Dólar alto estimula investimentos no país, diz Paulo Guedes

O dólar alto, acima do nível de equilíbrio, estimula os investimentos no Brasil, disse hoje (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, as empresas estrangeiras que investirem no país podem ter ganhos extras com a desvalorização da moeda.

Em evento promovido pela Secretaria de Política Econômica da pasta, o ministro atribuiu ao clima político e a ruídos externos a alta recente da moeda norte-americana. “O dólar foi lá em cima por causa desse barulho político, incerteza, briga, confusão. Os fundamentos econômicos estão sólidos, estão aí os gatilhos fiscais, os marcos regulatórios, o Banco Central independente, o déficit em queda”, declarou.

Para Guedes, o investidor terá um adicional de ganhos com a alta do dólar. “Os fundamentos estão aí e o dólar está lá em cima ainda por causa da barulheira infernal. Não tem problema, quem entrar agora [investir no país agora] tem uma margem adicional de ganho. Além do que vai ganhar no projeto em si, [a empresa] está entrando com um dólar favorável, que está acima da taxa de equilíbrio”, comentou o ministro.

O ministro defendeu a independência da autoridade monetária. Para ele, as eleições de 2022 estarão livres de interferências do Banco Central (BC) no câmbio, porque será a primeira vez em que a disputa ocorrerá com o BC submetido às regras de independência.

Guedes repetiu estimativas repassadas recentemente, segundo as quais o Brasil receberá R$ 500 bilhões em investimentos privados nos próximos anos. Ele disse ter sido informado, na viagem recente do presidente Jair Bolsonaro ao Oriente Médio, de que investidores árabes pretendem comprar dois times de futebol no Brasil.

Saúde

O ministro comentou a redução dos gastos com a saúde no próximo ano por causa da contenção da pandemia de covid-19. Embora tenha dito que a alocação de recursos dependa do Congresso, Guedes disse que a diminuição das despesas com saúde poderá dar mais espaço para aumentos de salários para os servidores.

“Esse é o grande desafio à frente para a classe política: assumir os orçamentos públicos. Fazer em tempos de paz o que nós só conseguimos fazer em tempos de guerra contra a pandemia. Olha, está aqui o dinheiro para a saúde, mas não tem dinheiro para aumento de salário neste ano. No ano seguinte, a crise foi embora, ok, diminuiu o gasto com a saúde, temos aqui a possibilidade de dar reajuste de salário”, ressaltou o ministro.

Em relação aos servidores, o ministro disse que o congelamento dos salários do funcionalismo, que começou no início da pandemia de covid-19 e durará até o fim deste ano, gerou mais economia para o governo que a reforma administrativa. Cerca de R$ 150 bilhões deixaram de ser gastos pela União, por estados e por municípios em um ano e meio.

Guedes reclamou do excesso de vinculação do Orçamento, dizendo que atualmente 96% do Orçamento brasileiro é carimbado por vinculações e gastos obrigatórios. Repetindo discursos feitos desde o início do governo, ele defendeu que o Congresso tenha a liberdade de decidir integralmente o destino dos recursos públicos.

Precatórios

O ministro voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite o parcelamento dos precatórios (dívidas com sentença definitiva na Justiça) e muda a fórmula de correção do teto de gastos. Para ele, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados dá mais “previsibilidade” sobre o pagamento das dívidas judiciais e não configura calote. “Não tem nada de calote, absolutamente nada de calote”, declarou.

Na avaliação de Guedes, se a PEC não for aprovada haverá uma explosão de gastos com precatórios nos próximos anos. Para 2023, calculou, essas despesas podem superar R$ 100 bilhões e inviabilizar o pagamento de benefícios sociais. A PEC, ressaltou, está sendo feita com responsabilidade. “Se não confiarmos no que está sendo feito, no que está sendo desenhado, se estiverem fazendo coisas absurdas, erradas, coisas que ameacem a população brasileira, também não podemos ficar”, comentou.

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.