Dívida pública sobe 0,85% em março e ultrapassa R$ 5,2 trilhões

O vencimento de um grande volume de títulos corrigidos pela Selic diminuiu o ritmo de alta da Dívida Pública Federal (DPF) em março. Mesmo assim, o indicador ultrapassou a barreira de R$ 5,2 trilhões  no mês.

Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF subiu de R$ 5,199 trilhões em fevereiro para R$ 5,243 trilhões em março, com alta de 0,85%. O Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, prevê que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões.

A dívida pública mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,74%, passando de R$ 4,951 trilhões em fevereiro para R$ 4,987 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro emitiu apenas R$ 1,11 bilhão em títulos a mais do que resgatou, mas a apropriação de juros somou R$ 35,36 bilhões. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Em março, o Tesouro emitiu R$ 164,52 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo sétimo mês consecutivo. Os resgates somaram R$ 163,41 bilhões, impulsionados principalmente pela concentração de vencimentos de títulos indexados à Selic (juros básicos da economia). Esses vencimentos contribuíram para segurar a alta da dívida pública no mês passado.

A dívida pública federal externa (DPFe) aumentou 3,04%, passando de R$ 247,93 bilhões em fevereiro para R$ 255,46 bilhões em março. Contribuiu para a alta de 3,02% do dólar no mês passado.

Colchão

Nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia da covid-19. Essa reserva subiu de R$ 933,2 bilhões em fevereiro para R$ 1,119 trilhão em março e atualmente cobre sete meses de vencimento. Em abril e maio, vencerão R$ 435 bilhões em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em agosto do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com o aumento das emissões.

Composição

Com a concentração de vencimentos de títulos corrigidos pela Selic, a proporção desses papéis na DPF caiu de 34,82% em fevereiro para 33,78% em março. O PAF prevê que a fatia da Selic na dívida pública encerre o ano numa faixa entre 28% e 32%.

A proporção de títulos prefixados na DPF subiu levemente, de 34,36% para 34,67%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 38% e 42%.

A fatia de títulos vinculados à inflação foi a que mais aumentou, passando de 25,78% para 26,38%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu levemente, de 5,05% para 5,17%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 24% e 28% para a inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

com informações da Agência Brasil

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.