Diretor da VTCLog diz que não houve irregularidade em licitação

Na abertura da que deve ser sua última semana de oitivas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve, nesta terça-feira (5), Raimundo Nonato Brasil. Ele é sócio da empresa de logística VTCLog.

A comissão investiga a atuação da empresa e sua relação com o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e com o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. A VTClog tem contrato com o Ministério da Saúde, desde 2018, para armazenamento e distribuição de medicamentos, insumos e vacinas.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a empresa é suspeita de superfaturar R$ 16 milhões em contratos na Saúde, entre 1997 e em 2003. Apesar disso, Nonato afirmou que a operadora nunca recebeu qualquer penalidade por parte da Corte de Contas.

A VTCLog ganhou espaço no governo federal na gestão de Barros na Saúde. Antes disso, o Ministério da Saúde tinha equipe própria para executar os serviços de logística como armazenamento e distribuição de medicamentos e outros insumos para todo Brasil. Em março de 2018, a empresa assinou o contrato de terceirização – válido até 2023 – no valor de R$ 97 milhões anuais para prestação de serviços sob demanda. Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apenas por esse contrato, a empresa teria recebido cerca de R$ 400 milhões da pasta.

Ainda sobre o contrato com o Ministério de Saúde, Raimundo Nonato disse que o serviço prestado é “multimodal” e “complexo”. Segundo ele, “envolve não só transporte”, mas também “armazenagem, separação e distribuição” de insumos e vacinas. “É um contrato de logística, não só de transporte”, explicou.

Segundo o empresário, não houve irregularidades no processo de licitação, com a escolha da VTCLog pelo Ministério da Saúde. A afirmação foi questionada pelo relator da CPI, Renan Calheiros. O senador lembrou que a empresa ficou em segundo lugar na contratação e só pôde prestar serviços ao ministério porque a primeira colocada foi inabilitada. Segundo Nonato, o processo teve participação de mais de 15 concorrentes, inclusive dos Correios. Ele acrescentou que a empresa vencedora do certame foi eliminada por não ter qualificação técnica e por problemas no balanço patrimonial, abrindo caminho para a VTCLog, num processo feito de maneira “totalmente regular”.

Aditivo

Sobre um aditivo de R$ 80 milhões no contrato da VTCLog com o Ministério da Saúde, Nonato Brasil disse que o pedido foi feito pela própria pasta por conta de aumento de demanda na pandemia. O relator quis saber então porque o aditivo, feito sem licitação, foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Só para atender a demanda da Pfizer [cujo imunizante contra a covid-19 também entrou no programa de imunização brasileiro], tivemos que investir mais de 30 milhões e até agora não recebemos pelo serviço”, justificou o depoente.

Reuniões

Ao ser perguntado sobre a relação da VTClog com o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, o empresário disse não ter oferecido qualquer vantagem ao ex-gestor. Segundo Raimundo Nonato Brasil, nas poucas vezes em que esteve com o ex-diretor, foi para “reunião com pauta, tudo legal”, dentro do Ministério da Saúde. “Nunca oferecemos nenhuma vantagem para o senhor Dias”, garantiu Nonato aos senadores.

Diante das negativas, Renan Calheiros lembrou as imagens de um circuito interno de um banco que mostram o motoboy da VTCLog Ivanildo Gonçalves fazendo pagamentos. Segundo a comissão, o horário e agência coincidem com o pagamento de boletos em nome de Dias que teriam sido feitos em troca de favorecimento no Ministério da Saúde. O ex-gestor nega as irregularidades.

Ao insistir que a CPI tem provas de que boletos foram pagos a favor de Roberto Dias, o relator disse que, no dia 24 de junho de 2021, o ministério pagou R$ 62,4 milhões à VTCLog. Chama atenção da Comissão, segundo Calheiros, o fato de, na mesma data do pagamento feito pela pasta, terem sido pagos boletos de R$ 13 mil ao ex-diretor. Para justificar os pagamentos, Nonato Brasil argumentou que Roberto Dias era cliente da Voetur. “Se ele era cliente e comprou passagens, deveria ser o contrário: Roberto Dias deveria pagar e não receber”, reagiu Renan.

A versão do empresário foi confirmada pela diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima. Aos senadores, ela também negou que o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias tenha recebido dinheiro da empresa. Ela admitiu que um office boy da VTCLog pagou em dinheiro boletos bancários em nome dele. Mas, segundo Andréia Lima, a operação serviu apenas para dar baixa contábil a valores pagos anteriormente pelo ex-diretor à Voetur Turismo, empresa dos mesmos proprietários da VTCLog.

