Distorções do Fundo Partidário

Existência do Fundo Partidário é um grande equívoco; são os cidadãos que devem voluntariamente financiar a atividade política

Editorial, Estadão

Desde 1996, o valor do dinheiro público destinado aos partidos políticos por meio do Fundo Partidário cresceu 460%, mostrou levantamento do Estado. Em 1996, o fundo distribuiu R$ 200 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA. Em 2019, R$ 927,7 milhões serão destinados aos partidos políticos. Além de onerar os cofres públicos – consumindo recursos que deveriam ser usados em áreas realmente prioritárias –, o sistema de financiamento dos partidos com dinheiro público produz graves distorções na representação política. Os partidos são entidades privadas e devem ser sustentados com dinheiro privado, por meio de doações de pessoas físicas.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, foi criado pela Lei 4.740/1965, durante a ditadura militar, para financiar os custos administrativos das legendas. Ele é abastecido principalmente com dotações orçamentárias, aprovadas pelo Congresso. Assim, quem determina os valores do Fundo Partidário são os próprios beneficiários desses valores, o que ajuda a explicar por que o volume de recursos tem crescido de forma tão acintosa desde a reforma eleitoral de 1995, quando se aprovou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

A existência do Fundo Partidário é um grande equívoco. São os cidadãos que devem voluntariamente financiar a atividade política. O Estado não deve ter esse papel e, quando ele o assume, causa muitos desequilíbrios. Se as atividades partidárias são sustentadas com recursos públicos, a representação política fica distorcida e o eleitor perde o seu necessário protagonismo no processo partidário.

Com dinheiro público alimentando seus caixas, as legendas não têm necessidade de estarem próximas do cidadão, seja para convencê-lo de suas propostas, seja para estimulá-lo a financiar suas causas. O que assegura a continuidade dos partidos deixa de ser a força das suas propostas ou a sua capacidade de entusiasmar pessoas com seus ideais. O decisivo para as legendas passa a ser a provisão de mais verbas no Orçamento do Estado.

O financiamento público dos partidos também alimenta um dos mais graves problemas do sistema político brasileiro: o alto número de legendas. Além de produzir problemas sérios de governabilidade, a grande quantidade de siglas dificulta a representação política. Basta ver que, em 2019, a Câmara terá parlamentares de 30 legendas diferentes.

A maioria dos partidos não tem um conteúdo ideológico definido e tampouco propostas concretas de políticas públicas. Há um expressivo número de legendas amorfas, dedicadas exclusivamente a atuar como um balcão de negócios. E essa realidade tão nefasta é estimulada pelo próprio sistema eleitoral, com o Fundo Partidário distribuindo recursos públicos aos partidos e seus dirigentes. Em 1996, os cinco partidos com maior porcentual do Fundo representavam 82,7% do montante. Hoje, equivalem a 41%, num claro sintoma da pulverização partidária.

Outro problema relacionado ao Fundo Partidário é o frágil controle dos recursos públicos destinados aos partidos. Responsável pela fiscalização de gastos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é lento em avaliar as prestações de contas, que frequentemente não cumprem os requisitos legais. Em 2018, a Justiça eleitoral determinou que os partidos devolvessem aos cofres públicos R$ 13,3 milhões por força de irregularidades no uso dos recursos do Fundo Partidário em 2012.

As irregularidades mais comuns encontradas pelo TSE foram a falta de documentos para comprovar gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing e repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário. Eram problemas simples e a Justiça tardou seis anos em determinar a devolução.

É um disparate continuar mantendo esse sistema, cada vez mais caro e com tantas distorções. Que a atividade política seja financiada pelo cidadão e que os recursos públicos sejam destinados às funções do Estado, não ao bolso dos dirigentes partidários.

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“Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo junto à Assembleia”, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recebeu nesta quinta-feira (13) o ex-secretário chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD), que está retornando ao Legislativo depois de três anos à frente da principal pasta do Governo do Estado.

“O Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo do Estado junto à Assembleia. Coordenou muito bem as ações do Governo em diversas áreas, dinamizou a gestão da pasta e acelerou processos que resultaram em obras e investimentos por todo o Paraná”, disse.

“Desejo ao Guto Silva um bom retorno e que tenhamos um 2022 muito produtivo”, acrescentou.

Guto Silva confirma pré-candidatura ao Senado

Ex-secretário de Ratinho Junior reassumiu o mandato como deputado estadual.

O deputado estadual Guto Silva (PSD) confirmou nesta quinta-feira (13) sua pré-candidatura ao Senado Federal na eleição de 2 de outubro. Guto fez o anúncio ao reassumir seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Ele deixou na quarta-feira a chefia da Casa Civil do governo Ratinho Junior, após comandar a pasta por três anos, para se dedicar a sua pré-candidatura. Com o retorno de Silva ao Poder Legislativo, o deputado Ademir Bier (PSD) deixa o cargo que ocupava desde abril do ano passado.

Guto Silva afirmou que decidiu antecipar sua saída do para ampliar as conversas em torno da sua candidatura ao Senado. “Sou pré-candidato ao Senado. Essa antecipação do retorno à Assembleia é justamente para ter mais liberdade para intensificar essa articulação da candidatura. É mais confortável para mim e para o governador. Além disso, terei mais tempo para percorrer o estado e buscar novas propostas e projetos que pretendo defender nessa trajetória”, afirmou.

O deputado também ressaltou que está muito decidido em relação à candidatura ao Senado e que acredita que é necessário oferecer alternativas ao eleitor paranaense em relação à próxima vaga no Congresso. “Há uma necessidade de renovação e de mais trabalho em favor do nosso Estado. Estou com convicção que o Paraná precisa ter uma voz mais contundente no Senado. O Estado que manda R$ 60 bilhões para União e que tem o retorno de apenas R$ 20 bilhões precisa pôr o dedo em feridas históricas”.

Silva diz que pretende ampliar o diálogo com os prefeitos para saber quais são as principais necessidades que dependem do governo federal. “Vou levar a energia do trabalho dos paranaenses para o Senado. Vou trabalhar dia e noite para trazer investimentos e obras para nosso Paraná. Serei um parceiro do governador Ratinho Junior em Brasília. Com menos discurso e mais ação “.

O parlamentar também fez um balanço dos três anos que passou como secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Segundo Silva, a experiência no Poder Executivo foi muito rica e engrandecedora. “Foi uma honra trabalhar ao lado do governador Ratinho Junior. Encaramos momentos muito complicados. Tivemos uma pandemia global sem precedentes e uma crise hídrica. No primeiro ano de governo imprimimos um ritmo muito forte com a Assembleia para fazer algumas transformações para projetar o Paraná do futuro. Foram duas reformas administrativas, uma lei moderna de parcerias público-privadas e a construções de leis de previdência, terceirização e liberdade econômica, entre outras. Essas ações deram condições para que o Estado pudesse ultrapassar os obstáculos durante os dois últimos anos de pandemia”, explicou.

Guto Silva ainda declarou que a partir de agora o momento é de enfrentar os desafios dentro da saúde pública, da economia e do serviço social. “Temos pela frente a batalha da saúde, com as questões da vacinação, logística e ampliação de leitos. Precisamos também encarar a área econômica. É preciso gerar mais emprego e renda para a população do Paraná, mesmo com o estado tendo mantido a economia forte durante a pandemia. Na área social os programas de auxílio aos mais vulneráveis devem continuar, uma vez que a pandemia é muito desigual”, avaliou o deputado.