Governo do Paraná vai manter Substituição Tributária, a contragosto de empreendedores

Produtores do setor de bebidas sofrem com regime de cobranças antecipadas e lutam para manter portas abertas

(08/06/2021)

Após a realização de mais uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no mês de maio, para debater o modelo ideal de ICMS e para pedir o fim da Substituição Tributária, bem como os impactos dos impostos em pequenas empresas, o Deputado Requião Filho, organizador do encontro, encaminhou um ofício à Secretaria da Fazenda com as sugestões apontadas pelos participantes. No entanto, a resposta chegou somente esta semana, reafirmando que o governo Ratinho Júnior pretende manter a política de impostos para garantir a arrecadação, ao invés de criar incentivos para os pequenos produtores paranaenses.

“Encaminhamos as sugestões da nossa audiência pública para vários setores e a SEFA nos respondeu que, simplesmente, não cogitam a hipótese de reavaliar a carga tributária imposta aos pequenos produtores. Usam a ST como um facilitador de arrecadação e não para o que foi criada”, lamentou o deputado.

A Substituição Tributária é um regime que consiste na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria. Porém, na reunião com os empresários, Requião Filho frisou que com esta medida, o Paraná está em desigualdade competitiva, em relação aos estados vizinhos, dificultando até mesmo a abertura de novos negócios.

“Por que em estados vizinhos isso funciona tão bem e aqui não podemos ter a mesma vantagem competitiva? O Paraná contava com mais de 40 empresas do ramo de bebidas, antes da ST. Hoje, o número está reduzido a 14. E tudo porque só estão recebendo estímulos e benefícios fiscais as grandes empresas, enquanto as pequenas sofrem com um regime prejudicial à continuidade de seus serviços, levando o Estado a perder até mesmo a capacidade de investimentos e o capital de giro”, avalia Requião Filho. 

Na resposta, o Governo afirma ainda que não há estudos por parte da SEFA para abrir mão de qualquer tipo de arrecadação, no sentido de ajudar os micro e pequenos empresários e que a retirada do regime de cobrança por ST está fora de cogitação. O Governo acredita que a mudança do atual regime aumentaria a sonegação e demandaria maiores gastos pra fiscalização. Requião Filho contesta:

“Se retirássemos a Substituição Tributária da frente dos nossos pequenos e micro empresários, o impacto seria bem mais positivo para nossa economia. O que eles não enxergam é que esse regime de recolhimento de impostos que escolheram tem efeito negativo, em termos de arrecadação de ICMS. O Paraná está perdendo receita, por não querer retirar determinados produtos do sistema de Substituição Tributária”.

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Itaipu investe R$ 2,7 milhões em melhorias no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu

A Itaipu Binacional está investindo R$ 2.667.322,40 em melhorias no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. As obras utilizam parte da mão de obra dos próprios detentos, representando uma fonte de renda além da redução da pena pelos dias de serviço. O trabalho é feito pelas empresas Metrosul e Atlanta sob a coordenação da Divisão de Infraestrutura e Manutenção da Itaipu.

As obras foram iniciadas em outubro de 2021 e a entrega está prevista para abril de 2022. Elas são feitas em quatro unidades penais localizadas no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, que, juntas, abrigam cerca de 2.600 apenados. A coordenação é do Departamento Penitenciário (DEPEN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio da Coordenação Regional de Foz do Iguaçu.

O trabalho mais complexo é executado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde está sendo construída uma muralha de 400 metros de comprimento e seis metros de altura, além de quatro novas guaritas de controle, com oito metros de altura, todas ligadas à muralha. A unidade penal abriga mais de mil pessoas. No total, cerca de 20 detentos trabalham na obra.

Ao lado da PEF, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), que também abriga cerca de mil detentos, são feitas melhorias no sistema de segurança com a criação de uma nova central de monitoramento – CFTV, com câmeras e aparelhos televisivos, além do reforço no sistema de alarme.

Na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), as obras incluem a construção de um novo centro administrativo, além de casa de apoio, enfermaria e reservatório de água. A unidade mantém 220 detentas em regime fechado, em cumprimento de pena. Em torno de oito pessoas trabalham nas obras.

Finalmente, na Cadeia Pública Laudemir Neves, que abriga 400 pessoas – quase em sua totalidade presos provisórios aguardando julgamento pelo Poder Judiciário, a melhoria é a construção de um novo reservatório de água. Em torno de seis apenados trabalham nas obras.

Gdia

UEM anuncia suspensão das aulas presenciais

Menos de uma semana após o retorno à sala de aula, os alunos da Universidade Estadual de Maringá (UEM) vão voltar ao ensino remoto. O Grupo de Trabalho Técnico de Enfrentamento à Covid-19 da instituição analisou os dados epidemiológicos publicados no Decreto nº 86/2022 da prefeitura do município de Maringá nesta quarta-feira (19), e alertou à Reitoria do alto risco de contágio.

Em reunião convocada pela Reitoria houve a decisão que as aulas presenciais da universidade sejam alteradas para a modalidade Ensino Remoto Emergencial (ERE), sem previsão para retorno presencial. A Reitoria publicou a Portaria 029/22-GRE em que suspende as aulas presenciais na instituição a partir de quinta-feira (20). Aulas presenciais serão mantidas apenas nas disciplinas de práticas profissionalizantes.

O decreto publicado nesta quarta (19) comunica uma Taxa de Positividade de 70% e de Ocupação Geral de UTI Adulto de 78,33%. Estes dados indicam alto risco de contaminação por Covid-19 e, segundo decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Resoluções 28 e 32/2021 -CEP) impõe restrições às atividades letivas presenciais e determina retorno ao ERE.

O Grupo de Trabalho Técnico para Gerenciamento de Questões Relativas à Covid-19, formado por especialistas na área da saúde, continua fazendo o monitoramento da situação da pandemia para orientar a Administração nas decisões pertinentes.