‘Empurrão’ de Sergio Moro pode tirar do papel a regulamentação do lobby no Brasil

A declaração do futuro ministro Sergio Moro na quarta-feira (13) em defesa da regulamentação do lobby – “é melhor [o lobby] ser regulamentado do que ser feito às escondidas” – reabriu o debate em torno de um mais um daqueles temas que ronda o Congresso e desfruta de boa popularidade, mas que não se transforma em uma mudança efetiva. As informações são de Olavo Soares na Gazeta do Povo.

“É muito bom termos uma pessoa como o Sergio Moro, com toda a sua respeitabilidade, defendendo a regulamentação da nossa atividade”, celebra Guilherme Cunha Costa, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que congrega profissionais do setor.

Regulamentar o lobby representaria a profissionalização de algo que já ocorre nos corredores do poder: a atuação de grupos que, com demandas diversas, tentam convencer os políticos de suas pautas. Nesse universo estão desde os representantes de categorias profissionais, como os servidores públicos, até os que atuam em prol de grandes corporações ou mesmo de entidades filantrópicas.

Os defensores da iniciativa apontam que a regulamentação dará transparência ao processo. “A presença de grupos que defendem determinado setor é legítima na democracia. Mas é algo que deve ser feito às claras, respeitando a lei e os valores morais, éticos”, afirma o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG).

“Se alguém vem nos procurar e nós sabemos que aquela pessoa representa determinado setor, é algo muito mais lícito do que alguém que não se identifica corretamente”, endossa o também deputado federal Roberto Mansur (MDB-SP). A regulamentação é também parte do pacote das 70 Medidas Contra a Corrupção, apresentadas em agosto pelo Ministério Público e outras entidades.

A Câmara dos Deputados analisa desde 2007 uma proposta para a regulamentação do lobby. O autor do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou o texto quando estava no primeiro ano de seu primeiro mandato; atualmente, o petista está finalizando seu 12º ano em Brasília e foi eleito em outubro para mais um ciclo de quatro anos. Ao longo desse período, a proposta tramitou pelas comissões da Casa e motivou um projeto substitutivo, elaborado pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que o presidente da Abrig define como um “aprimoramento” do projeto.

“Talvez esses mais de 10 anos de tramitação tenham sido positivos. Afinal,permitiram ao Brasil aprender com experiências internacionais e desenvolver um projeto que nós consideramos quase perfeito”, disse Cunha Costa.

As diferenças entre a proposta de Brasil e de Zarattini estão, principalmente, na rigidez da prestação de contas. O cadastro dos lobistas foi de obrigatório a facultativo, e caiu a exigência, apresentada por Zarattini, de que as entidades apresentem anualmente suas informações financeiras ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A nova proposta buscou até mesmo suprimir o termo “lobby”, que carregaria uma conotação negativa. Em substituição, entrou o termo “relações governamentais”. “Há algumas pautas aqui no Congresso que acabam não avançando porque carregam apelidos ruins. A questão do lobby é um exemplo disso. Creio ser mais positivo não falarmos em ‘projeto que regulamenta o lobby’, e sim ‘projeto de lei número X, que regulamenta o livre direito democrático de defender legítimos interesses”, endossou o tucano Domingos Sávio.

Há chance real de ser votado em breve?
Ao longo de 2018, a regulamentação do lobby chegou a figurar entre os temas que poderiam ser votados pelo plenário da Câmara. A proposta ficou próxima da votação em abril, junho, agosto e, antes disso, em dezembro do ano passado. Mas não houve consenso em torno do tema, que acabou voltando para as gavetas dos deputados.

“Um problema que existe em relação à discussão sobre a regulamentação do lobby é que muitos dos que são contra acabam não expondo isso de forma clara. Então ficam dando voltas, criando ‘marolas’ para que o tema não seja votado”, criticou Zarattini.

