Deputados aprovaram ampliação do teste do pezinho no SUS e propostas para combater o câncer

Proposta virou lei e aumentou de 6 doenças para 14 grupos de doenças rastreadas pelo teste do pezinho

Com a aprovação do Projeto de Lei 5043/20, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e outros oito deputados, a Câmara dos Deputados ampliou o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho. A matéria foi convertida na Lei 14.154/21.

Realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido, o teste aplicado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) engloba o diagnóstico de seis doenças.

Segundo o texto da relatora, deputada Marina Santos (Solidariedade-PI), o exame passa a englobar 14 grupos de doenças de forma escalonada em cinco etapas com prazo a ser fixado pelo Ministério da Saúde. As mudanças feitas pelo projeto entrarão em vigor somente 365 dias após sua publicação.

Patrimônio da saúde pública
O Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) poderão receber o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública conforme prevê o Projeto de Lei 2077/19, do deputados Jorge Solla (PT-BA) e outros quatro parlamentares.

Pelo substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o título poderá ser concedido, pelo Congresso Nacional, a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. A proposta está em análise no Senado.

Para a concessão, a entidade deve atuar, no mínimo, há 70 anos no desenvolvimento de atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social ou de promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito público e comunitário.

Combate ao câncer
Com a aprovação do Projeto de Lei 1605/19, a Câmara propôs a instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer para promover condições iguais de acesso a tratamentos. A proposta, um substitutivo do deputado Igor Timo (Pode-MG), está em análise no Senado.

De autoria do ex-deputado Eduardo Braide (MA), será obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma do regulamento.

Esse atendimento inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.

O texto aprovado atribui ao Estado o dever de desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas à pessoa com câncer, das quais devem resultar, por exemplo, ações e campanhas preventivas; acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde; e processos contínuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa com câncer.

Câncer em crianças
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 3921/20, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), cria a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para garantir atendimento integral, desde o diagnóstico, a crianças e adolescentes (0 a 19 anos) com câncer. O texto aguarda análise do Senado.

De acordo com o substitutivo do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), a política deverá abranger tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a saúde suplementar.

A política deverá incluir medidas para estimular a implantação de planos estaduais de atenção em oncologia pediátrica e a formação de centros regionais, integrados à rede local de atenção à saúde, para diagnóstico precoce de câncer infantil no SUS. Os centros atuais de atendimento em oncologia pediátrica deverão ser atualizados.

A proposta também prevê uma série de ações visando o aprimoramento dos sistemas de vigilância e notificação do câncer infantil, e cria um conselho consultivo, formado por representantes da sociedade civil, do governo e dos médicos para avaliar e propor melhorias nas políticas públicas na área de oncologia pediátrica.

Tratamento domiciliar do câncer
Quanto ao tratamento domiciliar do câncer, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6330/19, do Senado, que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, do tratamento de uso oral contra o câncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos. A matéria aguarda sanção presidencial.

A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. De acordo com o texto, os medicamentos devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto, relatado pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO), exige que os profissionais deverão dar ao paciente e familiares as orientações necessárias sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento, que pode ser fornecido de maneiro fracionada conforme o ciclo de tratamento.

Medicamentos importados
A importação de medicamentos poderá ser facilitada se virar lei o PL 4710/20, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que autoriza o Brasil a comprar medicamentos, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A matéria aguarda votação no Senado.

Segundo a proposta, relatada pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), tanto a União quanto estados e municípios e o Distrito Federal poderão importar também equipamentos de proteção individual (EPIs); equipamentos médico-hospitalares; testes laboratoriais; oxigênio medicinal; respiradores automáticos; e kits de intubação.

A OPAS criou, em 2000, o Fundo Rotatório Regional para Provisões Estratégicas de Saúde Pública, conhecido como Fundo Estratégico. O objetivo é facilitar as compras de medicamentos e insumos estratégicos por parte dos países participantes, principalmente para combater doenças como imunodeficiência humana (HIV), tuberculose, malária e leishmaniose. Além do Brasil, mais 16 países participam do fundo.

Carteira de vacinação
A população poderá contar com um Cartão Nacional de Vacinação On-line se virar lei o Projeto de Lei 468/19 aprovado pela Câmara dos Deputados.

De autoria  dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), o texto vincula o cartão ao CPF dos respectivos titulares. A matéria está em análise no Senado.

De acordo com o substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o titular poderá acessar a carteira preferencialmente por meio de aplicativo em dispositivos móveis ou equivalentes após cadastro no Ministério da Saúde. Os dados de vacinação viabilizarão ainda a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, conforme a legislação vigente.

Outra novidade é que o sistema informatizado da Carteira Digital de Vacinação deverá avisar automaticamente seu titular da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para atualizações das vacinas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

‘Não tenho nenhum problema em ter o Alckmin de vice’, diz Lula

O ex-presidente Lula (PT) declarou nesta quarta-feira que não vê nenhum problema em compor uma aliança com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para a disputa à presidência — e que, mais importante do que ganhar as eleições, é ter a capacidade de governar.

“Não tenho nenhum problema se tiver que fazer uma chapa com o Alckmin para ganhar as eleições e governar esse país (…) o Alckmin tem que definir pra que partido ele vai, se o partido está disposto a fazer aliança com o PT. Porque nem as nossas alianças mais certas estão fechadas”, disse Lula durante coletiva a ‘sites independentes’.

Matéria completa Veja

Mercado financeiro investe em pesquisas eleitorais

Os agentes do mercado financeiro são altamente interessados pelas projeções das pesquisas eleitorais para presidente da República e agora cada vez mais instituições estão financiando pesquisas eleitorais. Pesquisas movimentam os indicadores financeiros, como dólar, juros, aplicações, inflação. Também são utilizadas para indicar as doações aos candidatos. A tendência ficou mais clara principalmente a partir da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002, que implantaria medidas à esquerda, levantando suspeitas entre financistas.

Entre o primeiro e o segundo turnos daquele ano, conforme as pesquisas apontavam a vitória de Lula, o dólar atingiu o recorde de R$ 4, mostrando a insatisfação dos investidores com o candidato petista. Naquele ano, a moeda norte-americana acumulou alta de 53,2%. A calmaria só foi se estabelecendo com a Carta aos Brasileiros, assinada em junho de 2002 por Lula, em que declarava que evitaria medidas extremas e respeitaria contratos. O apoio do candidato do PT a um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi outra medida neste sentido. As instituições financeiras preferiam a eleição do seu opositor, José Serra (PSDB), que saiu derrotado. A eleição de 2002 representou um pico em relação aos saltos financeiros. De lá para cá, com a reeleição de Lula em 2006 e com as duas eleições de Dilma Rousseff as instabilidades ocorreram, mas foram menores –considerando apenas momentos eleitorais.

Até a eleição de 2018, o mercado monitorava o comportamento dos candidatos pelas pesquisas tradicionais realizadas por Datafolha, Ibope (agora Ipec), Sensus, mas a partir daquela eleição começaram também a investir em pesquisas. A corretora XP foi a primeira. Naquele ano, a XP iniciou a parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), capitaneado por Antonio Lavareda, cientista político que atuou em campanhas de candidatos. A parceria XP/Ipespe vigora até agora.

A XP “fez escola” e outras três instituições financeiras estão à frente de levantamentos atualmente. A Genial Investimentos financia a pesquisa da Quaest e a revista Exame, que pertence ao banco BTG Pactual, tem acordo financeiro com a empresa Ideia. As três pesquisas foram as primeiras a vir a público neste início de 2022. O banco digital Modalmais se aliou à Futura, mas há poucos dias a XP adquiriu a empresa, o que coloca em dúvida a continuidade do financiamento da pesquisa por esta corretora. XP, Genial e BTG têm sede, claro, na avenida Faria Lima, que concentra as financeiras em São Paulo. Não longe dali, o Modalmais fica na avenida Juscelino Kubitschek.

Os resultados dessas pesquisas são amplamente veiculados em sites, jornais e por emissoras de TVs, o que confere alta importância a seus dados por influenciarem na decisão de voto de eleitores. Mas a desconfiança é se clientes dessas instituições recebem os resultados antecipadamente e, assim, obtém prioridade para manipular seus investimentos conforme a dança dos candidatos. Por enquanto, as intenções de voto estão estáveis, mas no futuro pode haver instabilidades.

Em reportagem recente publicada pela mídia tradicional, as quatro financeiras informaram que divulgam ao público imediatamente após fecharem os resultados e negaram acesso privilegiado ou especulação.

Quanto ao comportamento eleitoral dos pré-candidatos à Presidência, até agora os resultados de todas as pesquisas são similares: Lula à frente, com chance de vitória no primeiro turno, seguido de longe pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e em seguida por um pelotão de candidatos com baixos índices de intenção de votos.

Mesmo que a pontuação não seja exatamente a mesma, os índices se aproximam se aplicadas as margens de erro. Pelas pesquisas que vieram a público sobre o primeiro turno, entre 12 e 14 de janeiro, o ex-presidente Lula aparece com 45% na Quaest, enquanto Bolsonaro recebeu 23% das intenções de voto. Na XP/Ipespe, Lula tem 44% e Bolsonaro, 24%. Na Exame/Ideia, Lula aparece com 41% e Bolsonaro, com 24% –como a margem de erro é de três pontos percentuais nesta pesquisa, o líder do PT teria até 44%, aproximando-se dos resultados das demais empresas.

Na comparação com os dados apurados em dezembro por Ipec (14/12) e Datafolha (16/12) Lula leva vantagem: nos dois levantamentos, o líder do PT tem 48% das intenções de voto e venceria no primeiro turno. Se calculada a margem de erro nos dois casos, Lula teria até 50%, acima dos resultados das financeiras. Bolsonaro recebeu 22% (Datafolha) e 21% (Ipec), similares aos demais. O levantamento do Datafolha foi abrangente: entrevistou presencialmente 3.666 eleitores no país e o Ipec viu 2.200 pessoas também de forma presencial.

Em terceiro e muito distante dos dois primeiros, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Podemos) ficou com 9% na Quaest, no Ipesp e no Datafolha, chegando a 11% na Ideia –índices similares pela margem de erro. A entrada de Moro na disputa, após dois meses do lançamento da campanha e com ampla cobertura da mídia, principalmente televisiva, indica que ele não conseguiu modificar o cenário eleitoral. Mesmo o ex-governador Ciro Gomes (PDT) continuou nos 5% a 7%.

Quanto custa uma pesquisa

Os custos das pesquisas eleitorais levam em conta, principalmente, o tipo de entrevistas, se presenciais (tidas como mais confiáveis) ou por telefone, além da abrangência da amostra. O levantamento da Quaest divulgado em janeiro custou R$ 268,7 mil para a realização de 2.000 consultas presenciais. O Ipespe cobrou bem menos, R$ 42 mil, mas realizou apenas mil consultas por telefone. Na Ideia, o custo foi de R$ 27,97 mil para 1.500 entrevistas telefônicas.

Entre os institutos tradicionais, o jornal Folha de S.Paulo financia as pesquisas do Datafolha enquanto o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, criado por ex-executivos do Ibope) vem atuando com recursos próprios e neste ano estas empresas ainda não registraram pesquisas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro é obrigatório, para dar credibilidade aos resultados, e a divulgação sem este registro leva a penalidades. Informar o TSE sobre os vários detalhes da realização de pesquisas, o que deve ser feito cinco dias antes de vir a público, é uma praxe em anos eleitorais.

Carmen Munari é jornalista, foi da Folha de S.Paulo, Reuters e Valor Econômico