Governo Central tem déficit primário de R$ 19,8 bilhões em julho

O aumento da arrecadação e a diminuição de gastos relacionados à pandemia de covid-19 fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em julho na comparação com 2020. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 19,829 bilhões.

A quantia representa queda de 79,3% em relação ao déficit do mesmo mês do ano passado, quando os desembolsos para o combate à pandemia estavam no auge. Em julho de 2020, o déficit tinha ficado em R$ 87,886 bilhões, resultado negativo recorde para o mês.

O resultado veio melhor que o previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam déficit primário de R$ 31,4 bilhões para julho.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Com o desempenho de julho, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 73,432 bilhões nos sete primeiros meses de 2021. Esse foi o terceiro maior déficit para o período, só perdendo para o ano passado e para julho de 2017, quando o superávit acumulado de janeiro a julho havia atingido R$ 505,232 bilhões e R$ 76,663 bilhões, respectivamente.

Meta

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas projeto de lei aprovado no fim de abril permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos.

Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas.

Receitas e despesas

Um dos principais fatores que contribuíram para a redução do déficit primário em julho foi a alta na arrecadação do governo. A receita líquida do Governo Central subiu 41,4% em julho acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, elas somaram R$ 139,128 bilhões.

Boa parte dessa alta deve-se à queda de arrecadação provocada pela restrição das atividades sociais no início da pandemia e pelo adiamento de diversos pagamentos, como contribuições à Previdência Social e recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vigorou no ano passado como medida de ajuda às empresas.

No entanto, a arrecadação recorde de julho, influenciada pela recuperação da economia, melhorou o caixa do governo. A alta no preço internacional do petróleo e do minério de ferro aumentaram em R$ 9,3 bilhões na comparação com julho do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA.

As despesas totais caíram 31,4% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em julho, elas somaram R$ 158,957 bilhões. No acumulado de 2021, as despesas totais somaram R$ 944,59 bilhões. Em relação ao teto de gastos, o governo gastou, neste ano, 57,9% do limite de R$ 1,486 trilhão, numa conta que exclui cerca de R$ 30 bilhões em despesas fora do teto.

A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia. Em julho, o volume de créditos extraordinários caiu R$ 43,4 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020, e não se repetiu o pagamento de R$ 19,9 bilhões da ajuda da União a estados e municípios.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 7,063 bilhões em julho, alta de 86,7% em relação ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação pelo IPCA. No entanto, os investimentos somam R$ 24,283 bilhões em 2021, queda de 47,8% na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, também descontado o IPCA. O atraso na aprovação do Orçamento de 2021, sancionado apenas no fim de abril, explica o recuo nos investimentos no acumulado do ano.

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Cotas de compras em Foz chegam a US$ 1 mil

Turistas brasileiros podem comprar US$ 500 no Paraguai e mais U$ 500 nas lojas francas instaladas em Foz do Iguaçu

O deputado Ricardo Barros, líder do Governo na Câmara dos Deputados, confirmou nesta quarta-feira, 22, ao prefeito Chico Brasileiro o aumento na cota de compras em dólares nas lojas francas (duty free). “Aprovamos no Congresso Nacional, dentro do orçamento da União, recursos para renúncia fiscal que envolvem o aumento da cota terrestre de US$ 300 para US$ 500, das lojas francas, e também de US$ 500 para US$ 1.000 (R$ 5,7 mil) quando o passageiro está em transporte aéreo”, disse Ricardo Barros.

O aumento de US$ 300 para US$ 500 dólares (R$ 2.850,00) do limite de compras nas lojas francas no Brasil, iguala o limite autorizado nas cidades gêmeas dos países vizinhos (Argentina e Paraguai). “Vai ser um grande estímulo para as lojas francas, uma vez que esta cota já existe para quem compra do outro lado da fronteira, gerando empregos, impostos e também oportunidade para o desenvolvimento”, disse e o nosso jovem.

Lojas francas
Foz do Iguaçu conta atualmente com duas lojas francas e tem previsão de receber mais duas nos próximos anos. Ainda em maio, o prefeito Chico Brasileiro formalizou o pedido do aumento da cota no Ministério da Fazenda. “É mais uma boa notícia deste final de ano para Foz do Iguaçu. O Congresso Nacional e o governo federal atendem mais uma reivindicação do turismo”, disse.

“A partir de 1º de janeiro, poderá comprar até US$ 1 mil em Foz – US$ 500 da cota de compras no Paraguai e mais US$ 500 nas lojas francas das cidades”, completa o prefeito.

A concessionária que está assumindo o aeroporto internacional das Cataratas já adiantou que pretende instalar um shopping (duty free) de produtos importados no terminal. O mesmo já ocorre em outros grandes aeroportos do país e o processo em Foz deve começar a partir de janeiro.

Cotas
O Orçamento de 2022, aprovado na terça-feira, 21, pelo Congresso Nacional, autoriza uma perda de arrecadação de R$ 39,8 milhões com a alteração do novo limite para compras no exterior. Desde o dia 1º de janeiro estão valendo os novos limites para o brasileiro trazer compras do exterior sem pagar imposto. No free shop de aeroportos, o limite dobrou de US$ 500 para US$ 1.000. Em viagens por terra, rio ou lago, o total subiu de US$ 300 para US$ 500.

Hoje, os bens sujeitos ao pagamento do imposto e que não se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, são isentos até o limite da cota de US$ 500. Em dezembro de 2019, os países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram a elevação desse limite em viagens aéreas e marítimas.

Na peça orçamentária, também há a previsão de perda de arrecadação de R$ 380 mil com a mudança do limite de compras nas chamadas “lojas francas” nas fronteiras do país. Consumidores poderão comprar até produtos com valor de até US$ 500 dólares sem o pagamento de taxas.

Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.