CPI: Marcelo Blanco diz que negociava vacinas para setor privado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve, nesta quarta-feira (4), o ex-assessor de Logística do Ministério da Saúde, Marcelo Blanco. Citado em vários depoimentos tomados pela CPI, ele foi o responsável por apresentar, no dia 25 de fevereiro, o policial militar e vendedor Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da Davati, ao ex-diretor de Logística da Saúde Roberto Ferreira Dias, durante um encontro em um restaurante em Brasília. 

Nessa ocasião, segundo Dominguetti, que dizia ter 400 milhões de doses do imunizante para oferecer, Roberto Dias teria pedido US$ 1 de propina para fechar contrato de compra pelo Ministério da Saúde. Dias negou essa acusação e disse que o encontro com Dominguetti e Blanco no restaurante ocorreu por acaso.

O ex-assessor de Logística do Ministério, também negou as acusações de Dominguetti contra seu ex-chefe. Blanco disse que apesar de ter saído mais cedo do jantar, não houve pedido de propina.

Blanco também negou as acusações de Dominguetti contra seu ex-chefe. O ex-assessor disse que apesar de ter saído mais cedo do jantar para assistir em casa um jogo do Flamengo, não houve pedido de propina.

Mercado privado

Aos senadores Marcelo Blanco, que é o dono da Valorem Consultoria em Gestão Empresarial, voltada à mediação de negócios e assessoria técnica e à atividades ligadas ao mercado de saúde, disse que tinha interesse apenas na comercialização de doses de vacina para o mercado privado. “Nunca acompanhei representante de qualquer empresa em visitas ao Ministério da Saúde ou qualquer órgão público. O meu intuito em relação ao senhor Dominguetti se restringia ao desenvolvimento de um possível mercado de vacinas para o segmento privado, assunto que estava em discussão na sociedade civil por meio de interesse de grandes grupos econômicos brasileiros e das propostas de regulamentação no Congresso Nacional ”, justificou o depoente.

“Essa atividade de venda de vacinas para o setor privado era uma oportunidade irregular, absolutamente irregular. Sequer havia lei autorizando, aprovado no Congresso Nacional. Muito graves as alegações que o depoente começa a trazer aqui”, reagiu o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Diante de intensas trocas de mensagens entre Blanco e Dominguetti, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) quis saber quanto seria o comissionamento para a venda de vacinas para o setor privado. Em resposta, o depoente disse que não houve combinação de comissão com a Davati. “Não chegamos nesse ponto”, garantiu.

O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), exibiu mensagens de celular enviadas por Dominguetti a Blanco com propostas contendo os valores das doses dos imunizantes e uma sugestão de comissionamento pela venda da vacina. Blanco explicou que as mensagens foram tiradas de contexto e disse que, por prospectar em Dominguetti uma possível parceria comercial, nunca chegou a pedir pagamento, apenas orientou os representantes da Davati sobre os ritos dentro do Ministério da Saúde.

Cargo

Sobre como chegou ao Ministério da Saúde, Marcelo Blanco disse que foi indicado ao então ministro Eduardo Pazuello pelo coronel Franco Duarte, de quem é amigo há mais de 35 anos.

Blanco disse ainda que tinha uma relação “amistosa” com Roberto Dias, a quem era subordinado e negou acusações feitas à CPI por Cristiano Alberto Carvalho, vendedor da Davati no Brasil. Em depoimento ao colegiado, Cristiano disse que o militar era “um assessor oficioso” de Roberto Dias. Ao falar de suas relações com autoridades do Ministério, Blanco disse que não era próximo de Pazuello. “Tinha dias em que eu sequer via o general Pazuello. Eu não participava de reuniões de cunho estratégico, reuniões de gabinete de crise com outros secretários de áreas finalísticas. Meu cargo era consultivo”, explicou.

Outro ponto abordado pelos senadores foi o fato de Blanco ter sido exonerado do departamento de logística do Ministério da Saúde, em 19 de janeiro e de em junho a portaria 272/21 da pasta trazer um novo afastamento dele da função. “O senhor é exonerado e continua com um cargo substituto até 30 de junho, quando o senhor é dispensado no dia 30 de junho. Então, essas negociações [ de venda de vacina] que o senhor estava fazendo, o senhor estava ainda dentro do Ministério da Saúde”, indagou o senador.

“Isso é materialmente impossível, porque existe uma exoneração em 19 de janeiro. Isso é materialmente impossível. Isso é claramente um erro. É um erro do ministério”, garantiu Blanco que acrescentou que de janeiro a junho não recebeu e nem tinha acesso ao sistema do Ministério da Saúde.

VTClog

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), classificou ainda como oferecimento de “vantagem indevida” o convite a Marcelo Blanco para assumir uma função da empresa de logística VTCLog, que mantém contratos com o governo federal e também é alvo da comissão. Em depoimento à comissão, Blanco afirmou ter recebido a oferta enquanto estava no Ministério da Saúde pelo general Roberto Severo Ramos, que seria consultor da empresa. O convite não foi aceito, esclareceu.

Habeas Corpus

Apesar de amparado por um habeas corpus, concedido em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que permite que Blanco fique em silêncio e não responda a perguntas que o incriminem, o tenente-coronel tem respondido a todos os questionamentos dos parlamentares.

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Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.

Bolsonaro fará reforma ministerial em março

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) confirmou a saíde de 12 ministros e o anúncio da reforma ministerial ocorrerá até o dia 31 de Março, todos sairão para disputar a eleição de dois de outubro. Com informações da Agência Brasil.

A lei eleitoral eleitoral exige que os integrantes do Poder Executivo deixem os cargos pelo menos seis meses antes do pleito, dia primeiro de abril deste ano. Isso se confirmando, quase metade do primeiro escalão do governo federal, atualmente com 23 ministros, será substituído de uma só vez.

“Já começamos a pensar em nomes pra gente substituir”, disse o presidente, sem citar possíveis substitutos. Os ministros que devem deixar os cargos para concorrer nas eleições são: Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), João Roma (Cidadania), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Gilson Machado (Turismo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino