CPI da Covid: documentos do governo desmentem depoimentos de aliados de Bolsonaro, diz Omar Aziz

Ministro do STF entende que quebra dos sigilos no caso dos dois servidores não foi devidamente justificada pela CPI. O presidente da comissão, Omaz Aziz, contava com a quebra de sigilo para avaliar documentos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde. O presidente da comissão, o senador Omaz Aziz (PSD-AM), contava com a quebra dos sigilos para avaliar documentos recebidos pela CPI, que segundo ele,  desmentem os depoimentos de aliados do presidente Jair Bolsonaro na comissão.

Com a suspensão, declarada nesta segunda-feira (14), a CPI não vai mais poder levantar dados de Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia.

O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa de Werneck e Schetti. Barroso argumentou a decisão dizendo que a quebra de sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI, reportou o G1.

“O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia da COVID-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu o ministro.

Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores, como arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia.

Depoimentos de aliados

Documentos enviados pelo governo federal à CPI da Covid desmentem os depoimentos de aliados do presidente Jair Bolsonaro no plenário, de acordo com Omar Aziz. O presidente da CPI esperava ter acesso às quebras de sigilo recém-canceladas para aprofundar a análise dos documentos que já estão em poder da comissão.

“[Os documentos] reforçam o que já estamos comprovando: o governo não priorizou a compra de vacinas, sofreu retaliação da China por causa das críticas feitas ao país asiático”, afirmou o senador Omar Aziz.

O presidente da CPI da Covid citou, por exemplo, documento da embaixada do Brasil nos EUA relatando uma reunião com representantes da Pfizer, que disseram ter enviado ao ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten propostas para venda de vacinas.

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Reajuste

O governador Ratinho Junior sancionou a lei que determina 3% de reajuste aos servidores públicos em 2022. “Com o fim da pandemia, estamos retomando o reajuste dos nossos servidores, que diariamente se empenham para fazer funcionar o dia a dia do Governo do Estado. Por isso, começamos o ano de 2022 com o reajuste, que foi calculado dentro do que é possível ser executado com segurança financeira, garantindo também a saúde econômica do Estado”, afirmou.

Auxílio-alimentação

Profissionais das Polícias Civil, Militar, Penal e Científica, além do Corpo de Bombeiros e os agentes socioeducativos vão receber, a partir do ano que vem, o auxílio-alimentação no valor de R$ 600 mensais. A lei que instituiu o benefício foi sancionada pelo governador Ratinho Junior.