Cristina Silvestri, procuradora da Mulher da Alep, destaca leis paranaenses de combate ao feminicídio

Sinal Vermelho e Grupos de Reeducação de Agressores são tidos como base para o enfrentamento à violência doméstica.

A deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, destacou a atuação do Legislativo Paranaense na criação e efetivação de leis que estão se tornando referência ao país. Ela faz menção ao Sinal Vermelho (Lei 20.595/2021) e a legislação que cria diretrizes para o funcionamento de grupos de reeducação de agressores (Lei 20.318/2020).

“As duas legislações, que já são política pública no Paraná graças a um intenso trabalho da Procuradoria Estadual da Mulher, estão sendo constantemente referenciadas. O Sinal Vermelho, inclusive, depois de virar Lei Estadual, está prestes a se tornar Lei Federal, aguardando apenas a sanção do presidente”, detalhou, em referência à citação da promotora Gabriela Manssur, de São Paulo, que em reportagem exibida pelo programa Fantástico na noite de domingo (18), afirmou que juntas estas duas políticas são capazes de tirar o Brasil do quinto lugar no índice de violência contra mulheres.

No Paraná, os grupos de reeducação existem há alguns anos, mas foi só no passado que eles passaram a contar com legislação específica e regras claras de funcionamento.

“Resgatar as mulheres e dar condições para que saiam do ciclo da violência é fundamental, mas não podemos deixar de lado o trabalho com os homens na desconstrução do machismo. Se não fizermos isso, eles até podem ser presos, mas ao saírem, tendem a cometer o mesmo crime”, explicou a parlamentar. Em alguns locais do Paraná, de acordo com o Ministério Público, homens que participaram destes grupos não tiveram qualquer reincidência. É o caso, por exemplo, de Campina da Lagoa.

Pandemia – Para a parlamentar, além da pandemia do coronavírus, nós também vivemos a pandemia da violência doméstica, por isso, entender a situação em que as mulheres estão inseridas e criar políticas de combate efetivas é essencial. Ela cita como exemplo o número de denúncias nas delegacias, que caiu em todo o país logo após o início das medidas de isolamento em 2020. Essa queda também foi exposta no 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na semana passada, que mostrou uma redução de praticamente todas as notificações de crimes contra a mulher em 2020. Para a deputada, entretanto, isso não significa que a violência diminuiu.

“Nós estamos vivendo um momento de subnotificação desde o início da pandemia. As mulheres foram obrigadas pela situação a passarem mais tempo com seus agressores, presas dentro de casa. Isso fez com que as denúncias presenciais diminuíssem, mesmo com a violência aumentando. No Paraná, nós tivemos uma leitura rápida sobre isso e articulamos junto ao governo a disponibilização do Boletim de Ocorrência On-line para vítimas de violência doméstica”, citou a procuradora.

Ainda segundo Cristina Silvestri, há uma movimentação cada vez mais intensa das Casa Legislativas do Paraná, através de articulação a Procuradoria Estadual da Mulher, para o monitoramento de ações e criação de políticas que ajudem a salvar a vida de mulheres paranaenses. Só em 2020, 73 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.

“Nesta quinta-feira, 22 de julho, o Paraná viverá mais um Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. E neste ano estamos planejando uma ação conjunta com vereadoras e outras entidades do interior para massificar a divulgação do Sinal Vermelho. É necessário um esforço conjunto para que as mulheres saibam que podem pedir ajuda desta forma, ao mesmo tempo que é preciso ensinar o resto da população sobre o que o X significa e como eles podem ajudar ao perceberem o sinal”, disse.

Feminicídio – A lei 19.873/2019, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (CDN) e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná, instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e tem como objetivo incentivar e unificar ações de combate em um ‘Dia D’, quando órgãos públicos, entidades, associações, lideranças políticas e sociedade civil organizada centralizam o discurso em uma única pauta: a necessidade de interromper o ciclo da violência doméstica e evitar feminicídios.

A data escolhida faz referência ao dia da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, que foi encontrada morta após cair do prédio onde morava, em 2018.

Acusado, Luis Felipe Manvailer, então marido de Tatiane, foi condenado em maio deste ano a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado por matar a esposa. Manvailer também foi condenado pelo crime de fraude processual. A decisão é passível de recurso.

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Estado investirá R$ 67,3 milhões para construir e ampliar escolas em fevereiro

O Governo do Paraná realizará seis licitações em fevereiro para a construção de duas novas unidades escolares, duas ampliações de salas da aula e outras duas para retomada de obras paralisadas. O investimento inicial é de mais de R$ 67,3 milhões para oferecer espaços adequados para os estudantes da rede estadual de ensino.

“Essas próximas licitações, que acontecem em fevereiro, traduzem o constante esforço realizado para oferecermos a melhoria necessária na infraestrutura educacional que a sociedade paranaense merece”, ressaltou o diretor-presidente do Instituo Paranaense de Desenvolvimento Educacional – Fundepar, Marcelo Pimentel Bueno.

Uma das novas unidades é do Colégio Agrícola Estadual de Vila Progresso, em Goioerê, no Noroeste do Estado. Com uma área de 7.829,36 metros quadrados, o investimento é destinado para a construção do bloco administrativo, biblioteca, três laboratórios de informática, dois laboratórios de ciências, 20 salas de aula, banheiros, blocos para agroindústrias (vegetais, carnes, leite), refeitório, alojamentos, lavanderia, ginásio de esportes, passarela coberta, pátio descoberto e casa do zelador.