Na mão oposta do citado pelo petista, dois “medalhões” da política nacional se manifestaram recentemente contra a regulamentação do lobby. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) contestaram as afirmações de Sérgio Moro sobre o assunto. Toffoli disse que os lobistas regulamentados poderiam agir como “despachantes” do poder, por sugerirem acesso privilegiado aos tomadores de decisão, e Renan afirmou que a regulamentação “seria o novo nome do caixa dois”.

“Nós entendemos a preocupação de Toffoli e Renan no sentido de que eles temem a burocratização da atividade, mas creio que eles estejam se referindo à proposta original. O projeto evoluiu muito nesses 11 anos de debate na Câmara, e não é mais burocrático e de difícil implementação como sugerido antes”, contestou Cunha Costa.”

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https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/empurrao-de-sergio-moro-pode-tirar-do-papel-a-regulamentacao-do-lobby-no-brasil-b5w30cvz9oi3ilrsr0q32j4pa/
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Mercado financeiro investe em pesquisas eleitorais

Os agentes do mercado financeiro são altamente interessados pelas projeções das pesquisas eleitorais para presidente da República e agora cada vez mais instituições estão financiando pesquisas eleitorais. Pesquisas movimentam os indicadores financeiros, como dólar, juros, aplicações, inflação. Também são utilizadas para indicar as doações aos candidatos. A tendência ficou mais clara principalmente a partir da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002, que implantaria medidas à esquerda, levantando suspeitas entre financistas.

Entre o primeiro e o segundo turnos daquele ano, conforme as pesquisas apontavam a vitória de Lula, o dólar atingiu o recorde de R$ 4, mostrando a insatisfação dos investidores com o candidato petista. Naquele ano, a moeda norte-americana acumulou alta de 53,2%. A calmaria só foi se estabelecendo com a Carta aos Brasileiros, assinada em junho de 2002 por Lula, em que declarava que evitaria medidas extremas e respeitaria contratos. O apoio do candidato do PT a um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi outra medida neste sentido. As instituições financeiras preferiam a eleição do seu opositor, José Serra (PSDB), que saiu derrotado. A eleição de 2002 representou um pico em relação aos saltos financeiros. De lá para cá, com a reeleição de Lula em 2006 e com as duas eleições de Dilma Rousseff as instabilidades ocorreram, mas foram menores –considerando apenas momentos eleitorais.

Até a eleição de 2018, o mercado monitorava o comportamento dos candidatos pelas pesquisas tradicionais realizadas por Datafolha, Ibope (agora Ipec), Sensus, mas a partir daquela eleição começaram também a investir em pesquisas. A corretora XP foi a primeira. Naquele ano, a XP iniciou a parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), capitaneado por Antonio Lavareda, cientista político que atuou em campanhas de candidatos. A parceria XP/Ipespe vigora até agora.

A XP “fez escola” e outras três instituições financeiras estão à frente de levantamentos atualmente. A Genial Investimentos financia a pesquisa da Quaest e a revista Exame, que pertence ao banco BTG Pactual, tem acordo financeiro com a empresa Ideia. As três pesquisas foram as primeiras a vir a público neste início de 2022. O banco digital Modalmais se aliou à Futura, mas há poucos dias a XP adquiriu a empresa, o que coloca em dúvida a continuidade do financiamento da pesquisa por esta corretora. XP, Genial e BTG têm sede, claro, na avenida Faria Lima, que concentra as financeiras em São Paulo. Não longe dali, o Modalmais fica na avenida Juscelino Kubitschek.

Os resultados dessas pesquisas são amplamente veiculados em sites, jornais e por emissoras de TVs, o que confere alta importância a seus dados por influenciarem na decisão de voto de eleitores. Mas a desconfiança é se clientes dessas instituições recebem os resultados antecipadamente e, assim, obtém prioridade para manipular seus investimentos conforme a dança dos candidatos. Por enquanto, as intenções de voto estão estáveis, mas no futuro pode haver instabilidades.

