O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (2) para a Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais. O objetivo é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.
Intitulada Lei Geral das Universidades (LGU), a proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. O projeto se baseia em práticas já implementadas no Sistema Federal de Ensino Superior, que compreende as instituições mantidas pela União.
A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com o envolvimento das universidades estaduais. Desde 2019, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.
Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a nova legislação reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino. “O intuito é atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade e posicionar as universidades estaduais paranaenses na vanguarda da gestão de recursos humanos e logísticos, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas”, afirmou.
Ele destaca a robustez do Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, que mantém atividades presenciais em 32 municípios e educação a distância (EAD) em mais de 60 cidades, com a oferta de graduação e pós-graduação stricto sensu gratuita em diversas áreas do conhecimento. “Para além do ensino e da pesquisa, as ações de extensão universitária beneficiam a população de mais de 240 municípios com vários projetos, inclusive na área da Saúde”, acrescentou o superintendente.
Atualmente, as assimetrias entre as sete universidades em razão de diferentes condições de construção histórica é o principal desafio para a regulação do sistema. “Em um cenário de diferenças de gestão e estruturas, o aporte de recursos pelo Estado tem se baseado em índices históricos e não na demanda real de cada instituição”, salientou Aldo, sinalizando a necessidade de definição de parâmetros para equalização do sistema.
Ele elenca dois pontos principais que precisam ser encarados: a gestão de pessoal e a distribuição de recursos para custeio e investimento. “Para equilibrar a gestão de recursos humanos, é imprescindível estabelecer as demandas de cada universidade, a fim de compreender a força de trabalho necessária para o pleno funcionamento das instituições”, afirmou.
“Essa medida vai proporcionar agilidade e celeridade na reposição de pessoal em substituição aos servidores desligados por demissão, exoneração, aposentadoria e falecimento”, disse Aldo, esclarecendo que essa reposição está represada desde o ano de 2014.