Arquivos

Categorias

CPMF

28/11/2007

A oposição decidiu em reunião encerrar a obstrução que vinha fazendo nas votações em plenário para atrasar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF até 2011. Durante reunião, o DEM e o PSDB contabilizaram os votos contrários à CPMF. Segundo o líder do DEM, senador José Agripino (RN), a oposição tem 28 votos: 27 senadores dos dois partidos e mais um do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), que chegou a ser destituído da CCJ depois que anunciou que votaria contra a proposta.

CPMF

23/11/2007

O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB/PE), disse que a saída da bancada de seu partido no Senado do bloco de apoio ao governo não prejudicará a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, o partido também não fechará questão contra o imposto. Múcio explicou que a decisão não significa que a legenda deixa a base do governo, mas o bloco que encaminha as votações.

CPMF

14/11/2007

O governo concordou em reduzir em 0,02 ponto percentual por ano a alíquota da CPMF até 2011, quando a alíquota chegará a 0,30% — atualmente, é de 0,38%. Concordou também em isentar quem ganha até R$ 2.894 mensais do imposto referente à contribuição previdenciária. O acordo foi fechado após reunião dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, com líderes da base aliada no Senado

CPMF

07/11/2007

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, anunciou que ainda não há acordo com o governo para a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Para ele, o governo precisa “nos próximos momentos” melhorar as propostas, que entre outras coisas prevêem a isenção da CPMF para a população de baixa renda.

CPMF

01/11/2007

Abaixo-assinado contra a CPMF foi entregue na terça-feira (30) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com cerca de 1,3 milhão de nomes, pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf. Assinaturas recolhidas pelo grupo “Sou contra a CPMF”. No Paraná o grupo “Xô CPMF” encaminha as assinaturas ao Senado.

CPMF

30/10/2007

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (29), que nos próximos dois ou três dias apresentará uma proposta para aumentar o percentual dos repasses para a saúde, dentro do que é arrecadado com a CPMF. “Nesse caso não há a redução do percentual da CPMF, mas a destinação de uma parte adicional da CPMF para a saúde”, disse Mantega, em entrevista ao chegar ao Ministério. Ele não informou, no entanto, qual seria o novo percentual. Hoje, às 17 horas, Mantega se reúne com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

CPMF

11/10/2007

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (10) que o governo não terá alternativa a não ser aumentar impostos caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada no Senado. “Provavelmente, até vou ter que elevar outros tributos para compensar a CPMF, o que não seria nada bom. Nós temos alíquota que podemos alterar sem alteração do Congresso”, disse Mantega.

CPMF

03/10/2007

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF e a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) até 2011, votado em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, a matéria precisa ser votada em segundo turno no plenário. A expectativa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), é que a votação do segundo turno da PEC ocorra no dia 9 de outubro. A aprovação da PEC depende de pelo menos 308 votos a favor. Uma vez aprovada, a matéria segue para votação em dois turnos no plenário do Senado.