O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela deputada Leandre Dal Ponte; matéria segue agora para ser apreciada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei 196/2020, que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços.
O texto aprovado pelos deputados federais foi um substitutivo, apresentado pela relatora da matéria, a deputada Leandre Dal Ponte (PSD-PR). Leandre fez a leitura do voto em plenário, antes da aprovação dos parlamentares.
Ela destacou que a criação dos consórcios públicos de municípios favorece o planejamento regional e permite a articulação das políticas públicas entre os entes federativos.
“Além disso, minimiza a fragmentação e racionaliza os investimentos, especialmente na implementação de programas, projetos, atividades e ações que são praticamente impossíveis para muitos municípios realizarem isoladamente”, detalhou Leandre.
O substitutivo apresentado pela de deputada federal do Paraná permite que os consórcios públicos recebam transferências intergovernamentais da Saúde, recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e repasses de emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União.
De acordo com informações da Agência Câmara, os consórcios públicos também poderão obter financiamentos e arrecadar taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
O projeto de lei segue, agora, para ser apreciado pelo Senado Federal.