Governo melhora projeção de déficit primário para R$ 139 bi em 2021

O aumento da arrecadação decorrente da recuperação econômica e a elevação de receitas extras fizeram a equipe econômica melhorar a projeção de déficit primário neste ano. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22), a estimativa de resultado negativo em 2021 passou de R$ 155,4 bilhões em julho (1,8% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB).

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. As estimativas estão melhores que a meta determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Divulgado a cada dois meses, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. Com base nas estimativas de arrecadação, de gastos obrigatórios, de desempenho da economia e de cumprimento do teto de gastos, o governo define o quanto contingenciará (bloqueará) ou descontingenciará (liberará) do Orçamento.

O Orçamento de 2021 havia sido integralmente descontingenciado no relatório anterior, em julho. Por causa do cumprimento do teto de gastos, o governo deverá bloquear R$ 288,4 milhões, considerado um valor residual pela equipe econômica, até o próximo relatório, em novembro.

Receitas e despesas

A previsão de receitas líquidas aumentou para R$ 1,508 trilhão, valor R$ 31,5 bilhões superior ao do relatório anterior. Além do crescimento da economia, que se reflete no pagamento de mais impostos, o valor foi impulsionado pelo crescimento de R$ 19,5 bilhões em receitas não administradas.

As novas projeções para as receitas não administradas foram influenciadas principalmente pela alta no pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro (+R$ 7,9 bilhões), motivada pela melhoria do lucro das estatais, e em royalties de recursos naturais (+R$ 7,7 bilhões), decorrentes do aumento do preço do petróleo no mercado internacional.

A estimativa para o gasto foi elevada em R$ 15,5 bilhões, para R$ 1,647 trilhão. Além do crescimento de R$ 3,9 bilhões nos gastos com a Previdência Social, contribuiu para a revisão a Medida Provisória 1.062/2021, que liberou crédito extraordinário de R$ 9,1 bilhões para o Ministério da Saúde enfrentar a pandemia de covid-19. Pela legislação, créditos extraordinários estão fora do teto de gastos.

Projeções

Apesar do crescimento das despesas nos últimos dois meses, o relatório prevê que a despesa primária fechará 2021 em 19% do PIB, abaixo dos 19,3% registrados em 2018. Para 2022, caso o Orçamento seja aprovado conforme o texto enviado pela equipe econômica, a proporção deverá cair para 17,5% do PIB, proporção inferior à registrada em 2014 (18,1%). Na avaliação do Ministério da Economia, essa melhora deve-se ao teto federal de gastos.

O relatório também prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal indicador usado nas comparações internacionais, deverá fechar 2021 em 81,2% do PIB. Em 2020, a DBGG tinha subido para 88,8% do PIB por causa da emissão de títulos públicos que custeou diversos gastos relacionados à pandemia, principalmente o auxílio emergencial e o programa de ajuda aos estados e municípios. Para 2022, o relatório estima que a DBGG cairá para 79,8% do PIB.

Edição: Lílian Beraldo

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.