Governo propõe projeto de lei que cria parâmetros de financiamento das universidades estaduais

O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (2) para a Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais. O objetivo é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.

Intitulada Lei Geral das Universidades (LGU), a proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. O projeto se baseia em práticas já implementadas no Sistema Federal de Ensino Superior, que compreende as instituições mantidas pela União.

A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com o envolvimento das universidades estaduais. Desde 2019, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.

Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a nova legislação reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino. “O intuito é atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade e posicionar as universidades estaduais paranaenses na vanguarda da gestão de recursos humanos e logísticos, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas”, afirmou.

Ele destaca a robustez do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, que mantém atividades presenciais em 32 municípios e educação a distância (EAD) em mais de 60 cidades, com a oferta de graduação e pós-graduação stricto sensu gratuita em diversas áreas do conhecimento. “Para além do ensino e da pesquisa, as ações de extensão universitária beneficiam a população de mais de 240 municípios com vários projetos, inclusive na área da Saúde”, acrescentou o superintendente.

Atualmente, as assimetrias entre as sete universidades em razão de diferentes condições de construção histórica é o principal desafio para a regulação do sistema. “Em um cenário de diferenças de gestão e estruturas, o aporte de recursos pelo Estado tem se baseado em índices históricos e não na demanda real de cada instituição”, salientou Aldo, sinalizando a necessidade de definição de parâmetros para equalização do sistema.

Ele elenca dois pontos principais que precisam ser encarados: a gestão de pessoal e a distribuição de recursos para custeio e investimento. “Para equilibrar a gestão de recursos humanos, é imprescindível estabelecer as demandas de cada universidade, a fim de compreender a força de trabalho necessária para o pleno funcionamento das instituições”, afirmou.

“Essa medida vai proporcionar agilidade e celeridade na reposição de pessoal em substituição aos servidores desligados por demissão, exoneração, aposentadoria e falecimento”, disse Aldo, esclarecendo que essa reposição está represada desde o ano de 2014.

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UEM anuncia suspensão das aulas presenciais

Menos de uma semana após o retorno à sala de aula, os alunos da Universidade Estadual de Maringá (UEM) vão voltar ao ensino remoto. O Grupo de Trabalho Técnico de Enfrentamento à Covid-19 da instituição analisou os dados epidemiológicos publicados no Decreto nº 86/2022 da prefeitura do município de Maringá nesta quarta-feira (19), e alertou à Reitoria do alto risco de contágio.

Em reunião convocada pela Reitoria houve a decisão que as aulas presenciais da universidade sejam alteradas para a modalidade Ensino Remoto Emergencial (ERE), sem previsão para retorno presencial. A Reitoria publicou a Portaria 029/22-GRE em que suspende as aulas presenciais na instituição a partir de quinta-feira (20). Aulas presenciais serão mantidas apenas nas disciplinas de práticas profissionalizantes.

O decreto publicado nesta quarta (19) comunica uma Taxa de Positividade de 70% e de Ocupação Geral de UTI Adulto de 78,33%. Estes dados indicam alto risco de contaminação por Covid-19 e, segundo decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Resoluções 28 e 32/2021 -CEP) impõe restrições às atividades letivas presenciais e determina retorno ao ERE.

O Grupo de Trabalho Técnico para Gerenciamento de Questões Relativas à Covid-19, formado por especialistas na área da saúde, continua fazendo o monitoramento da situação da pandemia para orientar a Administração nas decisões pertinentes.

Apoio da Força Nacional ajuda a reduzir crimes nas cidades do Oeste

A atuação das forças de segurança estadual e federal reduz crimes na região Oeste do Paraná na atual temporada de verão. Desde dezembro de 2021, a Força Nacional está presente em Foz do Iguaçu, Guaíra, Icaraíma e Alto Paraíso para apoiar e reforçar as ações das polícias Militar e Civil na faixa de fronteira, principalmente contra o crime organizado.

Segundo dados da Secretaria estadual da Segurança Pública (Sesp), divulgados nesta quarta-feira (19), a atuação integrada já ajudou a reduzir furtos gerais (10,8%) e furtos de veículos (12,8%) considerando estes quatro municípios. Os dados abrangem do dia 5 de dezembro a 16 de janeiro, comparados com o mesmo período da temporada do ano anterior.

Nestes 43 dias de operações nos quatro municípios, também houve redução de 76,7% nas ocorrências de tráfico (de 155 para 36) e de 19,2% nas situações de contrabando (de 26 para 21).

“Graças à integração das forças de segurança que atuam na faixa de fronteira, agora com o apoio intenso da Força Nacional, aumentamos a presença policial em pontos importantes, como a Ponte Internacional da Amizade, Ponte Ayrton Sena e em cidades que necessitavam de uma atenção especial”, afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “Esse trabalho conjunto nos fortalece e demonstra à população que a segurança pública trabalha com dedicação e integração contra a criminalidade”.

PARAGUAI – Os roubos na fila para a entrada ao Paraguai, um dos principais focos de atuação da Secretaria da Segurança Pública, reduziram, mesmo com a atividade de comércio intensa pelas festas de fim de ano.

Isso se deu graças às reuniões de trabalho e um planejamento estratégico montado com todas as forças de segurança para combater o problema. Ao todo, foram cinco ocorrências registradas, sendo a última no dia 18 de dezembro. Natal e Ano Novo não registraram nenhuma situação.

“Houve um decréscimo de furtos e roubos, principalmente nos eixos com maior quantidade de turistas, incluindo o acesso ao Paraguai pela BR-277. Com a Força Nacional nesta rodovia e a atuação ostensiva da PM, conseguimos manter uma presença fixa e inibir ações criminosas na região”, explica o tenente Murilo Mendonça Mendes, do 14º Batalhão da PM.

Foto: SESP/AEN