Governador sanciona lei que institui transferência de renda de R$ 80 para famílias vulneráveis

 governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (18) a lei que institui o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR) para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O benefício tem valor mensal de R$ 80. A lei 20.747/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O benefício vai atender pessoas em situação de extrema pobreza ou de pobreza, desde que não beneficiárias do Bolsa Família, do governo federal. O projeto foi criado com o mesmo objetivo do Cartão Comida Boa, efetivado durante a pandemia do coronavírus para atender famílias vulneráveis, mas agora tem caráter permanente.

“Tem uma parcela da população que não está em nenhum programa social. Nos organizamos para atender essas famílias. O Cartão Comida Boa deu muito certo, ajudou a levar segurança alimentar. Resolvemos implantar esse programa de maneira permanente. É uma referência para o cuidado aos mais humildes”, disse Ratinho Junior.

O programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e contará com envolvimento de outras pastas e órgãos estaduais. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e de outros valores do orçamento para a área.

A prioridade do Programa Estadual de Transferência de Renda é abarcar uma parcela da população que não é atendida pela União. Entre os objetivos da proposta estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado.

A concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, a elegibilidade das famílias beneficiadas deve ser revista a cada 90 dias. O texto será regulamentado nos próximos 60 dias.

NA PRÁTICA – Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, o recurso poderá ser usado para compra de alimentos e materiais de higiene para atender necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade.

Para cadastrar as famílias, a Sejuf utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. Esse é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais. No Paraná, cerca de 118 mil famílias estão cadastradas em situação de extrema pobreza ou de pobreza sem receber o Bolsa Família.

Para o início do programa serão utilizados R$ 25 milhões do FIA, que vai atender famílias que tenham crianças e adolescentes, e os outros R$ 20 milhões do Fecop.

CARTÃO COMIDA BOA – Alternativa para a população que sofreu com as restrições impostas pela pandemia, o Cartão Comida Boa destinou, entre junho e agosto de 2020, um voucher de R$ 50 por mês para a população mais vulnerável utilizar em supermercados credenciados para comprar itens da cesta básica. No total, 794 mil vouchers foram distribuídos no período, com 2,7 milhões de transações de compra realizadas nos 399 municípios.

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Itaipu investe R$ 2,7 milhões em melhorias no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu

A Itaipu Binacional está investindo R$ 2.667.322,40 em melhorias no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. As obras utilizam parte da mão de obra dos próprios detentos, representando uma fonte de renda além da redução da pena pelos dias de serviço. O trabalho é feito pelas empresas Metrosul e Atlanta sob a coordenação da Divisão de Infraestrutura e Manutenção da Itaipu.

As obras foram iniciadas em outubro de 2021 e a entrega está prevista para abril de 2022. Elas são feitas em quatro unidades penais localizadas no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, que, juntas, abrigam cerca de 2.600 apenados. A coordenação é do Departamento Penitenciário (DEPEN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio da Coordenação Regional de Foz do Iguaçu.

O trabalho mais complexo é executado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde está sendo construída uma muralha de 400 metros de comprimento e seis metros de altura, além de quatro novas guaritas de controle, com oito metros de altura, todas ligadas à muralha. A unidade penal abriga mais de mil pessoas. No total, cerca de 20 detentos trabalham na obra.

Ao lado da PEF, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), que também abriga cerca de mil detentos, são feitas melhorias no sistema de segurança com a criação de uma nova central de monitoramento – CFTV, com câmeras e aparelhos televisivos, além do reforço no sistema de alarme.

Na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), as obras incluem a construção de um novo centro administrativo, além de casa de apoio, enfermaria e reservatório de água. A unidade mantém 220 detentas em regime fechado, em cumprimento de pena. Em torno de oito pessoas trabalham nas obras.

Finalmente, na Cadeia Pública Laudemir Neves, que abriga 400 pessoas – quase em sua totalidade presos provisórios aguardando julgamento pelo Poder Judiciário, a melhoria é a construção de um novo reservatório de água. Em torno de seis apenados trabalham nas obras.

Gdia

Apoio da Força Nacional ajuda a reduzir crimes nas cidades do Oeste

A atuação das forças de segurança estadual e federal reduz crimes na região Oeste do Paraná na atual temporada de verão. Desde dezembro de 2021, a Força Nacional está presente em Foz do Iguaçu, Guaíra, Icaraíma e Alto Paraíso para apoiar e reforçar as ações das polícias Militar e Civil na faixa de fronteira, principalmente contra o crime organizado.

Segundo dados da Secretaria estadual da Segurança Pública (Sesp), divulgados nesta quarta-feira (19), a atuação integrada já ajudou a reduzir furtos gerais (10,8%) e furtos de veículos (12,8%) considerando estes quatro municípios. Os dados abrangem do dia 5 de dezembro a 16 de janeiro, comparados com o mesmo período da temporada do ano anterior.

Nestes 43 dias de operações nos quatro municípios, também houve redução de 76,7% nas ocorrências de tráfico (de 155 para 36) e de 19,2% nas situações de contrabando (de 26 para 21).

“Graças à integração das forças de segurança que atuam na faixa de fronteira, agora com o apoio intenso da Força Nacional, aumentamos a presença policial em pontos importantes, como a Ponte Internacional da Amizade, Ponte Ayrton Sena e em cidades que necessitavam de uma atenção especial”, afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “Esse trabalho conjunto nos fortalece e demonstra à população que a segurança pública trabalha com dedicação e integração contra a criminalidade”.

PARAGUAI – Os roubos na fila para a entrada ao Paraguai, um dos principais focos de atuação da Secretaria da Segurança Pública, reduziram, mesmo com a atividade de comércio intensa pelas festas de fim de ano.

Isso se deu graças às reuniões de trabalho e um planejamento estratégico montado com todas as forças de segurança para combater o problema. Ao todo, foram cinco ocorrências registradas, sendo a última no dia 18 de dezembro. Natal e Ano Novo não registraram nenhuma situação.

“Houve um decréscimo de furtos e roubos, principalmente nos eixos com maior quantidade de turistas, incluindo o acesso ao Paraguai pela BR-277. Com a Força Nacional nesta rodovia e a atuação ostensiva da PM, conseguimos manter uma presença fixa e inibir ações criminosas na região”, explica o tenente Murilo Mendonça Mendes, do 14º Batalhão da PM.

Foto: SESP/AEN