Deputados pedem inclusão de projeto que trata de remédios à base de canabidiol na pauta do Plenário

Os deputados Goura (PDT) e Michele Caputo (PSDB) procuraram o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), na tarde desta segunda-feira (6), para pedir a inclusão do projeto 962/2019, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base da Canabidiol e Tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças e síndromes de transtornos de saúde, na pauta de discussões do Plenário ainda neste ano.

Acompanhados de pais de crianças que já utilizam produtos com os princípios do canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) por meio judicial, os parlamentares explicaram que a tramitação do projeto, originalmente apresentado por Goura, recebeu substitutivo geral do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Litro (PSDB), que também assinou a proposta.

“Projetos semelhantes já foram aprovados nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Paraíba”, explicou Goura. Segundo ele, o projeto trata da facilitação aos medicamentos. “Pessoas e pacientes que têm a prescrição médica já conseguem na Justiça o acesso, fornecidos pela Secretaria da Saúde. O Poder Legislativo não pode se furtar a seu papel, que é regulamentar uma necessidade da população”, disse.

O deputado Goura afirmou ao presidente Ademar Traiano que 196 pacientes no Paraná têm o acesso aos medicamentos entregues pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) atendendo a decisões judiciais. O projeto de lei informa que este acesso só será possível com “prescrição médica válida, contendo o Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno”.

Para o deputado Michele Caputo, a implantação desta política, traria muito mais agilidade na aquisição dos medicamentos. “Hoje é preciso entrar na Justiça, tem um processo de compra por importação que gera um custo muito alto para o Estado”, salientou. Segundo ele, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já sinaliza o uso do medicamento para fins específicos desde 2014. “No Congresso Federal já passou por uma comissão mista”, afirmou.

O presidente Ademar Traiano se comprometeu a abordar o tema em uma conversa com o governador Carlos Massa Ratinho Junior ainda nesta semana.

Pais de crianças que fazem uso regular dos medicamentos acompanharam a visita à Presidência. Uma das pacientes, a menina Pétala de cinco anos, é símbolo da campanha pela facilitação do acesso ao tratamento para a síndrome de Rett, uma doença neurológica progressiva que causa fortes convulsões.

A mãe de Pétala, Pérola Sanfelice, explicou que a epilepsia consequente da síndrome acometia a menina em dez crises convulsivas por dia ates do uso do medicamento. “Ela chegou a tomar remédios convencionais, mas teve muita reação. O canabidiol ajudou no desenvolvimento dela, que hoje frequenta terapias com mais qualidade, além de ajudar no sono, já que as crises aconteciam quando ela dormia”, contou.

Também esteve no encontro Patrícia Sarruf, mãe do menino Pedro, cinco anos de idade, que tem paralisia cerebral. Segundo ela, o filho tinha cerca de 800 episódios epiléticos por mês antes do uso do medicamento, obtido com a SESA por meios judiciais. “Ele tomava remédios alopáticos de farmácia, quatro anticonvulsivantes que o faziam ter muita secreção pulmonar e pneumonias de repetição”, explicou.

Patrícia procurou a indicação de uma médica que prescreveu o canabidiol com receita específica. “Já no primeiro ele passou a ter metade das crises por dia. Hoje ele já passa dias sem crise nenhuma, nenhum outro remédio tinha feito isso”, disse. Ela explicou ainda que um frasco, que pode durar apenas 15 dias, custa em média R$ 2,5 mil. “A judicialização é custosa e para muitas famílias falta informação de como procurar com um advogado”, afirmou.

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Presidente da Alep testa positivo para covid-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep),  deputado Ademar Traiano (PSDB), testou positivo para covid-19 na manhã desta sexta-feira (7) e cancelou os compromissos da agenda na região Sudoeste do Estado.

Traiano já tomou as três doses da vacina e, mesmo tomando todos os cuidados como uso de máscara, e distanciamento social, contraiu o vírus pela segunda vez.

Ele ficará cumprindo o período necessário de isolamento em casa, junto com a esposa Rose, que também está com covid.

Nesta semana, o presidente cumpriu expediente na Assembleia após realizar dois testes que deram resultado negativo. O vírus só foi detectado num terceiro teste. Traiano está com sintomas leves de tosse e dor no corpo.

Foto: reprodução

Anvisa aprova registro de insumo da Fiocruz, e Brasil terá vacina 100% nacional contra Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (7), o registro do insumo farmacêutico ativo (IFA) da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, o Brasil terá um imunizante produzido totalmente em território nacional (veja mais no vídeo acima).

Essa etapa era a última do processo de transferência de tecnologia da produção da vacina. Agora, o “ingrediente” da vacina (ou seja, o IFA) será produzido no país, em vez de ser importado de fora. No ano passado, a Fiocruz precisou atrasar a entrega de vários lotes de vacina por falta do IFA.

Fiocruz tem o equivalente a 21 milhões de doses em IFA nacional, em diferentes etapas de produção e controle de qualidade. A previsão é a de que as primeiras doses do imunizante sejam envasadas ainda em janeiro e entregues ao Ministério da Saúde em fevereiro.

ara aprovar o registro do insumo, a Anvisa avaliou estudos de comparabilidade – que demonstraram que o ingrediente fabricado no país teve o mesmo desempenho do importado.

“É uma grande conquista para a sociedade brasileira ter uma vacina 100% nacional para a Covid-19 produzida em Bio-Manguinhos/Fiocruz. A pandemia de Covid-19 deixou claro o problema da dependência dos insumos farmacêuticos ativos para a produção de vacinas. Com essa aprovação hoje pela Anvisa, conquistamos uma vacina 100% produzida no país e, dessa forma, garantimos a autossuficiência do nosso Sistema Único de Saúde [SUS] para essa vacina, que vem salvando vidas e contribuindo para a superação dessa difícil fase histórica do Brasil e do mundo”, destacou a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.

Foto: Michael Melo/Metrópoles