Governo reduz benefício fiscal sobre a folha de pagamento; veja por setores

Da Folha 

Após determinar limites de gastos para cada ministério com custeio e investimento até abril, o governo Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira (27) medida provisória reduzindo o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento, conforme antecipou a Folha.

Com a medida provisória desta sexta, os setores que pagavam 2% passarão a pagar 4,5% (um aumento de 125%) sobre o faturamento. Os que pagavam 1%, passarão a pagar 2,5% (alta de 150%). A mudança vem mesmo com o aumento da taxa de desemprego de 4,8% para 5,3% em janeiro de 2015 comparado com o de 2014.

A redução do benefício, que custou aos cofres públicos R$ 21,6 bilhões no ano passado, é parte da política da atual equipe econômica de apertar ainda mais o controle de gastos neste ano difícil para a economia.

Dados divulgados nesta quarta (25) mostram que, prejudicada pela queda do movimento na indústria e no comércio, a arrecadação de tributos federais caiu pelo quarto mês consecutivo, o que ameaça as metas para a recuperação das contas públicas neste ano.

Eles apontam que a receita com impostos, taxas e contribuições atingiu R$ 125,3 bilhões em janeiro, numa queda de 5,4% em relação ao período correspondente de 2014, descontada a inflação.

A política de desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011 e ampliada para 56 setores em 2014 de forma definitiva, com o intuito de ajudar o fluxo de caixa das empresas e tentar manter postos de trabalho.

Os setores atendidos pela desoneração deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual, descontada a receita de exportação.

O aumento do imposto passa a valer a partir de 1º de junho.

NOVA REGRA É OPCIONAL

O texto da medida provisória indica que as empresas não serão obrigadas a pagar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Pela redação da MP, as empresas “poderão contribuir” por essa sistemática (a redação anterior usa “contribuirão”). Ou seja, a partir de junho, elas poderão optar por uma ou por outra sistemática.

Segundo o advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, “antes as empresas eram obrigadas a seguir a regra e pagar a contribuição ao INSS com base na receita bruta. Agora, essa obrigatoriedade deixa de existir, porque a MP diz que elas “poderão contribuir”.

Assim, segundo o entendimento do advogado, a empresa “poderá” usar como base de cálculo a folha de salários (20%) ou a receita bruta (2,5% ou 4,5%, conforme o caso), a que for mais vantajosa.

Mourão também ressalta outro aspecto da MP: uma empresa que esteja simultaneamente recolhendo as contribuições de 1% e de 2,5% (por ter atividade mista) “deverá optar por apenas por uma das duas sistemáticas” (ou sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento). Essa opção deverá ser feita em junho deste ano (recolhimento em julho).

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Moro é fundamental nas eleições, diz Picler

O professor Wilson Picler, chanceler da Uninter, disse neste domingo, 9, que a participação do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) é fundamental para as eleições de 2 de outubro e até lá deve se consolidar como a terceira via na disputa presidencial. “Moro é fundamental nestas eleições. O povo terá a opção de três projetos distintos. Isto fortalece a democracia e enriquece o debate, além de elucidar as dúvidas remanescentes. No Paraná, Moro ficará um pouco mais forte, com possibilidades de estar à frente de Bolsonaro”, prevê Picler.

O nome de Picler foi destaque na imprensa nacional depois que a coluna radar da revista Veja desta semana aponta-lo como apoiador de Moro no Paraná. A coluna diz ainda que o empresário paranaense foi o maior doador individual, com R$ 800 mil, da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018.

Picler argumenta ainda que a participação de Moro nas eleições vai ajudar “a desmistificar a inocência” do ex-presidente Lula (PT), condenado pelo ex-juiz por corrupção e com decisão revertida a favor do petista no STF (Supremo Tribunal Federal).

Pesquisas – Na avaliação do professor, tanto Moro como Bolsonaro e Moro têm teto de 30% do eleitorado, o que vai embolar a eleição. Uma parcela deste eleitorado vota em Lula, mas não vota mais em Bolsonaro. “A tendência do Moro é só crescer lenta e constantemente”, diz.

“A eleição pode ser definida nos três minutos da prorrogação e até lá Moro vai crescer consideravelmente. No Paraná, Moro ficará um pouco mais forte com possibilidades de estar à frente de Bolsonaro. Nas pesquisas realizadas até agora, Moro tira votos tanto de Bolsonaro como de Lula, ou seja, tira mais do Bolsonaro do que de Lula”, avalia Picler.

Wilson Picler adiantou que o Instituto Dataveritas, em parceria com o IRG (Instituto Ricieri Garbelini) e a Uninter, fará uma pesquisa nacional por mês sobre a intenção de voto para presidente da República. As pesquisas, se divulgadas, precisam ser inscritas no TSE.

(fotos: divulgação)

O que Joaquim Barbosa diz sobre ser vice de Sergio Moro

Por Igor Gadelha, Metrópoles

Procurado por Sergio Moro (Podemos) para discutir o cenário eleitoral de 2022, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (PSB) avisou a aliados que jamais toparia ser candidato a vice-presidente do ex-juiz.

Segundo pessoas próximas, Barbosa avalia que o desempenho eleitoral de Moro tem um “teto” que impedirá o ex-juiz de chegar ao segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto este ano.

Nesse cenário, o ex-ministro do STF tem avaliado que Moro deveria mesmo era ser candidato ao Senado, disputa na qual Barbosa acredita que o ex-juiz teria mais chances de vitória.

Até agora, Moro alcançou no máximo 11% nas pesquisas de intenção de voto. Na avaliação do ex-ministro do STF, o ex-juiz da Lava Jato já deveria estar com um percentual maior para ser competitivo.