Foz do Iguaçu vive momento de mobilização para atender os interesses da população

O secretário de Governança e Transparência, José Elias, disse neste sábado, 22, Foz do Iguaçu vive um momento único que pode convergir a mobilização pelos menores preços na nova concessão do pedágio na BR-277 com a concessão do Parque Nacional do Iguaçu para que venha atender os interesses da população da cidade e da região lindeira. Além disso, segundo o secretário, a mudança do fracassado sistema do transporte coletivo é imperativo e requer também a participação da sociedade, principalmente dos usuários do sistema.

“A questão da concessão do Parque Nacional do Iguaçu tem muito a ser revisto, desde a questão da participação dos royalties da taxa fixa de entrada (R$ 120,00), taxa de outorga e a manutenção do passe comunidade”, disse José Elias.

Se partir de R$ 120 o ingresso, fora o transporte e outros tipos de serviços, segundo José Elias, uma família de quatro pessoas vai deixar mais de R$ 1 mil no parque, inviabiliza o acesso a uma parcela significativa de visitantes e até do ponto econômico é muito desfavorável a retomada da atividade turística.

“Muitos setores e trabalhadores do turismo dependem do parque. Se revermos essa taxa de ingresso, entre outras questões, será muito melhor para todos e também ao parque que é patrimônio da natureza e da humanidade”, disse. 

Segundo José Elias, o esquecimento Dos municípios lindeiros ao parque deve aumentar e por isso é importante a defesa que a outorga fixa, que deve chegar a R$ 500 milhões, deve ser distribuída aos lindeiros e com a outorga variável a mesma coisa. “Temos excelente exemplo de Itaipu no desenvolvimento dos lindeiros ao lago de Itaipu”, afirma.

Exemplo
Outro ponto, destaca José Elias, está na mudança do atual modelo de transporte coletivo fadado ao fracasso. “Os usuários, os trabalhadores, não querem mais esse modelo, as empresas querem seguir ganhando uma fortuna ou sendo subsidiadas. A prefeitura vai mudar esse sistema porque a população é a mais afetada”, disse.

Ainda sobre o parque, José Elias lançou a hashtag #somostodoscataratas para ampliar o debate e participação da sociedade na proposta que está sendo levada pelo ICMBio e o  BNDES. O exemplo da mobilização pela menor tarifa dos pedágios deve também ser feita em relação à discussão da nova concessão da unidade de conservação.

“Esse movimento feito pelas entidades e pela população resultou no recuo em relação ao pedágio. O mesmo pode e deve ocorrer em relação às novas concessões do transporte coletivo e do parque porque vai impactar na vida nos próximos 20 e 30 anos. O futuro das próximas gerações está sendo discutido nestas três concessões. Atores de hoje estarão já aposentados”, completa José Elias.

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Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN

Itaipu investe R$ 2,7 milhões em melhorias no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu

A Itaipu Binacional está investindo R$ 2.667.322,40 em melhorias no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. As obras utilizam parte da mão de obra dos próprios detentos, representando uma fonte de renda além da redução da pena pelos dias de serviço. O trabalho é feito pelas empresas Metrosul e Atlanta sob a coordenação da Divisão de Infraestrutura e Manutenção da Itaipu.

As obras foram iniciadas em outubro de 2021 e a entrega está prevista para abril de 2022. Elas são feitas em quatro unidades penais localizadas no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, que, juntas, abrigam cerca de 2.600 apenados. A coordenação é do Departamento Penitenciário (DEPEN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio da Coordenação Regional de Foz do Iguaçu.

O trabalho mais complexo é executado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde está sendo construída uma muralha de 400 metros de comprimento e seis metros de altura, além de quatro novas guaritas de controle, com oito metros de altura, todas ligadas à muralha. A unidade penal abriga mais de mil pessoas. No total, cerca de 20 detentos trabalham na obra.

Ao lado da PEF, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), que também abriga cerca de mil detentos, são feitas melhorias no sistema de segurança com a criação de uma nova central de monitoramento – CFTV, com câmeras e aparelhos televisivos, além do reforço no sistema de alarme.

Na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), as obras incluem a construção de um novo centro administrativo, além de casa de apoio, enfermaria e reservatório de água. A unidade mantém 220 detentas em regime fechado, em cumprimento de pena. Em torno de oito pessoas trabalham nas obras.

Finalmente, na Cadeia Pública Laudemir Neves, que abriga 400 pessoas – quase em sua totalidade presos provisórios aguardando julgamento pelo Poder Judiciário, a melhoria é a construção de um novo reservatório de água. Em torno de seis apenados trabalham nas obras.

Gdia