A outra será em Sengés, no Norte Pioneiro, que abrigará a nova sede da Escola Estadual Professor UNV Lauro Sangreman de Oliveira. Serão oito salas de aula, área administrativa, laboratório de informática, biblioteca, laboratório de ciências, sala de múltiplo uso, refeitório, cozinha e áreas de apoio, sanitários, depósitos, sala ambiente, quadra coberta e casa do permissionário em mais de 2,4 mil metros quadrados construídos.

A obra será licitada por Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela elaboração dos projetos executivos e pela aprovação nos órgãos competentes, além da responsabilidade pela execução da obra. Isso faz com que o processo se torne mais ágil e ainda traga maior economia de tempo e de recursos públicos”, explicou o gerente de Engenharia e Projetos da Fundepar, Célio Watter.

AMPLIAÇÕES – O Colégio Estadual Nilo Peçanha, em Jaguariaíva, nos Campos Gerais, terá seis novas salas de aula e passarela coberta para ligação ao bloco já existente, num total de 430 metros quadrados de área construída. Também foram projetadas rampas externas para acesso ao colégio, e entre os blocos até a quadra esportiva.

No Colégio Estadual Quatro Pontes, em Quatro Pontes, no Oeste do Estado, a ampliação tem uma área aproximada de mil metros quadrados. São duas salas de aula, laboratório de informática, laboratório de ciências, biblioteca, cozinha, áreas de serviço, refeitório coberto, área administrativa, banheiros, cobertura de passarelas, sala ambiente, bem como rampas e piso tátil para garantir acessibilidade ao estabelecimento.

RETOMADAS – As obras do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Londrina, no Norte do Estado, e o de Maringá, no Noroeste, serão retomadas com a realização das licitações de fevereiro. As novas unidades contribuirão com o ensino técnico do Paraná. A retomada é uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior em finalizar todas as obras escolares que foram paralisadas em gestões anteriores.

O CEEP de Londrina pode atender até 900 estudantes, em três turnos, com a oferta de cursos técnicos necessários às demandas dos arranjos locais de produção. O projeto terá uma área construída de mais de 6,5 mil metros quadrados dividida em quatro blocos. No total serão 12 salas de aula, área administrativa, cozinha, refeitório, biblioteca, banheiros, ginásio coberto, laboratórios especiais, guarita e passarela.

A obra iniciou em 2013, mas após executar cerca de 19% do previsto em contrato, a empresa responsável abandonou em 2014. Em fevereiro de 2015, as obras foram totalmente paralisadas. Para a retomada, foram necessários a atualização de projetos e a realização de uma nova licitação.

Situação semelhante aconteceu com o CEEP de Maringá. Com uma estrutura de construção semelhante, em 2013 as obras do novo CEEP iniciaram e a empresa responsável também desistiu do serviço após executar cerca de 10% do previsto em contrato, sendo paralisada no segundo semestre de 2014.

Licitações

15/02/2020 – CE Nilo Peçanha, em Jaguariaíva – R$ 2.023.975,49

16/02/2020 – CEEP Maringá – R$ 17.014.439,86

17/02/2020 – CEEP Londrina – R$ 15.995.768,83

21/02/2020 – CAE Vila Progresso, em Goioerê – R$ 20.406.923,62

22/02/2020 – CE Quatro Pontes, em Quatro Pontes – R$ 3.473.066,05

24/02/2020 – EE Professor Lauro Sangreman de Oliveira, em Sengés – R$ 8.408.313,49

Matinhos passa a exigir comprovante de vacinação para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo

A Prefeitura de Matinhos, no litoral do Paraná, publicou um novo decreto nesta quinta-feira (13) que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo na cidade.

Conforme o decreto, os locais que devem seguir a nova regra são os seguintes:

  • academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico, e clubes sociais;
  • ginásios esportivos;
  • salões de jogos, circos, recreação infantil, centros de esporte e lazer;
  • boates, casas de espetáculos, festas e eventos em geral ou que dependam de autorização transitória;
  • locais de visitação turísticas, galerias e exposições, parques de diversões, parques temáticos, apresentações e drive-in;
  • conferências, convenções e feiras comerciais;
  • estabelecimentos de hospedagem e acomodação de qualquer espécie, as locações de imóveis por temporada e os serviços contratados por aplicativo, inclusive os de transporte;
  • bares, lanchonetes, restaurantes, refeitórios e serviços de alimentação, para a acomodação de clientes sentados nas áreas internas ou protegidas por cobertura de qualquer natureza;
  • serviços de embelezamento, estética e congêneres;
  • centros comerciais e lojas de rua, de quaisquer espécies;
  • serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo.

Entre as justificativas apresentadas pelo município para a mudança nas medidas restritivas, está a média de 1 mil atendimentos por dia nos pronto atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos, entre os dias 23 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022.

De acordo com o decreto, para a pessoa comprovar que está imunizada contra a Covid serão considerados válidos os seguintes documentos:

  • certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS;
  • comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal da Saúde, institutos de pesquisa clínica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.

O descumprimento das medidas previstas vai acarretar na aplicação de multa, da seguinte forma:

  • R$ 1 mil para pessoas físicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
  • R$ 5 mil para pessoas jurídicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
  • R$ 10 mil para pessoas jurídicas, em caso de reincidente flagrante de descumprimento do decreto.

Foto: reprodução