Globo é condenada a indenizar homem inocente acusado de aliciar menor

A Rede Globo foi condenada a indenizar um homem inocente, que a emissora havia acusado de aliciar uma menor de idade na cidade de Pinhais, no Paraná. Após um processo por danos morais que durou quase 11 anos, a TV carioca foi condenada a pagar R$ 50 mil a Douglas de Souza Ribeiro por ter exibido erroneamente uma foto dele no “Jornal Hoje”, em novembro de 2010.

A Globo perdeu o processo em todas as instâncias, não cabendo mais recurso. A ação tramita na Justiça do Rio de Janeiro, desde 2011, e o rapaz disse que foi pego de surpresa ao ver sua foto embasar denúncia do noticiário global.

A reportagem da TV Globo narrava um suposto aliciamento de uma adolescente de 13 anos, moradora de Pinhais. A afiliada da emissora, a RPC TV, veiculou a foto de Douglas como sendo a do possível indivíduo que tinha marcado encontros com a menor pela internet e o “Jornal Hoje” repercutiu a história em rede nacional.

Por conta da denúncia, Douglas contou que passou a ser ofendido com “termos que atingiam a sua imagem” no bairro em que residia e também sofreu represálias até por antigos colegas de escola. Para fugir do assédio e das ameaças, ele teve que se mudar para o Rio de Janeiro, onde vive até hoje.

Foi, então, que ele acionou a Justiça e pediu indenização por danos morais; além de pedir retratação das ofensas ao autor no horário e nos mesmos programas em que sua imagem foi exibida.

A Globo explicou que a reportagem não “imputa qualquer fato criminoso, apenas noticia e narra os acontecimentos. Por conta disso, não há do que se falar em indenização a título de dano moral, vez que sustenta o direito à informação assim como a liberdade de imprensa”.

E completou dizendo que não “emitiu juízo de valor, não havendo imputação de prática criminosa”.

Em decisão de novembro de 2016, o juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, da 12ª Vara Cível, condenou a Globo em primeira instância por falta de cautela necessária na apuração dos fatos e destacou:

“Verifica-se uma falha/abuso na prestação do serviço”, pontuou o magistrado na sentença, que determinou a emissora a pagar indenização de R$ 10 mil.

Mas, a Globo recorreu e foi, novamente, reprovada em segunda instância, em janeiro de 2018. O desembargador Mauro Pereira Martins, da 13ª Câmara Cível, concordou com o juiz e ressaltou que Douglas, como comprovado, “não teve qualquer ligação com o desaparecimento da adolescente, uma vez que a mesma havia fugido de casa para se encontrava com outro indivíduo, com o mesmo prenome do autor”.

“Submetido (Douglas) a um pré-julgamento em rede nacional por algo que sequer cometeu; o que certamente degradou sua imagem”, acrescentou, aumentando o valor da verba indenizatória para o patamar de R$ 50 mil.

A Globo continuou interpondo inúmeros recursos no decorrer dos anos e o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, em abril deste ano, a ministra Maria Isabel Gallotti definiu que “a exposição sofrida pelo demandante, por si só, foi capaz de afrontar a sua honra, impondo-se o dever de reparação”.

Assim, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ decidiu rejeitar os embargos de declaração no voto da ministra e condenar a Globo a indenizar o rapaz.

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Filipe Barros anuncia pré-candidatura ao Governo do PR

arlamentar estará em Ponta Grossa nesta quinta-feira (27), se reunindo com lideranças da direita

O deputado federal do Paraná, Filipe Barros (PSL), anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Paraná nas eleições deste ano. Ele é o quarto nome que se coloca à disposição para estar à frente do Estado. Parlamentar pela cidade de Londrina, Filipe estará em Ponta Grossa nesta quinta-feira (27), conversando com lideranças da direita – ele deve receber apoio do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL).

Cumprindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Filipe já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Londrina entre 2016 e 2018. Em entrevista para um blog de política paranaense, o pré-candidato disse que tenta polarizar uma disputa com o atual governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) – que deve tentar a reeleição. “O governador quer ter palanque para Moro, Lula e Bolsonaro. Não existe isso na política. O presidente Jair Bolsonaro me questionou se eu toparia sair como candidato a governador”, explicou.

Nos bastidores, Filipe Barros tem simpatia do líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), que pode indicar o vice na chapa de direita. Na entrevista, ele fez críticas ao atual governador. “Um dos piores, senão o pior governo da história do Paraná. Como um rato, ele se esconde. Ele não deixou legado no Estado”, ressaltou.

Apesar do anúncio, Filipe também chamou a atenção quando se colocou como candidato à Prefeitura de Londrina em 2020. Na ocasião, acabou recuando da decisão. O pré-candidato bolsonarista ao Governo do Estado também disse que deixará o Partido Social Liberal (PSL) – futuro União Brasil, com a junção com o Democratas. O União Brasil tem se aproximado do pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos).

Outros candidatos

Além de Filipe Barros, os outros nomes que devem concorrer para governador do Paraná são: Ratinho Junior (PSD), Cesar Silvestri Filho (PSDB) e Roberto Requião (sem partido).

Romanelli apoia ação do PSB em favor da vacina contra a covid

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 25, a ação do seu partido que recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a recente nota técnica do Ministério da Saúde para o uso de hidroxicloroquina contra a covid-19. O documento também desqualifica o potencial das vacinas para combater a doença.

“Está comprovado que as vacinas salvam vidas. Milhares de pessoas poderiam estar aqui entre nós hoje se a vacinação tivesse sido iniciada no tempo certo. Mas tem gênios no governo federal que não querem enxergar este fato. Chega a ser ridículo”, afirma Romanelli. “Não há evidência de que cloroquina e hidroxocloroquina tenham efeito sobre a doença”.

O PSB protocolou um pedido de liminar para a suspensão da nota técnica, sustentando que o medicamento é comprovadamente ineficaz, que a orientação do Ministério da Saúde desconsidera uma série de atos legais e infralegais e que a política de vacinação deve ser priorizada para combater a pandemia.

Investigação – O partido também pediu a suspensão dos efeitos de outras duas portarias e solicitou que o STF abra uma investigação administrativa e cível contra Hélio Angotti Neto, que assina o recente documento do Ministério da Saúde.

Na petição enviada ao Supremo, o PSB defende uma nova análise das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, formuladas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), “com amparo em critérios estritamente técnicos”.