Deputados querem participação no debate sobre nova concessão do pedágio

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná encaminhou expediente ao governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (06), solicitando maior participação da Assembleia Legislativa do Paraná nas tratativas envolvendo a futura concessão de rodovias no estado.

O documento sustenta que Frente Parlamentar pode contribuir na elaboração da nova modelagem do Programa de Exploração de Rodovias do Paraná em razão da ampla discussão e das contribuições colhidas junto à sociedade paranaense com a realização de 17 audiências públicas.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reforçou que o Poder Legislativo precisa ter espaço na discussão porque foi protagonista na mudança do sistema proposto pelo Ministério da Infraestrutura ao defender o menor preço de tarifa. Ele alertou que as informações da imprensa dão conta de que o novo modelo está quase fechado.

“Estamos tratando do tema mais importante desta legislatura. O tema é complexo e vai impactar a vida do Paraná pelos próximos 30 anos”, declarou Romanelli. “Não é possível que a Assembleia Legislativa, que fez um grande movimento junto com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, fique excluída do debate”, argumentou.

Segundo Romanelli, no momento o entendimento é de que governo federal insiste em uma fórmula que não contempla os anseios dos paranaenses, que querem que o processo licitatório ocorra pelo menor preço de tarifa, sem limites de desconto. “Nós não pedimos para tirar a outorga para colocar aporte financeiro”, disse.

O coordenador da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que as audiências promovidas pela Assembleia devem ser consideradas na elaboração da nova modelagem de licitação. Ele afirma que, além do menor preço de tarifa, há outras reivindicações que a sociedade civil externou e que devem ser observadas na elaboração do edital e demais documentos.

Esclarecimentos –  Chiorato informou ainda que a Frente Parlamentar está encaminhando um convite ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Fernando Furiatti, para que explique o atual estágio das negociações envolvendo a concessão de rodovias.

Segundo Romanelli, é fundamental que haja esclarecimentos sobre o processo. “Temos grandes preocupações porque estamos sendo informados pela imprensa. Hoje, um jornalista tem mais informação que todos os deputados da Assembleia Legislativa”, explica o parlamentar.

O deputado Subtenente Everton (PSL) também fez uma análise de todo o processo que envolve o pedágio, desde o momento que foi anunciado o modelo proposto pelo Governo Federal, passando pelo início das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar e até as últimas notícias envolvendo as alterações.

“Ao invés de avançarmos vimos regressão. Parece que regredimos ao negativo. Tudo aquilo que foi proposto incialmente pelo Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado e tudo aquilo que foi criticado e debatido em mais de quinze audiências públicas da Frente parece que desceu pelo ralo”, alertou.

Ele pediu que o Governo do Estado inclua os deputados da Frente Parlamentar e a Assembleia Legislativa nas reuniões sobre a nova proposta de pedágio. “Até agora tudo o que foi proposto desde o começo está valendo: obras não concluídas; mais 15 praças de pedágio; desconto que a gente não sabe quanto; degrau tarifário; outorga que a cada hora aparece com um nome”, completou.

Outra manifestação a respeito das novas concessões foi do deputado Coronel Lee (PSL). Para ele “o que deve prevalecer, obviamente, é a vontade do povo. É nisso que os 54 deputados estão trabalhando e chegaram à conclusão sobre o pedágio”.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que os deputados farão parte das negociações sobre as alterações no novo modelo de pedágio. “O projeto vem para a Assembleia precedido de uma ampla discussão com todos os deputados”.

Audiências – Durante as audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar, de forma presencial ou remota, o pedido da população, sociedade civil organizada e setor produtivo é para que o modelo adotado seja pelo menor preço, com o maior desconto na tarifa, além da realização das obras nos primeiros anos do contrato e sem a cobrança de uma taxa de outorga.

As audiências ocorreram nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guarapuava, Apucarana, Jacarezinho, Maringá, Umuarama, Telêmaco Borba/Ortigueira, Paranavaí, Paranaguá, Campo Mourão, Ponta Grossa, Lapa/São Mateus do Sul.

