Faep cobra R$ 300 milhões de Dilma

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O governo federal acumula pendência de R$ 300 milhões que trava o programa nacional de subvenção ao seguro rural, apontou ontem a Faep. Segundo a Faep, o orçamento não foi liberado e o programa parou de funcionar justamente na abertura da safra 2014/15. Ainda nesta semana, o governo federal deve receber nota da entidade e terá de se apressar para que os recursos, que fazem parte do Plano Agrícola e Pecuário cheguem na hora certa à agricultura. Os produtores estão contratando financiamento para custeio da safra de verão de 2014/15, que começa a ser plantada neste mês, e não há mais verbas disponíveis para assegurar esses contratos. As informações são da Gazeta do Povo.

Ofício encaminhado à presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Faep, Ágide Meneguette, pede a liberação de R$ 300 milhões por decreto. A Casa Civil, os ministros da Agricultura, Planejamento e Fazenda e deputados federais do Paraná e Frente Parlamentar da Agricultura também receberam o documento.

O risco de falta de recursos na hora do financiamento da safra de verão foi aventado em junho. Agora, produtores estão recorrendo à Faep. O governo federal vinha garantindo que não deixaria financiamentos descobertos. A expectativa era de que fossem liberados R$ 700 milhões em 2014. Segundo a Faep, houve liberação de R$ 260 milhões para culturas de inverno e os R$ 140 milhões para cultura de verão já se esgotaram. Meneguette observa que a presidente “prometeu R$ 700 milhões no lançamento do Plano Agrícola, embora R$ 400 milhões estivessem previstos na Lei Orçamentária Anual”. O risco é de as safras de soja, milho e frutas ficarem sem seguro.

O governo federal alega que a área assegurada vem aumentando graças ao programa que paga parte do prêmio (custo) do seguro. Em média, essa subvenção é de 50%. Porém, a estruturação do sistema foi deixada de lado. Dos R$ 557,8 milhões endereçados às subvenções durante 2013, 42,5% (ou R$ 237 milhões) ainda não teriam sido repassados às seguradoras.

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

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Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.