Ministro do STF entende que quebra dos sigilos no caso dos dois servidores não foi devidamente justificada pela CPI. O presidente da comissão, Omaz Aziz, contava com a quebra de sigilo para avaliar documentos.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde. O presidente da comissão, o senador Omaz Aziz (PSD-AM), contava com a quebra dos sigilos para avaliar documentos recebidos pela CPI, que segundo ele, desmentem os depoimentos de aliados do presidente Jair Bolsonaro na comissão.
Com a suspensão, declarada nesta segunda-feira (14), a CPI não vai mais poder levantar dados de Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia.
O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa de Werneck e Schetti. Barroso argumentou a decisão dizendo que a quebra de sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI, reportou o G1.
“O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia da COVID-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu o ministro.
Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores, como arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia.
Depoimentos de aliados
Documentos enviados pelo governo federal à CPI da Covid desmentem os depoimentos de aliados do presidente Jair Bolsonaro no plenário, de acordo com Omar Aziz. O presidente da CPI esperava ter acesso às quebras de sigilo recém-canceladas para aprofundar a análise dos documentos que já estão em poder da comissão.
“[Os documentos] reforçam o que já estamos comprovando: o governo não priorizou a compra de vacinas, sofreu retaliação da China por causa das críticas feitas ao país asiático”, afirmou o senador Omar Aziz.
O presidente da CPI da Covid citou, por exemplo, documento da embaixada do Brasil nos EUA relatando uma reunião com representantes da Pfizer, que disseram ter enviado ao ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten propostas para venda de vacinas.