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Itaipu investe R$ 2,7 milhões em melhorias no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu

A Itaipu Binacional está investindo R$ 2.667.322,40 em melhorias no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. As obras utilizam parte da mão de obra dos próprios detentos, representando uma fonte de renda além da redução da pena pelos dias de serviço. O trabalho é feito pelas empresas Metrosul e Atlanta sob a coordenação da Divisão de Infraestrutura e Manutenção da Itaipu.

As obras foram iniciadas em outubro de 2021 e a entrega está prevista para abril de 2022. Elas são feitas em quatro unidades penais localizadas no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, que, juntas, abrigam cerca de 2.600 apenados. A coordenação é do Departamento Penitenciário (DEPEN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio da Coordenação Regional de Foz do Iguaçu.

O trabalho mais complexo é executado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde está sendo construída uma muralha de 400 metros de comprimento e seis metros de altura, além de quatro novas guaritas de controle, com oito metros de altura, todas ligadas à muralha. A unidade penal abriga mais de mil pessoas. No total, cerca de 20 detentos trabalham na obra.

Ao lado da PEF, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), que também abriga cerca de mil detentos, são feitas melhorias no sistema de segurança com a criação de uma nova central de monitoramento – CFTV, com câmeras e aparelhos televisivos, além do reforço no sistema de alarme.

Na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), as obras incluem a construção de um novo centro administrativo, além de casa de apoio, enfermaria e reservatório de água. A unidade mantém 220 detentas em regime fechado, em cumprimento de pena. Em torno de oito pessoas trabalham nas obras.

Finalmente, na Cadeia Pública Laudemir Neves, que abriga 400 pessoas – quase em sua totalidade presos provisórios aguardando julgamento pelo Poder Judiciário, a melhoria é a construção de um novo reservatório de água. Em torno de seis apenados trabalham nas obras.

Gdia

Apoio da Força Nacional ajuda a reduzir crimes nas cidades do Oeste

A atuação das forças de segurança estadual e federal reduz crimes na região Oeste do Paraná na atual temporada de verão. Desde dezembro de 2021, a Força Nacional está presente em Foz do Iguaçu, Guaíra, Icaraíma e Alto Paraíso para apoiar e reforçar as ações das polícias Militar e Civil na faixa de fronteira, principalmente contra o crime organizado.

Segundo dados da Secretaria estadual da Segurança Pública (Sesp), divulgados nesta quarta-feira (19), a atuação integrada já ajudou a reduzir furtos gerais (10,8%) e furtos de veículos (12,8%) considerando estes quatro municípios. Os dados abrangem do dia 5 de dezembro a 16 de janeiro, comparados com o mesmo período da temporada do ano anterior.

Nestes 43 dias de operações nos quatro municípios, também houve redução de 76,7% nas ocorrências de tráfico (de 155 para 36) e de 19,2% nas situações de contrabando (de 26 para 21).

“Graças à integração das forças de segurança que atuam na faixa de fronteira, agora com o apoio intenso da Força Nacional, aumentamos a presença policial em pontos importantes, como a Ponte Internacional da Amizade, Ponte Ayrton Sena e em cidades que necessitavam de uma atenção especial”, afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “Esse trabalho conjunto nos fortalece e demonstra à população que a segurança pública trabalha com dedicação e integração contra a criminalidade”.

PARAGUAI – Os roubos na fila para a entrada ao Paraguai, um dos principais focos de atuação da Secretaria da Segurança Pública, reduziram, mesmo com a atividade de comércio intensa pelas festas de fim de ano.

Isso se deu graças às reuniões de trabalho e um planejamento estratégico montado com todas as forças de segurança para combater o problema. Ao todo, foram cinco ocorrências registradas, sendo a última no dia 18 de dezembro. Natal e Ano Novo não registraram nenhuma situação.

“Houve um decréscimo de furtos e roubos, principalmente nos eixos com maior quantidade de turistas, incluindo o acesso ao Paraguai pela BR-277. Com a Força Nacional nesta rodovia e a atuação ostensiva da PM, conseguimos manter uma presença fixa e inibir ações criminosas na região”, explica o tenente Murilo Mendonça Mendes, do 14º Batalhão da PM.

Foto: SESP/AEN