*Fim do pedágio é um novo começo para nossas cidades

Amin Hannouche, Edimar Santos e Hiroshi Kubo

O fim da cobrança dos pedágios nas rodovias paranaenses representa um alívio para toda a população. As tarifas abusivas cobradas dos usuários ao longo dos últimos 24 anos deixaram um rastro de indignação e também um legado negativo para o desenvolvimento regional.

Pagamos uma das tarifas mais caras do Brasil, que sugou a renda do povo, e, além disso, espantou investimentos que poderiam gerar novas oportunidades de trabalho e de crescimento coletivo. O Norte e o Norte Pioneiro ficaram reféns dos pedágios e o resgate foi caro: R$ 26,40 na praça de Jataizinho, R$ 24,40 em Jacarezinho e R$ 22,70 em Sertaneja.

Não foram poucas as batalhas travadas para que o programa de concessão que se encerra agora fosse revisto e deixasse de penalizar o Norte paranaense. Infelizmente, foram poucas as vitórias contra este sistema que parece ter sido criado para beneficiar só as empresas. Mas fica o orgulho de ter lutado e o alerta de que precisamos seguir vigilantes em relação à nova concessão.

Tem-se que fazer um reconhecimento a quem participou das ações, indagações e indignações a respeito da exploração das rodovias que cortam as cidades. Temos de enumerar todos os companheiros que se envolveram no processo de defesa dos usuários, mas sob o risco de deixar alguém de fora, e cometer injustiças, concentro o nosso agradecimento ao deputado Luiz Claudio Romanelli.

Foi um dos poucos políticos a se posicionar contra o modelo de concessão do Anel de Integração ainda no início do processo, lá na década de 1990. No primeiro mandato como deputado estadual, votou contra a lei que permitiria transferir as estradas ao setor privado da forma como o modelo foi desenhado. Estamos convictos que Romanelli pagou um preço político em razão das perseguições que sofreu por causa de seu posicionamento firme contra as benesses dadas às concessionárias.

Mas Romanelli retornou ao legislativo, sem abandonar seus princípios, e reforçou a sua defesa pelos direitos dos usuários de rodovias. Chegou ao limite de cometer um ato de desobediência civil, ao furar uma cancela de pedágio. Ele sempre nos disse que este exemplo não era para ser seguido por ninguém, mas a atitude corajosa é reconhecida até hoje, porque representou o desejo de milhares de pessoas.

Abraçado às causas regionais, liderou a briga pela duplicação da BR-369 e de várias outras melhorias na estrada, e esteve ao lado da sociedade nos questionamentos sobre o reajuste das tarifas. Até hoje manifesta sua revolta em relação à localização das praças de pedágio, que para ele capturaram o tráfego regional e penalizam empresas, estudantes e pessoas que precisavam fazer curtos deslocamentos.

O fim desta novela ruim dos pedágios nos alivia. A expectativa dos gestores municipais do Norte e Norte Pioneiro, assim como em todas as cidades do Paraná, é de que o novo modelo de concessão contribua para o desenvolvimento regional, com melhorias na infraestrutura rodoviária, e que reduza o peso das tarifas sobre a economia local.

Os municípios podem e devem participar deste amplo debate porque temos muitos casos de áreas cortadas por estradas. Conforme defende o deputado Romanelli, o sistema rodoviário pensado na nova concessão não pode ficar apartado dos planos diretores e dos sistemas viários urbanos, sob o risco de inviabilizar espaços projetados para estimular o crescimento socioeconômico das nossas cidades.

*Amin Hannouche, prefeito de Cornélio Procópio e presidente da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná).*

*Edimar Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão e vice-presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).*

*Hiroshi Kubo, prefeito de Carlópolis e presidente da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro).*

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Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

Olinda Bonturi Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira, 21. Ela estava internada no Hospital São João, em Registro (SP), desde segunda-feira, 17. Até o momento, não foi informado o motivo do falecimento.

“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade. Nesse momento me preparo para retornar ao Brasil”, escreveu o presidente no Twitter. Bolsonaro está em visita oficial no Suriname.

Na publicação, o presidente fez uma homenagem com um vídeo de fotos da mãe ao lado da família.

Foto: Reprodução de redes sociais/Estadão

Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN