Governo do Paraná prorroga medidas restritivas até dia 30, mas abre exceções neste final de semana


O Governo do Paraná prorrogou até o dia 30 de junho as medidas restritivas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. O decreto 7.893/2021, publicado nesta sexta-feira (11), abre duas exceções às regras em vigor, exclusivamente nos dias 12 e 13 de junho.

No sábado (12), Dia dos Namorados, bares, restaurantes e lanchonetes poderão estender o funcionamento até às 23h, com no máximo 50% de ocupação. Será permitido o consumo no local, inclusive no sistema de autosserviço (self-service), assim como delivery, drive thru e take away. Após esse horário somente estará liberado o atendimento por delivery.

No próximo domingo (13) o consumo no local fica condicionado a agendamento e nas modalidades delivery, drive thru e take away até as 23 horas.

Também fica autorizada neste final de semana a abertura ao público das instituições de ensino e correlatas, públicas e privadas, que receberão candidatos para a realização do Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Paraná e do Exame da Ordem Nacional dos Advogados.

Fora essas duas exceções, o novo decreto mantém as regras em vigor desde o dia 28 de maio. Permanece restrita a circulação de pessoas e de venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois das 20 horas até as 5h do dia seguinte.

Também continua proibido o funcionamento de comércio e atividades não essenciais aos domingos, o que inclui shopping centers e academias – restaurantes poderão funcionar nos sistemas delivery e take away.

Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, comércio de rua, galerias, centros comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais podem abrir ao público de segunda à sábado das 9h às 18h, com 50% de ocupação. Cidades menores devem seguir a regulação municipal. Aos domingos e fora do horário autorizado, só é permitido o atendimento na modalidade delivery.

Os supermercados podem abrir ao público todos os dias da semana, das 8h às 20h, com 50% de ocupação. Não há restrição de horário para entregas. As academias podem funcionar das 6h às 20h, com até 30% de ocupação.

Restaurantes, bares e lanchonetes seguem o horário das 10h às 21h, com 50% do público, de segunda à sábado, podendo atender 24 horas na modalidade de entrega. Aos domingo, apenas nos sistemas delivery e take away. Os museus também estão autorizados a abrir das 10h às 20h, com limitação de 50% do público.

Serviços e atividades essenciais, como farmácias e clínicas médicas, não terão que atender as regras de toque de recolher e de funcionamento. Os serviços considerados essenciais estão especificados no decreto 4.317, de 21 de março de 2020.

Concursos

A Prova de Conhecimentos do concurso para contratação de 2,4 mil policiais e bombeiros militares será realizada neste domingo (13). A realização foi confirmada pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná. Os candidatos deverão observar as orientações constantes na Cartilha do Protocolo de Biossegurança. São 155 mil inscritos.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) destacou equipes para verificar os locais de prova do concurso da Polícia Militar. Os auditores vão confirmar se as medidas sanitárias foram cumpridas, como distanciamento entre as carteiras e disponibilização de álcool em gel.

Entre os participantes dessa verificação, estará o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, que irá pessoalmente a alguns endereços. “Vamos acompanhar o cumprimento do contrato com o Núcleo de Concursos da UFPR, por amostragem, que nos autorizou a averiguação”, disse Siqueira.

Os candidatos que farão o XXXII Exame de Ordem Unificado, seguindo orientação da OAB-PR, também terão que evitar aglomerações. A entrada nos locais de prova será escalonado. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame, e a OAB divulgaram uma Cartilha de Prevenção da Covid-19 com orientações sobre o protocolo de segurança para todos os participantes

Demais atividades

Continuam proibidas as atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas.

As práticas religiosas devem atender a Resolução 440/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 26 de fevereiro, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 35% da ocupação.

Fiscalização

O governo irá apoiar medidas mais rígidas adotadas pelos municípios. Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Secretaria de Estado da Segurança Pública irá atuar para o cumprimento integral do decreto e das normativas municipais. As forças de segurança estaduais vão reforçar as vigilâncias municipais da saúde para coibir festas clandestinas, aglomerações e eventos.

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Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

Olinda Bonturi Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira, 21. Ela estava internada no Hospital São João, em Registro (SP), desde segunda-feira, 17. Até o momento, não foi informado o motivo do falecimento.

“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade. Nesse momento me preparo para retornar ao Brasil”, escreveu o presidente no Twitter. Bolsonaro está em visita oficial no Suriname.

Na publicação, o presidente fez uma homenagem com um vídeo de fotos da mãe ao lado da família.

Foto: Reprodução de redes sociais/Estadão

Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN