Damares e Maurício Cunha anunciam app para crianças e adolescentes denunciarem violência

Ministra Damares Alves (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A ministra Damares Alves, da Família, Mulher e Direitos Humanos, e o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, anunciaram a criação de um aplicativo voltado para crianças e adolescentes denunciarem casos de violência.

O aplicativo, elaborado em parceria com a Unicef e outras entidades, quer ajudar as próprias vítimas a denunciarem agressores, abusadores, estupradores e também ser um canal de informação para esse público.

“Adaptamos a linguagem, será um aplicativo com materiais lúdicos, histórias e depois a criança ou o adolescente será conduzido para um atendimento especializado. As próprias crianças e adolescentes farão as denúncias. Algumas crianças e adolescentes poderão ser salvas com esse aplicativo”, disse Maurício Cunha.

A Unicef confirmou o lançamento do app, mas disse que a ferramenta está em fase final de ajustes e, por isso, não poderia passar mais detalhes e nem a data que estará no ar.

O Governo Federal informou que o lançamento será no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Ministra Damares Alves se reuniu com o delegado, escrivã e perito que trabalharam na conclusão do inquérito da morte do menino Cristofer — Foto: Reprodução/Facebook
Ministra Damares Alves se reuniu com o delegado, escrivã e perito que trabalharam na conclusão do inquérito da morte do menino Cristofer — Foto: Reprodução/Facebook

O anúncio foi feito em Cianorte, no noroeste do Paraná, durante uma reunião realizada a pedido da ministra para tratar do caso Cristofer, que morreu em março após ser violentamente agredido. Segundo a Polícia Civil, o autor do crime foi o padrasto do menino de 3 anos. O homem está preso.

“Quero pedir perdão a família do Cristofer. Preciso aqui fazer a minha mea-culpa, temos que avançar como Governo Federal, vim reconhecer que estamos longe do ideal. Mas, posso pedir que o menino Cristofer não seja esquecido, vamos fazer um pacto, um tratado para reduzir esses casos”, afirmou emocionada.

Para a ministra, a redução de casos de violência contra crianças e adolescentes só vai ocorrer com uma legislação mais severa e quando delegacias e equipamentos de proteção às vítimas de violência tiverem estrutura e tecnologia para atender e investigar os casos.

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

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Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.