“Roberto Dias, em nenhum momento, recebeu dinheiro da VTCLog para o pagamento de suas contas. Ele é cliente da VoeTur Turismo e realizou alguns depósitos para pagar alguns bilhetes de passagens aéreas. Outros, ele pagou em dinheiro ao nosso financeiro. Quando o boy foi para o banco, nosso financeiro pegou o dinheiro para que quitasse aquele boleto da VoeTur Turismo. Para entrar no nosso banco, tem que pagar para que eu possa dar baixa no boleto contabilmente”, disse sob protestos de senadores independentes e de oposição que disseram ser difícil acreditar na explicação.

Saques

Questionado por Renan Calheiros sobre a preferência da VTClog pela prática de pagamento em espécie em vez de transferências bancárias, os saques de dinheiro feitos por motoboys da empresa e o destino final da soma, Raimundo Nonato disse que a empresa é “familiar” e que os valores sacados eram destinados a pagamentos da empresa e de sócios. Nonato apontou que não tinha saque de dinheiro para levar para tesouraria e disse que o valor que sobrava de pagamentos servia como “fundo de caixa” da empresa. O depoente confirmou que era a tesoureira, Zenaide Sá, quem ordenava saques que funcionários faziam e a forma de utilização dos valores. Para o depoente, “não há nada de ilegal” nisso.

Tratativas

Durante a oitiva, Raimundo Nonato Brasil disse à CPI que não faz tratativas com órgãos públicos em nome da VTCLog. Sua função, ressaltou, é limitada ao “chão de fábrica” da empresa.

Por ser sócio minoritário, Nonato Brasil afirmou que não tem conhecimento sobre o faturamento do grupo do qual a VTCLog faz parte, o Voetur. Segundo ele, quem teria informações sobre tratativas financeiras com a Saúde é Andreia Lima, diretora-executiva da operadora. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, no intervalo de um ano, ela telefonou 136 vezes para Roberto Ferreira Dias.

Raimundo Nonato confirmou à CPI que o ex-diretor de logística do ministério da Saúde deve mais de R$ 37 mil à Voetur. Questionado pelo relator sobre qual seria o motivo do “calote” de R$ 37.656,34, o sócio da VTCLog afirmou que a dívida “deve ser da compra de passagens aéreas”. O depoente disse que “não sabe” há quanto tempo a dívida existe. Nonato Brasil afirmou que do valor total da dívida, R$ 20 mil foram “protestados” pela empresa.

Habeas Corpus

Mesmo com um habeas corpus, concedido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o empresário prestou compromisso de dizer a verdade à comissão. Em agosto, a pedido do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do empresário.

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Mercado financeiro investe em pesquisas eleitorais

Os agentes do mercado financeiro são altamente interessados pelas projeções das pesquisas eleitorais para presidente da República e agora cada vez mais instituições estão financiando pesquisas eleitorais. Pesquisas movimentam os indicadores financeiros, como dólar, juros, aplicações, inflação. Também são utilizadas para indicar as doações aos candidatos. A tendência ficou mais clara principalmente a partir da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002, que implantaria medidas à esquerda, levantando suspeitas entre financistas.

Entre o primeiro e o segundo turnos daquele ano, conforme as pesquisas apontavam a vitória de Lula, o dólar atingiu o recorde de R$ 4, mostrando a insatisfação dos investidores com o candidato petista. Naquele ano, a moeda norte-americana acumulou alta de 53,2%. A calmaria só foi se estabelecendo com a Carta aos Brasileiros, assinada em junho de 2002 por Lula, em que declarava que evitaria medidas extremas e respeitaria contratos. O apoio do candidato do PT a um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi outra medida neste sentido. As instituições financeiras preferiam a eleição do seu opositor, José Serra (PSDB), que saiu derrotado. A eleição de 2002 representou um pico em relação aos saltos financeiros. De lá para cá, com a reeleição de Lula em 2006 e com as duas eleições de Dilma Rousseff as instabilidades ocorreram, mas foram menores –considerando apenas momentos eleitorais.

Até a eleição de 2018, o mercado monitorava o comportamento dos candidatos pelas pesquisas tradicionais realizadas por Datafolha, Ibope (agora Ipec), Sensus, mas a partir daquela eleição começaram também a investir em pesquisas. A corretora XP foi a primeira. Naquele ano, a XP iniciou a parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), capitaneado por Antonio Lavareda, cientista político que atuou em campanhas de candidatos. A parceria XP/Ipespe vigora até agora.

