O deputado João Arruda (MDB) disse nesta terça-feira, 18, que espera que “não passe de um fake news de mau gosto” a proposta da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) que sinaliza pelo fim do Novo Simples Nacional – o regime de arrecadação de tributos de micro e pequenas empresas. “Nos dias de hoje, tudo que parece loucura muitas vezes é verdade”, completou João Arruda, que foi relator da matéria na Câmara dos Deputados.
A proposta do time de Bolsonaro é baseado no diagnóstico do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que aponta para a revisão de incentivos dos regimes de lucro presumido e do Simples, diminuí-los e, eventualmente, eliminá-los, segundo a economista Melina Rocha Lukic, uma das autoras do estudo. “Não tem cabimento, uma proposta dessas. O Novo Simples Nacional é voltado aos micro e pequenos empresários que são a força motriz da nossa economia”, disse João.
“O Simples hoje, auxilia na arrecadação do país, faz justiça tributária com uma tabela progressiva, que incentiva o crescimento sem medo de pequenas empresas, gera empregos e renda e inibe a sonegação pela melhor das vias: aquela que beneficia o cidadão”, adianta o deputado.
Empreendedor – João Arruda lembrou que o novo regime tributário deu condições para que o jovem empreendedor do campo pudesse se enquadrar também como microempreendedor individual. “Temos que retomar o programa de trocar impostos por empregos e reduzir ainda mais os impostos para as micro e pequenas empresas”.
A lei relatada pelo deputado permite que empresas de serviço e comércio permaneçam no atual regime com faturamento de até R$ 7,2 milhões por ano e as indústrias com faturamento anual de até R$ 14,4 milhões. Aumenta ainda em 250% no limite de enquadramento da microempresa, passando dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual.
Já para as empresas de pequeno porte permite a participação no Supersimples se tiverem renda anual entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões e eleva o teto da receita bruta para o microempreendedor individual se enquadrar de R$ 60 mil por ano para R$ 72 mil.