CPI pode quebrar sigilos dos deputados Ricardo Barros e Luis Miranda

A CPI da Pandemia pode votar nesta terça-feira (6) a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara. O nome dele teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada em junho pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados pela comissão de inquérito.

A CPI pode votar ainda a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que se apresenta como representante comercial da empresa Davati Medical Supply, com sede nos Estados Unidos. Ele afirmou ter recebido um pedido de propina para a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Segundo Dominguetti, o então diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias teria cobrado US$ 1 por dose.

A comissão de inquérito pode votar ainda a quebra de sigilos e a convocação de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, procurador da Davati no Brasil. Outro requerimento prevê a quebra dos sigilos de Silvio Barbosa de Assis. De acordo com reportagem publicada pela revista Crusoé, ele teria oferecido R$ 6 milhões ao deputado Luis Miranda para “abafar” as denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Precisa Medicamentos

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugere a reconvocação do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Segundo o parlamentar, a Anvisa enviou ofício ao Ministério da Saúde “para se queixar” de pressões feitas pela empresa Precisa Medicamentos para viabilizar a aprovação da vacina Covaxin.

A Precisa é alvo de outros requerimentos na pauta. O senador Alessandro Vieira pede a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Sueli Ferretti. Até 2012, ela figurou como sócia da empresa 6M Participações Ltda, que tem como administrador o empresário Francisco Emerson Maximiano. Já convocado para depor à CPI, Maximiano também figura como sócio da Precisa Medicamentos.

Em outro requerimento, o senador Randolfe Rodrigues pede à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Infraero, à Receita Federal e à Polícia Federal informações sobre um voo supostamente fretado por Francisco Emerson Maximiano para uma viagem à Índia, em janeiro desde ano. De acordo com Randolfe, a viagem tinha como objetivo a compra da vacina Covaxin pelo governo brasileiro e por clínicas privadas.

Crise em Manaus

A CPI da Pandemia tem 42 requerimentos na pauta. Metade dos pedidos pretende apurar irregularidades durante a crise no abastecimento de oxigênio em Manaus (AM), no início do ano. Os 21 requerimentos foram apresentados pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (MDB-AM) após o depoimento do deputado estadual Fausto Junior (MDB-AM).

Relator ca CPI da Saúde ocorrida em 2020 na Assembleia Legislativa do Amazonas, Fausto Junior foi criticado por não ter pedido o indiciamento do governador Wilson Lima. Aziz pede a transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Fausto Junior e da mãe do deputado, a conselheira Yara Lins dos Santos, do Tribunal de Contas do Amazonas. O presidente da CPI requer ainda às empresas aéreas Azul, Gol e Latam os registros de voos de Fausto Junior e familiares nos dois últimos anos.

Convocações

A CPI da pandemia deve votar ainda requerimentos de convocação de quatro testemunhas sugeridas por parlamentares da base de apoio ao governo. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) quer ouvir Parsifal de Jesus Pontes, ex-secretário da Casa Civil do Pará. De acordo com o parlamentar, Pontes participava de uma organização criminosa que desviava recursos públicos da área saúde.

Marcos Rogério sugeriu ainda a convocação de Peter Cassol Silveira, ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde do Pará. Segundo o senador, Silveira está envolvido em irregularidades na compra emergencial de 400 ventiladores pulmonares.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou dois requerimentos. O primeiro deles é para a convocação de Cristiana Prestes, dona da empresa Hempcare Pharma Representações. De acordo com o parlamentar, a empresa vendeu 300 ventiladores para o Consórcio Nordeste, mas os equipamentos nunca foram entregues.

Eduardo Girão quer ouvir ainda Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia. Segundo Cristiana Prestes, Dauster teria sugerido um aditivo no contrato com a Hempcare para superfaturar o preço dos respiradores.

Pedidos de informação

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou três requerimentos para analisar as estratégias de comunicação do governo federal no enfrentamento da covid-19. O parlamentar pediu informações às empresas Px Tecnologia e Space Inteligência sobre campanhas publicitárias contratadas pelo Poder Executivo por meio de agências de publicidade entre 2020 e 2021. Em outros pedidos, Humberto quer que a Secretaria Especial de Comunicação Social e o Ministério da Saúde prestem informações sobre a gestão das redes sociais oficiais e as campanhas publicitárias desenvolvidas desde março de 2020.

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou requerimentos para assegurar o compartilhamento de informações e a cooperação técnica com a CPI Mista das Fake News. Calheiros quer acesso, por exemplo, a dados enviados pelas plataformas WhatsApp e Facebook. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

com informações da Agência Brasil

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Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná

Senador Alvaro Dias é o novo Presidente do Podemos no Paraná, Ele foi eleito por aclamação com a presença das lideranças regionais e nacionais.

Na manhã desta terça-feira(25), em Curitiba, na presença dos Senadores Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, da Presidente Nacional do Podemos, Deputada Renata Abreu, do Pré Candidato à Presidência da República, Sergio Moro, do Vice Presidente da Sigla no Paraná, Deltan Dallagnol, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Augustinho Zucchi, do Depurado Estadual Galo, e de outras lideranças nacionais e do Paraná do Partido, Vereadores e Prefeitos, os membros executivos do Podemos no Estado do Paraná.

Comida Boa a Gente Doa: PL de Giacobo avança no combate à fome

 

Com o objetivo de contribuir com a luta contra a fome no país, o deputado federal Giacobo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4163/2021. A proposição visa aperfeiçoar o Banco Solidário de Alimentos, que ganhará o slogan “Comida Boa a Gente Doa”, e será instituído por lei federal, incentivando ações em prol do aproveitamento de alimentos junto às Ceasas (Centrais de Abastecimento) do Brasil e concedendo benefício fiscal a doadores.

As ações tem o propósito de reduzir o descarte de alimentos não comercializados nas Ceasas para que aqueles que estejam aptos para o consumo humano sejam doados. A intenção é criar campanhas educativas para incentivar o reaproveitamento e doação desses alimentos. Os doadores não serão responsabilizados quanto aos alimentos doados, salvo em casos de dolo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Somente no estado do Paraná a estimativa é de que 250 mil pessoas integrem esse grupo.

A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em 2020, destacou que as Ceasas movimentaram 16.351.854 t (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentas e cinquenta e quatro toneladas) de hortaliças e frutas, representando aproximadamente R$ 42,3 bilhões. Ou seja, grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros passam pelas Ceasas.

“Nosso projeto cria o Banco Solidário de Alimentos por lei federal, ou seja, nós vamos ter Banco de Alimentos em todas as mais de 5 mil cidades do nosso Brasil. Se a fome tem nome, sobrenome, endereço e RG, o combate a ela também vai ter.”, enfatizou Giacobo.

O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa passará a integrará a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, podendo agir em conjunto com as unidades localizadas dentro das Ceasas de todo o país para combater o desperdício e promover a doação de alimentos a quem mais precisa.

CASO DE SUCESSO NO DF

Nas Ceasas é comum observar elevado desperdício de alimentos ao final do dia. Um exemplo de ação bem-sucedida de combate a essa situação é o Programa Desperdício Zero da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A iniciativa consiste na doação de alimentos fora dos padrões comerciais a instituições cadastradas e famílias em vulnerabilidade social.

As frutas, legumes e verduras que vão os lares e mesas dessas famílias e instituições estão próprias para o consumo humano e fazem a diferença. São produtos levemente danificados ou muito maduros, que costumavam ser descartados pelos agricultores e empresários que comercializam na Ceasa-DF.

Apenas em 2019, foram 323 toneladas de insumos que poderiam ter tido o Aterro Sanitário como destino, mas viraram refeições nutritivas a quem precisa nas 135 instituições cadastradas. Milhares de pessoas foram beneficiadas pelo programa. O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa tem como objetivo priorizar as Ceasas de todo o país, por meio de coordenação do governo federal, evitando o desperdício e possibilitando a doação de alimentos não comercializados.

BENEFÍCIO FISCAL

Para tornar as doações mais atrativas, o projeto de lei contempla um novo benefício fiscal, que se assemelha a outras experiências exitosas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes a doações diretamente efetuados em prol de projetos de e ações de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios executados por Bancos Solidários de Alimentos.

Essa medida reduzirá o custo das doações, contribuindo para o alcance dos objetivos do programa e, consequentemente, para mitigar a grave situação de insegurança alimentar por que passa o Brasil.