Governo Cida Borghetti deixa R$ 5,3 bilhões em caixa

O Governo Cida Borghetti deixa R$ 5,3 bilhões nas contas estaduais para a próxima gestão. O valor soma os saldos bancários por fontes de recursos e de aplicações no Banco do Brasil (R$ 4,3 bilhões), da conta destinada ao pagamento dos precatórios (R$ 323 milhões) e de contas de autarquias, como o Porto de Paranaguá (R$ 430 milhões), Detran (R$ 100) , Celepar (R$ 80 milhões) e Tecpar (R$ 118 milhões).

O resultado será acrescido ainda da arrecadação de impostos, das transferências e dos rendimentos das aplicações financeiras a partir do dia 28/12. Além disso, a próxima gestão terá o orçamento de 2019, de R$ 58 bilhões, integralmente livre.

Segundo a governadora Cida Borghetti, a boa situação financeira é resultado de uma gestão responsável e realizadora. “Pagamos todos os avanços funcionais previstos nos planos de carreira, adiantamos o 13º salário, reduzimos a burocracia, implantamos o governo digital, iniciamos obras de infraestrutura históricas, ampliamos os investimentos em todas as regiões e, ainda, estamos deixando mais de R$ 5 bilhões em caixa”, disse.

REALIZADORA – De abril até dezembro, durante a gestão Cid Borghetti, o Governo do Estado destinou R$ 8,73 bilhões para projetos e ações. O valor é o dobro investido em 2017 no mesmo período, segundo dados do Sistema de Acompanhamento do Plano de Metas do Governo do Paraná (SAPM).

A governadora destacou que os recursos atenderam aos 399 municípios paranaenses. “Nossa gestão não mediu esforços para entregar o que a população precisa. Demonstramos que é possível realizar uma gestão eficiente e eficaz”, completou.

Cida Borghetti lembra ainda que o orçamento de 2019 prevê ainda um acréscimo de R$ 1,9 bilhão nos recursos destinados para áreas prioritárias em relação a valor aplicado em 2018. A educação vai receber mais R$ 1,23 bilhão, valor 15,6% maior do que em 2018. Na saúde, a variação será de 9,4%, com o incremento de R$ 319 milhões, e na segurança pública a alta é de 8,7%, com ampliação de mais R$ 330 milhões.

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS – O Governo do Estado também aprovou com o Tribunal de Justiça (TJ) um cronograma para a quitação de precatórios até 2024. A dívida total está estimada em R$ 9,3 bilhões. Hoje, o Estado possui cerca de R$ 3 bilhões depositados em contas judiciais à disposição para o pagamento de precatórios.

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL – A boa situação fiscal do Paraná também é destacada por duas das principais agências de classificação de risco do mundo, a Fitch e a Moody’s.

A agência internacional de classificação de risco Fitch, uma das maiores do setor, avaliou o rating nacional de longo prazo do Paraná em AA (bra), no mês de maio. A Moody’s elevou os ratings do Estado, que passou de A1.br para Aa2.br com perspectiva estável, ficando a dois níveis da nota máxima da agência.

Dentre os pontos destacados pelas agências de risco está o baixo endividamento do Estado. Houve uma redução de 69,4% do nível de endividamento líquido do Estado. Com isso, o Paraná possui hoje uma capacidade de endividamento para contrair empréstimos internacionais de R$ 64,4 bilhões.

COMPETITIVIDADE – O Paraná é o quarto estado mais competitivo do Brasil, de acordo com o último Ranking de Competitividade dos Estados, realizado em setembro de 2018 pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP), em parceria com Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence Unit.

O estudo, disponível no site (www.rankingdecompetitividade.org.br/ranking/2018/geral) é uma importante ferramenta para gerar diagnósticos e direcionamentos para a atuação dos governos estaduais do Brasil, com o intuito de promover boas práticas na administração pública.

Os estados são avaliados sob a ótica de 10 pilares, Sustentabilidade Ambiental, Capital Humano, Educação, Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura, Inovação, Potencial de Mercado, Solidez Fiscal, Segurança Pública e Sustentabilidade Social. Cada um baseado em 68 indicadores distribuídos entre eles.

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.