Em reportagem recente publicada pela mídia tradicional, as quatro financeiras informaram que divulgam ao público imediatamente após fecharem os resultados e negaram acesso privilegiado ou especulação.

Quanto ao comportamento eleitoral dos pré-candidatos à Presidência, até agora os resultados de todas as pesquisas são similares: Lula à frente, com chance de vitória no primeiro turno, seguido de longe pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e em seguida por um pelotão de candidatos com baixos índices de intenção de votos.

Mesmo que a pontuação não seja exatamente a mesma, os índices se aproximam se aplicadas as margens de erro. Pelas pesquisas que vieram a público sobre o primeiro turno, entre 12 e 14 de janeiro, o ex-presidente Lula aparece com 45% na Quaest, enquanto Bolsonaro recebeu 23% das intenções de voto. Na XP/Ipespe, Lula tem 44% e Bolsonaro, 24%. Na Exame/Ideia, Lula aparece com 41% e Bolsonaro, com 24% –como a margem de erro é de três pontos percentuais nesta pesquisa, o líder do PT teria até 44%, aproximando-se dos resultados das demais empresas.

Na comparação com os dados apurados em dezembro por Ipec (14/12) e Datafolha (16/12) Lula leva vantagem: nos dois levantamentos, o líder do PT tem 48% das intenções de voto e venceria no primeiro turno. Se calculada a margem de erro nos dois casos, Lula teria até 50%, acima dos resultados das financeiras. Bolsonaro recebeu 22% (Datafolha) e 21% (Ipec), similares aos demais. O levantamento do Datafolha foi abrangente: entrevistou presencialmente 3.666 eleitores no país e o Ipec viu 2.200 pessoas também de forma presencial.

Em terceiro e muito distante dos dois primeiros, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Podemos) ficou com 9% na Quaest, no Ipesp e no Datafolha, chegando a 11% na Ideia –índices similares pela margem de erro. A entrada de Moro na disputa, após dois meses do lançamento da campanha e com ampla cobertura da mídia, principalmente televisiva, indica que ele não conseguiu modificar o cenário eleitoral. Mesmo o ex-governador Ciro Gomes (PDT) continuou nos 5% a 7%.

Quanto custa uma pesquisa

Os custos das pesquisas eleitorais levam em conta, principalmente, o tipo de entrevistas, se presenciais (tidas como mais confiáveis) ou por telefone, além da abrangência da amostra. O levantamento da Quaest divulgado em janeiro custou R$ 268,7 mil para a realização de 2.000 consultas presenciais. O Ipespe cobrou bem menos, R$ 42 mil, mas realizou apenas mil consultas por telefone. Na Ideia, o custo foi de R$ 27,97 mil para 1.500 entrevistas telefônicas.

Entre os institutos tradicionais, o jornal Folha de S.Paulo financia as pesquisas do Datafolha enquanto o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, criado por ex-executivos do Ibope) vem atuando com recursos próprios e neste ano estas empresas ainda não registraram pesquisas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro é obrigatório, para dar credibilidade aos resultados, e a divulgação sem este registro leva a penalidades. Informar o TSE sobre os vários detalhes da realização de pesquisas, o que deve ser feito cinco dias antes de vir a público, é uma praxe em anos eleitorais.

Carmen Munari é jornalista, foi da Folha de S.Paulo, Reuters e Valor Econômico

“Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo junto à Assembleia”, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recebeu nesta quinta-feira (13) o ex-secretário chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD), que está retornando ao Legislativo depois de três anos à frente da principal pasta do Governo do Estado.

“O Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo do Estado junto à Assembleia. Coordenou muito bem as ações do Governo em diversas áreas, dinamizou a gestão da pasta e acelerou processos que resultaram em obras e investimentos por todo o Paraná”, disse.

“Desejo ao Guto Silva um bom retorno e que tenhamos um 2022 muito produtivo”, acrescentou.