Governo propõe projeto de lei que cria parâmetros de financiamento das universidades estaduais

O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (2) para a Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais. O objetivo é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.

Intitulada Lei Geral das Universidades (LGU), a proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. O projeto se baseia em práticas já implementadas no Sistema Federal de Ensino Superior, que compreende as instituições mantidas pela União.

A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com o envolvimento das universidades estaduais. Desde 2019, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.

Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a nova legislação reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino. “O intuito é atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade e posicionar as universidades estaduais paranaenses na vanguarda da gestão de recursos humanos e logísticos, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas”, afirmou.

Ele destaca a robustez do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, que mantém atividades presenciais em 32 municípios e educação a distância (EAD) em mais de 60 cidades, com a oferta de graduação e pós-graduação stricto sensu gratuita em diversas áreas do conhecimento. “Para além do ensino e da pesquisa, as ações de extensão universitária beneficiam a população de mais de 240 municípios com vários projetos, inclusive na área da Saúde”, acrescentou o superintendente.

Atualmente, as assimetrias entre as sete universidades em razão de diferentes condições de construção histórica é o principal desafio para a regulação do sistema. “Em um cenário de diferenças de gestão e estruturas, o aporte de recursos pelo Estado tem se baseado em índices históricos e não na demanda real de cada instituição”, salientou Aldo, sinalizando a necessidade de definição de parâmetros para equalização do sistema.

Ele elenca dois pontos principais que precisam ser encarados: a gestão de pessoal e a distribuição de recursos para custeio e investimento. “Para equilibrar a gestão de recursos humanos, é imprescindível estabelecer as demandas de cada universidade, a fim de compreender a força de trabalho necessária para o pleno funcionamento das instituições”, afirmou.

“Essa medida vai proporcionar agilidade e celeridade na reposição de pessoal em substituição aos servidores desligados por demissão, exoneração, aposentadoria e falecimento”, disse Aldo, esclarecendo que essa reposição está represada desde o ano de 2014.

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Matinhos passa a exigir comprovante de vacinação para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo

A Prefeitura de Matinhos, no litoral do Paraná, publicou um novo decreto nesta quinta-feira (13) que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo na cidade.

Conforme o decreto, os locais que devem seguir a nova regra são os seguintes:

  • academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico, e clubes sociais;
  • ginásios esportivos;
  • salões de jogos, circos, recreação infantil, centros de esporte e lazer;
  • boates, casas de espetáculos, festas e eventos em geral ou que dependam de autorização transitória;
  • locais de visitação turísticas, galerias e exposições, parques de diversões, parques temáticos, apresentações e drive-in;
  • conferências, convenções e feiras comerciais;
  • estabelecimentos de hospedagem e acomodação de qualquer espécie, as locações de imóveis por temporada e os serviços contratados por aplicativo, inclusive os de transporte;
  • bares, lanchonetes, restaurantes, refeitórios e serviços de alimentação, para a acomodação de clientes sentados nas áreas internas ou protegidas por cobertura de qualquer natureza;
  • serviços de embelezamento, estética e congêneres;
  • centros comerciais e lojas de rua, de quaisquer espécies;
  • serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo.

Entre as justificativas apresentadas pelo município para a mudança nas medidas restritivas, está a média de 1 mil atendimentos por dia nos pronto atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos, entre os dias 23 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022.

De acordo com o decreto, para a pessoa comprovar que está imunizada contra a Covid serão considerados válidos os seguintes documentos:

  • certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS;
  • comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal da Saúde, institutos de pesquisa clínica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.

O descumprimento das medidas previstas vai acarretar na aplicação de multa, da seguinte forma:

  • R$ 1 mil para pessoas físicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
  • R$ 5 mil para pessoas jurídicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
  • R$ 10 mil para pessoas jurídicas, em caso de reincidente flagrante de descumprimento do decreto.

Foto: reprodução

Onça-pintada é flagrada passeando por rodovia do Parque Nacional do Iguaçu

Onça-pintada foi flagrada em rodovia do Parque Nacional do Iguaçu — Foto: Reprodução

Uma onça-pintada foi flagrada na manhã de quarta-feira (12) passeando por uma rodovia no Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O local é utilizado por funcionários do Parque e por turistas para acessar as Cataratas do Iguaçu.

O autor das imagens é o brigadista de incêndio do parque, Everson Souza da Silva Faleia. Ele explicou que passa pelo local diariamente orientando os motoristas que utilizam a via, para conscientizar sobre a proteção da fauna no local.

“Estava fazendo monitoramento da rodoviária, no projeto do setor de pesquisa, para evitar animais atropelados na rodovia. Conscientizamos os motoristas que no parque nacional precisamos proteger nossa fauna reduzindo a velocidade e dobrando a atenção.”

Especialistas do Projeto Onças do Iguaçu acreditam que essa seja a onça Indira, que nasceu no parque em 2018 e desde então vem sendo monitorada pelo projeto.

Para ver o vídeo e continuar lendo a matéria acesse G1 Globo.