CPI da Pandemia aprova nova convocação do Ministro da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) um novo requerimento de convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar depoimento ao colegiado. Essa é a terceira vez que o ministro é chamado a dar explicações à CPI. Os senadores querem saber sobre a mudança, “de última hora” na pauta da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que hoje trataria do uso de medicamentos do chamado kit covid.

O grupo de senadores independentes e de partidos de oposição, que tem maioria na comissão, acredita que tenha sido feito algum pedido para que os técnicos deixassem de avaliar a questão nesta quinta-feira. Segundo o Ministério da Saúde, “o coordenador do grupo de especialistas, que está elaborando as diretrizes do tratamento ambulatorial dos pacientes com Covid-19 solicitou que o relatório fosse retirado de pauta pela publicação de novas evidências científicas dos medicamentos em análise”. O documento será aprimorado e voltará à pauta, ressaltou a pasta.

Outro ponto que os senadores querem esclarecer com o ministro da Saúde é o cronograma de vacinação contra a covid-19 previsto para 2022. O requerimento de informação ao ministério foi feito, mas a pasta ainda não respondeu.

O vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o relatório que seria discutido na reunião da Conitec, entre outros pontos, não recomenda o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, como a hidroxicloroquina e azitromicina, que compõem o kit covid.

Durante a reunião, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), criticou o ministro por,  depois de ter sido infectado pelo novo coronavírus, em uma viagem para a Assembleia Geral da Nações Unidas (ONU), em Nova York, ter compartilhado em uma rede social o comentário de um internauta que questionava a eficácia das vacinas.

“Se o senhor passou 15 dias nos Estados Unidos e já está aqui no Brasil é porque teve a oportunidade de tomar a vacina. Por isso o senhor está vivo”, destacou Aziz.

A convocação de Queiroga muda os planos de CPI de encerrar os depoimentos hoje com a oitiva de um ex-médico e um paciente da Prevent Senior. Apesar da decisão de levar Queiroga ao Senado, a expectativa é que a apresentação do relatório final da investigação seja mantida para o dia 19 de outubro. O documento deve ser votado no dia 20.

Fim dos trabalhos

Na reta final dos trabalhos, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que os responsáveis pelo agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil “pagarão muito caro por seus crimes”. O relator da CPI fez um balanço dos mais de 160 dias de trabalhos da comissão e criticou a ação de integrantes do governo federal durante a crise provocada pela covid-19.

“Estamos perto de 600 mil mortes. Um dos piores percentuais de letalidade no mundo. Uma triste necrópole”, afirmou.Na avaliação de Renan Calheiros, a comissão de inquérito “cumpriu seu papel”. Ele destacou que, no início dos trabalhos, apenas 6,6% dos brasileiros tinham a imunização completa. Hoje mais de 45% têm as duas doses da vacina. “Esta CPI já deu certo. Evitamos a corrupção na aquisição de vacinas, forçamos a aceleração da vacinação, retiramos o governo da abulia mortal e soterramos o negacionismo medieval”, disse.

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Morre Elza Soares, aos 91 anos

Elza Soares morreu hoje, aos 91 anos, de causas naturais. A informação foi anunciada por meio do perfil oficial do Instagram da cantora. “A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo”, diz o texto assinado por Pedro Loureiro, Vanessa Soares, familiares e a equipe da cantora.

“É com muita tristeza e pesar que informamos o falecimento da cantora e compositora Elza Soares, aos 91 anos, às 15h45 em sua casa, no Rio de Janeiro, por causas naturais. Ícone da música brasileira, considerada uma das maiores artistas do mundo, a cantora eleita como a Voz do Milênio teve uma vida apoteótica, intensa, que emocionou o mundo com sua voz, sua força e sua determinação. A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo. Feita a vontade de Elza Soares, ela cantou até o fim”, diz a postagem.

 

Foto: reprodução

 

A força dos consórcios municipais

Perder tempo em aprender coisas que não interessam priva-nos de descobrir coisas interessantes. – Carlos Drummond de Andrade

As pessoas vivem nas cidades e é ali que o poder público deve concentrar o investimento necessário para assegurar a contínua melhoria da qualidade de vida da população. Sabemos bem dos desafios enfrentados pelas prefeituras para dar conta das demandas locais. Há muitos deveres e cada vez menos recursos.

Hoje, a maior parte dos tributos arrecadados ficam concentrados nos cofres da União e, como todos sabemos, Brasília parece cada dia mais distante do Brasil. É prioridade inverter essa lógica de abastecer o caixa federal e de ver minguar as receitas dos Municípios se quisermos reduzir as amarras que dificultam o funcionamento da máquina pública. A descentralização de recursos deveria estar no topo da pauta do pacto federativo.

Temos que rediscutir a distribuição de impostos e contribuições para encontrar soluções que valorizem o protagonismo dos municípios. É necessário aumentar o repasse dos recursos que hoje se perdem no limbo da burocracia federal ou escorrem pelos ralos dos desvios. É hora de fortalecer o municipalismo e não podemos mais adiar este debate.

Trata-se de uma discussão urgente, mas enquanto ela não acontece, temos que olhar para outros mecanismos que podem contribuir com o desenvolvimento local e regional, sem que se acumule mais peso sobre as costas das gestões municipais. Um dos mecanismos disponíveis é a formação dos consórcios intermunicipais para múltiplas funções.

Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mapeou 601 consórcios públicos no Brasil. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.723 (84,8%) participam de pelo menos uma associação. O índice no Paraná é de 100%. Ou seja, os 399 municípios estão vinculados a algum dos consórcios intermunicipais identificados no Estado.

A pesquisa nacional informa que 87% dos municípios participantes são de pequeno porte, com até 50 mil habitantes. Do total de consórcios existentes no País, 328 se dedicam a apenas um tipo de atividade, enquanto outros 269 têm múltiplas funções. Daqueles com apenas uma finalidade, 205 foram formados para atuação na área de saúde. Outras áreas que se destacam são as de resíduos sólidos (41 consórcios), infraestrutura (20), meio ambiente (15) e assistência social (9).

A Constituição Federal já autorizava que todas as instâncias de governo poderiam se unir para promover a gestão associada de serviços públicos. Este instrumento ganhou maior atenção e adesão a partir da publicação da lei 11.107/05 e do decreto 6.017/07, que regulamentou o funcionamento dos consórcios públicos. Desde o ano 2000 surgiram cerca de 450 novas organizações no País.

Essa evolução revela a importância que os consórcios alcançaram para melhorar o atendimento em serviços públicos, concretizar estratégias de promoção do desenvolvimento regional, e alavancar objetivos que são comuns aos municípios envolvidos. A cooperação, somada a integração e a economia de esforços e recursos, transformaram estas organizações em uma ferramenta essencial para o progresso coletivo.

A atuação cooperativa ajuda a vencer dificuldades na execução de políticas públicas, sobretudo no âmbito microrregional. Não é novidade que muitas das boas iniciativas que são propostas por gestores municipais têm a execução prejudicada pelas dificuldades financeiras ou por questões estruturais das prefeituras.

Em razão das possibilidades que o consórcio abre para os nossos municípios, sou totalmente favorável ao fortalecimento deste instrumento, com todo o controle e rigor que a lei exige. Sou um entusiasta do municipalismo e considero primordial que os prefeitos tenham todas as condições possíveis para fazer mais e melhor. É preciso entregar à população aquilo que ela necessita. Não podemos esquecer que a política só tem sentido se for para melhorar a vida das pessoas.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná