Governo não definiu plano único de combate à pandemia, diz Araújo na CPI da Covid

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-chanceler Ernesto Araújo disse que não havia um “documento único” com orientações para medidas de combate à pandemia e frisou diversas vezes que o Itamaraty agia sob os comandos do Ministério da Saúde, de onde surgiam as orientações. “(Papel) era de facilitar importação, facilitar trâmites, apoio a negociação de vacinas, mas não tenho conhecimento de plano único”, disse Araújo nesta terça-feira em respostas ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). O ex-ministro das Relações Exteriores também disse não ter recebido instruções diretas do presidente Jair Bolsonaro sobre a implantação da política de combate à pandemia.

“O fato de não ter havido um documento, orientação geral, não quer dizer que tenha havido improviso”, respondeu Araújo, que disse não lembrar de divergências entre o Itamaraty e a Presidência. “Me reunia uma vez por semana com o presidente. Tive vários encontros com Mandetta, Teich e Pazuello”, disse, numa referência a ex-ministros da Saúde.

O ex-chanceler afirmou também que sua saída do cargo de titular do Itamaraty não se deu pela sua atuação frente às negociações para compra de vacinas. Segundo Araújo, sua demissão esteve relacionada com as dificuldades de relacionamento, principalmente com o Senado. “Diante disso, presidente pediu que eu colocasse o cargo à disposição”, disse.

Vacinas e insumos

No depoimento, o ex-chanceler tentou defender que não houve problemas diplomáticos na relação entre a China e o Brasil. O argumento é de que, segundo o próprio país asiático, o Brasil foi a nação que mais recebeu insumos e vacinas produzidas pela China. “China e Índia são países que mais cooperam com Brasil na questão das vacinas”, comentou.

Sobre as negociações em que o Itamaraty participou para a compra de vacinas, Araújo citou conversas com a Índia, China e Reino Unido – o última em razão do acordo relacionado a vacina de Oxford/Astrazeneca. “Covax foi o principal instrumento para aquisição em bloco de vacinas. Também com os Estados Unidos entramos em contato, assim que surgiu perspectiva sobre liberação de exportação de excedente (de vacinas)”, disse o ex-chanceler.

“(Itamaraty agia) a partir de orientações do Ministério da Saúde A estratégia era do Ministério da Saúde, desde começo da pandemia em janeiro de instruímos postos no exterior para que prospectassem pesquisas que estivessem surgindo sobre medicamentos e vacinas,sempre com trabalho em conjunto com a Saúde”, afirmou Araújo.

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Morre Elza Soares, aos 91 anos

Elza Soares morreu hoje, aos 91 anos, de causas naturais. A informação foi anunciada por meio do perfil oficial do Instagram da cantora. “A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo”, diz o texto assinado por Pedro Loureiro, Vanessa Soares, familiares e a equipe da cantora.

“É com muita tristeza e pesar que informamos o falecimento da cantora e compositora Elza Soares, aos 91 anos, às 15h45 em sua casa, no Rio de Janeiro, por causas naturais. Ícone da música brasileira, considerada uma das maiores artistas do mundo, a cantora eleita como a Voz do Milênio teve uma vida apoteótica, intensa, que emocionou o mundo com sua voz, sua força e sua determinação. A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo. Feita a vontade de Elza Soares, ela cantou até o fim”, diz a postagem.

 

Foto: reprodução

 

A força dos consórcios municipais

Perder tempo em aprender coisas que não interessam priva-nos de descobrir coisas interessantes. – Carlos Drummond de Andrade

As pessoas vivem nas cidades e é ali que o poder público deve concentrar o investimento necessário para assegurar a contínua melhoria da qualidade de vida da população. Sabemos bem dos desafios enfrentados pelas prefeituras para dar conta das demandas locais. Há muitos deveres e cada vez menos recursos.

Hoje, a maior parte dos tributos arrecadados ficam concentrados nos cofres da União e, como todos sabemos, Brasília parece cada dia mais distante do Brasil. É prioridade inverter essa lógica de abastecer o caixa federal e de ver minguar as receitas dos Municípios se quisermos reduzir as amarras que dificultam o funcionamento da máquina pública. A descentralização de recursos deveria estar no topo da pauta do pacto federativo.

Temos que rediscutir a distribuição de impostos e contribuições para encontrar soluções que valorizem o protagonismo dos municípios. É necessário aumentar o repasse dos recursos que hoje se perdem no limbo da burocracia federal ou escorrem pelos ralos dos desvios. É hora de fortalecer o municipalismo e não podemos mais adiar este debate.

Trata-se de uma discussão urgente, mas enquanto ela não acontece, temos que olhar para outros mecanismos que podem contribuir com o desenvolvimento local e regional, sem que se acumule mais peso sobre as costas das gestões municipais. Um dos mecanismos disponíveis é a formação dos consórcios intermunicipais para múltiplas funções.

Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mapeou 601 consórcios públicos no Brasil. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.723 (84,8%) participam de pelo menos uma associação. O índice no Paraná é de 100%. Ou seja, os 399 municípios estão vinculados a algum dos consórcios intermunicipais identificados no Estado.

A pesquisa nacional informa que 87% dos municípios participantes são de pequeno porte, com até 50 mil habitantes. Do total de consórcios existentes no País, 328 se dedicam a apenas um tipo de atividade, enquanto outros 269 têm múltiplas funções. Daqueles com apenas uma finalidade, 205 foram formados para atuação na área de saúde. Outras áreas que se destacam são as de resíduos sólidos (41 consórcios), infraestrutura (20), meio ambiente (15) e assistência social (9).

A Constituição Federal já autorizava que todas as instâncias de governo poderiam se unir para promover a gestão associada de serviços públicos. Este instrumento ganhou maior atenção e adesão a partir da publicação da lei 11.107/05 e do decreto 6.017/07, que regulamentou o funcionamento dos consórcios públicos. Desde o ano 2000 surgiram cerca de 450 novas organizações no País.

Essa evolução revela a importância que os consórcios alcançaram para melhorar o atendimento em serviços públicos, concretizar estratégias de promoção do desenvolvimento regional, e alavancar objetivos que são comuns aos municípios envolvidos. A cooperação, somada a integração e a economia de esforços e recursos, transformaram estas organizações em uma ferramenta essencial para o progresso coletivo.

A atuação cooperativa ajuda a vencer dificuldades na execução de políticas públicas, sobretudo no âmbito microrregional. Não é novidade que muitas das boas iniciativas que são propostas por gestores municipais têm a execução prejudicada pelas dificuldades financeiras ou por questões estruturais das prefeituras.

Em razão das possibilidades que o consórcio abre para os nossos municípios, sou totalmente favorável ao fortalecimento deste instrumento, com todo o controle e rigor que a lei exige. Sou um entusiasta do municipalismo e considero primordial que os prefeitos tenham todas as condições possíveis para fazer mais e melhor. É preciso entregar à população aquilo que ela necessita. Não podemos esquecer que a política só tem sentido se for para melhorar a vida das pessoas.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná