Decisão de não punir Pazuello abre precedente perigoso, apontam senadores

Senadores lamentaram a decisão do Exército de não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello após participar de protesto ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Para parlamentares, o arquivamento do procedimento disciplinar abre um precedente perigoso. Senadores usaram suas redes sociais para criticar a decisão.

Em nota, o Exército informou que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello” e que “arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”. Em 23 de maio, Pazuello, que é general da ativa, participou de evento no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro e chegou a fazer um discurso ao lado do presidente.

“Armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis com a democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação. Necessário comunicado das Forças Armadas à Nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e à Constituição” apontou Simone Tebet (MDB-MS) em sua conta em uma rede social.

Para Jean Paul Prates (PT-RN), a decisão incentiva militares a participarem de atos políticos. O Regulamento Disciplinar do Exército proíbe o militar da ativa de se manifestar publicamente a respeito de assuntos de natureza político-partidária sem que esteja autorizado previamente.

“Liberou geral! Com esta lacônica justificativa, fica patente que acabou a proibição a militares da ativa de participar de manifestações políticas. Quantos vão afrontar a regra com base na jurisprudência aberta por conta de Pazuello?” ponderou Jean Paul.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também classificou a posição do Exército como um desrespeito à Constituição e uma permissão à partidarização dos militares.

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e ,mais, afronta a Constituição ao permitir a partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o país e não governos”, avaliou a senadora.

Assim como Eliziane, Fabiano Contarato (Rede-ES) considera que o arquivamento do procedimento disciplinar “apequena” as Forças Armadas.

“O Comandante do Exército, ao se omitir, apequenou-se: as Forças Armadas são uma instituição de Estado e não podem se portar como uma falange do bolsonarismo. O país pagará um preço amargo por seu servilhismo e falta de espírito público”, assinalou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que a participação de Pazuello no ato foi criticada inclusive pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

“É inaceitável que Pazuello não tenha sido punido. Até o vice-presidente, Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para ‘evitar que a anarquia se instaure’ dentro das Forças Armadas”, escreveu.

Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a decisão põe em xeque a democracia brasileira. Ainda assim, Randolfe acredita que as Forças Armadas são leais à Constituição.

“Hierarquia e disciplina são os pilares do funcionamento das instituições militares, consagrados pela nossa Constituição. A insubordinação a esses princípios leva à anarquia e ameaça o funcionamento do Estado democrático de direito. Lamento a decisão, mas mantenho fé inabalável no Alto Comando das Forças Armadas, nos comandos militares e na lealdade que eles tem à CF e ao Brasil, e não a qualquer inquilino de plantão no Palácio do Planalto.

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), disse esperar que a decisão seja um movimento de “retirada” e não de “rendição” e que o Exército esteja poupando forças para a “batalha final” contra os inimigos da Constituição.

“Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação. Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia” — avaliou Renan.

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que está evidente uma “politização” das Forças Armadas.

“Politização das Forças Armadas e das polícias, negacionismo homicida, boçalidade e mentira como método de governo,  pandemia descontrolada e fome. Os problemas do Brasil seguem aumentando”, escreveu.

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Lula continua na frente de Bolsonaro em nova pesquisa eleitoral

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com a preferência de 45% do eleitorado contra 23% do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os números são da pesquisa do Instituto Quaest para a Genial Investimentos  divulgada nesta quarta-feira (12). Os percentuais correspondem às intenções de voto em um levantamento estimulado, isto é, quando são listados os nomes de possíveis candidatos.

A pesquisa mostra o candidato do PT com chance de vencer as eleições presidenciais no primeiro turno. Com relação à rodada anterior, porém, Lula caiu dois pontos. Tinha 47% em dezembro. O mesmo aconteceu com o presidente Bolsonaro. Ele tinha 25% e caiu para 23%.

Dentro do cenário estimulado, o ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro

(Podemos) aparece com 9% das intenções de voto; Ciro Gomes (PDT) com 5%; o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), com 3%.

Nas simulações de segundo turno, Lula vence de todos os demais candidatos. Contra Bolsonaro, teria 54% contra 30%. Contra Moro, seria 50% a 30%. Contra Ciro, 52% a 21%. Com Doria, 55% a 15%. Numa disputa com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, 57% a 14%.

Indecisos  – Na sondagem espontânea, quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados, o percentual de indecisos sobe para 52%.

Ainda na sondagem espontânea de intenções para presidente, o percentual de pessoas que afirmaram que votariam em Lula cai para 27%, mas ele segue à frente de Bolsonaro que registrou 16% das menções.

Além deles, os únicos a pontuar foram Sérgio Moro e Ciro Gomes, ambos com 1% das intenções de voto.

Foram ouvidas duas mil pessoas, de 6 a 9 de janeiro, e a margem de erro é de dois pontos percentuais. O nível de confiabilidade é de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número BR-00075/2022 na Justiça Eleitoral.

Primeiro secretário da Assembleia participa da posse do desembargador José Laurindo no Conselho de Presidentes dos TJs

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, participou nesta segunda-feira (10) da posse do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo, no comando do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre).

Romanelli, que representou a Assembleia Legislativa na cerimônia, parabenizou o desembargador José Laurindo e destacou a importância de um paranaense na presidência do Conselho. “O desembargador José Laurindo foi eleito por aclamação para comandar o trabalho de fortalecer o papel constitucional e a representatividade da justiça estadual.

O desembargador José Laurindo é o primeiro paranaense a assumir o cargo máximo do órgão que reúne os presidentes dos judiciários de 26 estados e do Distrito Federal. O Conselho busca integrar esforços para valorizar e garantir a autonomia da Justiça Estadual.

Romanelli também reforçou a boa relação entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Paraná. “Há a preocupação coincidente em tornar os poderes mais acessíveis à população, sobretudo à população mais carente. Temos construído boas soluções em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná”.

Também participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; o vice-governador do Paraná, Darci Piana; presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados; desembargadores do TJPR, o chefe da Casa Civil, Guto Silva; a ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti; o deputado federal, Ricardo Barros; o senador Flávio Arns; o deputado estadual Tiago Amaral entre outras autoridades.