Dívida Pública sobe 1,57% em agosto e aproxima-se de R$ 5,5 tri

Mesmo com queda expressiva das emissões de títulos públicos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em agosto e aproximou-se de R$ 5,5 trilhões. Segundo números divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,396 trilhões em julho para R$ 5,481 trilhões em agosto, alta de 1,57%.

O Tesouro prevê que a DPF continuará subindo nos próximos meses. De acordo com a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentada no fim de maio, o estoque da DPF deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,59%, passando de R$ 5,155 trilhões em julho para R$ 5,237 trilhões em agosto. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 44,78 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Também houve a apropriação de R$ 37,37 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Depois de mais de um ano superando os R$ 100 bilhões mensais, as emissões começaram a cair. Em agosto, o Tesouro emitiu R$ 70,69 bilhões, o menor nível de emissão desde abril do ano passado, quando o mercado ficou parcialmente paralisado após o início da pandemia da covid-19. Os resgates da DPMFi somaram R$ 25,91 bilhões, influenciados principalmente pelo vencimento de R$ 24,11 bilhões em títulos corrigidos por índices de preços.

A alta também foi impulsionada pela Dívida Pública Federal externa (DPFe), que subiu 1,09%, passando de R$ 240,87 bilhões em julho para R$ 243,51 bilhões em agosto. O principal fator foi a assinatura de financiamentos estrangeiros de R$ 1,34 bilhão no mês passado. A valorização de 0,42% do dólar em agosto também contribuiu para a elevação.

Colchão

Nos últimos meses, o Tesouro tinha intensificado a emissão de títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos). Essa reserva subiu de R$ 1,160 trilhão em julho para R$ 1,227 trilhão em agosto.

Atualmente, o colchão cobre quase um ano de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,364 trilhão em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com as novas emissões.

Em abril, a Emenda à Constituição do Novo Marco Fiscal, originária da PEC Emergencial, reforçou o colchão com mais R$ 140 bilhões da desvinculação do superávit de fundos públicos.

Composição

As altas recentes da taxa Selic estão atraindo o interesse pelos títulos corrigidos pelos juros básicos da economia e mudando a composição da DPF. A proporção de títulos vinculados à Selic subiu de 35,67% para 36,11%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 33% e 37%.

A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) caiu de 32,05% para 31,86%. A nova versão do PAF prevê que a fatia da inflação na dívida pública encerre o ano em uma faixa entre 31% e 35%.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, de 27,59% para 27,35%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública ficou praticamente estável, passando de 4,69% para 4,68%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 26% e 30% para os papéis vinculados à inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 31% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,1%, e os fundos de pensão, com 22%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Apesar das turbulências no mercado financeiro em agosto, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu levemente de 9,7% em julho para 9,8% em agosto. O percentual retornou ao nível de março de 2020, no início da pandemia da covid-19. Os demais grupos somam 13,2% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.