação da cláusula de desempenho , que estabeleceu, em outubro do ano passado, critérios para conceder esses benefícios, sete pedidos de registro de novas siglas foram entregues à Justiça Eleitoral. No período, apenas um grupo desistiu da empreitada. As informações são de Tiago Aguiar n’O Globo.
Ao todo, há 72 partidos em formação. Os mais novos interessados em garantir sua representação atendem pelos nomes de Partido dos Conservadores, Partido de Educação Brasileira, Partido Nacionalista do Brasil, Partido Popular Brasileiro, Partido das Sete Causas, Partido Social e União Democrática Nacional.
Até outubro de 2017, uma sigla passava a receber o dinheiro do fundo partidário e a participar da propaganda gratuita na televisão assim que seu registro era aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas isso mudou com a reforma política. Desde então, as legendas precisam eleger ao menos nove deputados federais em nove estados diferentes e atingir 1,5% dos votos totais para a Câmara — as regras ficam mais rigorosas a cada quatro anos.
Apoiado em sete diretrizes (humanista, progressista, nacionalista, social, cristã, democrática e ecológica), o Partido das Sete Causas pediu registro ao TSE em janeiro. Segundo o presidente da sigla, o empresário Rogério Lopes, o movimento existe desde 2011, não acredita em “esquerda” e “direita” e não é “radical em nada”.
— Os partidos pequenos, que querem fazer alguma coisa séria no Brasil, perderam o que já não têm (fundo partidário). Mas, para nós, isso não faz a mínima diferença — diz Rogério.
Na lista das 72 legendas que querem nascer, há nomes como Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil; o Partido Animais, voltado à defesa dos bichos em “todas suas representações biológicas”; e o “Iguais”, que propõe unir “pessoas iguais a nós, com pensamentos que vão de encontro (sic) aos interesses do povo brasileiro e que têm por objeto a igualdade de condições e direitos entre todos os membros da sociedade”, sem uma “linha ideológica definida”.
Partido pirata
Um dos mais populares é o Partido da Nação Corinthiana (PNC). O grupo afirma já ter coletado 490 mil assinaturas em mais de 900 zonas eleitorais e protocolou em novembro a petição inicial do pedido de registro.
— Não consigo compreender o que seja considerado como “partidos demais”. O que poderia existir de ruim numa democracia pluripartidária seriam partidos de menos — diz Marcelo Mourão, secretário de assuntos jurídicos do PNC.
Enquanto tantos grupos tentam engrossar a lista dos partidos políticos brasileiros, um movimento comunicou a desistência há um ano: o Raiz Movimento Cidadanista. Um dos seus coordenadores, o empreendedor social Ivan Zumalde diz que pretende “contribuir com a política de baixo para cima”. Nascido a partir de um racha da Rede, o movimento lançou, este ano, um candidato pelo PSOL, que não foi eleito.
— Até que a lei não permita candidaturas independentes, nossa estratégia é compor com partidos progressistas e de esquerda — afirma Ivan.
Segundo a resolução mais recente do TSE, para registro de um partido em formação são necessárias no mínimo 101 pessoas de nove estados. Em seguida, é preciso criar diretórios estaduais, formalizar um CNPJ e coletar aproximadamente 486 mil assinaturas.
A reforma política de 2017 também passou a exigir prazo máximo de dois anos entre a formalização de pessoa jurídica e o julgamento das assinaturas. Por isso, alguns movimentos que seguem ativos priorizaram outras atuações. É o caso do Partido Pirata, movimento que faz parte de uma rede internacional e se dedica a questões como privacidade e propriedade intelectual.
— A coleta de assinaturas está paralisada devido a algumas reestruturações que estamos fazendo e também por conta de mudanças importantes da reforma política que complicaram nossa estratégia — afirma Leandro Chemalle, secretário-geral do Partido Pirata Brasil, que não apoiou nenhum candidato nas últimas eleições, mas aderiu ao movimento “Ele não”, contra Jair Bolsonaro.
Apesar do esforço dos novos grupos, nenhum está perto de se tornar um partido de verdade. Segundo o TSE, não há, até o momento, nenhum julgamento do registro de um novo partido previsto para 2019. O último partido aprovado pelo tribunal foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), em setembro de 2015.
O passo a passo da criação de um partido político
O primeiro passo é fazer um requerimento em um cartório, assinado por, no mínimo, 101 fundadores do partido, de nove estados.
O grupo deve informar ao TSE seu CNPJ, estatuto, programa e o nome dos dirigentes provisórios.
Num prazo de dois anos, o partido deve recolher cerca de 500 mil assinaturas de apoiadores que não sejam filiados a outros partidos.
O número de assinaturas equivale 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara, distribuídos por, no mínimo, nove estados do país.
O movimento tem que montar órgãos de direção regionais.
Depois disso, o TSE julga o processo. Se não houve falhas na constituição, concede um número ao partido.
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https://oglobo.globo.com/brasil/do-partido-das-sete-causas-ao-dos-conservadores-siglas-pedem-registro-mesmo-com-dificuldade-de-verbas-tempo-de-tv-23326138