A XP “fez escola” e outras três instituições financeiras estão à frente de levantamentos atualmente. A Genial Investimentos financia a pesquisa da Quaest e a revista Exame, que pertence ao banco BTG Pactual, tem acordo financeiro com a empresa Ideia. As três pesquisas foram as primeiras a vir a público neste início de 2022. O banco digital Modalmais se aliou à Futura, mas há poucos dias a XP adquiriu a empresa, o que coloca em dúvida a continuidade do financiamento da pesquisa por esta corretora. XP, Genial e BTG têm sede, claro, na avenida Faria Lima, que concentra as financeiras em São Paulo. Não longe dali, o Modalmais fica na avenida Juscelino Kubitschek.

Os resultados dessas pesquisas são amplamente veiculados em sites, jornais e por emissoras de TVs, o que confere alta importância a seus dados por influenciarem na decisão de voto de eleitores. Mas a desconfiança é se clientes dessas instituições recebem os resultados antecipadamente e, assim, obtém prioridade para manipular seus investimentos conforme a dança dos candidatos. Por enquanto, as intenções de voto estão estáveis, mas no futuro pode haver instabilidades.

Em reportagem recente publicada pela mídia tradicional, as quatro financeiras informaram que divulgam ao público imediatamente após fecharem os resultados e negaram acesso privilegiado ou especulação.

Quanto ao comportamento eleitoral dos pré-candidatos à Presidência, até agora os resultados de todas as pesquisas são similares: Lula à frente, com chance de vitória no primeiro turno, seguido de longe pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e em seguida por um pelotão de candidatos com baixos índices de intenção de votos.

Mesmo que a pontuação não seja exatamente a mesma, os índices se aproximam se aplicadas as margens de erro. Pelas pesquisas que vieram a público sobre o primeiro turno, entre 12 e 14 de janeiro, o ex-presidente Lula aparece com 45% na Quaest, enquanto Bolsonaro recebeu 23% das intenções de voto. Na XP/Ipespe, Lula tem 44% e Bolsonaro, 24%. Na Exame/Ideia, Lula aparece com 41% e Bolsonaro, com 24% –como a margem de erro é de três pontos percentuais nesta pesquisa, o líder do PT teria até 44%, aproximando-se dos resultados das demais empresas.

Na comparação com os dados apurados em dezembro por Ipec (14/12) e Datafolha (16/12) Lula leva vantagem: nos dois levantamentos, o líder do PT tem 48% das intenções de voto e venceria no primeiro turno. Se calculada a margem de erro nos dois casos, Lula teria até 50%, acima dos resultados das financeiras. Bolsonaro recebeu 22% (Datafolha) e 21% (Ipec), similares aos demais. O levantamento do Datafolha foi abrangente: entrevistou presencialmente 3.666 eleitores no país e o Ipec viu 2.200 pessoas também de forma presencial.

Em terceiro e muito distante dos dois primeiros, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Podemos) ficou com 9% na Quaest, no Ipesp e no Datafolha, chegando a 11% na Ideia –índices similares pela margem de erro. A entrada de Moro na disputa, após dois meses do lançamento da campanha e com ampla cobertura da mídia, principalmente televisiva, indica que ele não conseguiu modificar o cenário eleitoral. Mesmo o ex-governador Ciro Gomes (PDT) continuou nos 5% a 7%.

Quanto custa uma pesquisa

Os custos das pesquisas eleitorais levam em conta, principalmente, o tipo de entrevistas, se presenciais (tidas como mais confiáveis) ou por telefone, além da abrangência da amostra. O levantamento da Quaest divulgado em janeiro custou R$ 268,7 mil para a realização de 2.000 consultas presenciais. O Ipespe cobrou bem menos, R$ 42 mil, mas realizou apenas mil consultas por telefone. Na Ideia, o custo foi de R$ 27,97 mil para 1.500 entrevistas telefônicas.

Entre os institutos tradicionais, o jornal Folha de S.Paulo financia as pesquisas do Datafolha enquanto o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, criado por ex-executivos do Ibope) vem atuando com recursos próprios e neste ano estas empresas ainda não registraram pesquisas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro é obrigatório, para dar credibilidade aos resultados, e a divulgação sem este registro leva a penalidades. Informar o TSE sobre os vários detalhes da realização de pesquisas, o que deve ser feito cinco dias antes de vir a público, é uma praxe em anos eleitorais.

Carmen Munari é jornalista, foi da Folha de S.Paulo, Reuters e Valor Econômico

“Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo junto à Assembleia”, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recebeu nesta quinta-feira (13) o ex-secretário chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD), que está retornando ao Legislativo depois de três anos à frente da principal pasta do Governo do Estado.

“O Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo do Estado junto à Assembleia. Coordenou muito bem as ações do Governo em diversas áreas, dinamizou a gestão da pasta e acelerou processos que resultaram em obras e investimentos por todo o Paraná”, disse.

“Desejo ao Guto Silva um bom retorno e que tenhamos um 2022 muito produtivo”, acrescentou.