Correios ficará com o “osso” caso não seja privatizado, diz ministro

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse hoje (20) que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é de que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências. 

Segundo o ministro, essa tendência já vem sendo percebida e foi reforçada durante os períodos em que os servidores dos Correios fizeram paralisações, o que levou empresas como Mercado Livre e Magalu a buscarem alternativas para a entrega de encomendas. “Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, disse o ministro.

Faria teceu elogios aos Correios, mas defendeu sua privatização. “É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, disse.

Faria lembrou que, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. “São 2,5 milhões de pequenos negócios que fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pelos Correios, o que mostra a capilaridade e a importância dessa empresa para o país”, disse o ministro antes de criticar as greves e paralisações dos trabalhadores da estatal.

Correspondências são “osso”

“Nos últimos 10 anos tivemos 12 greves. Só no ano passado, teve uma paralisação de 35 dias. Nela, outras empresas como Mercado Livre e Magalu usavam praticamente apenas os Correios. Hoje essas empresas usam apenas 10%, porque elas precisam garantir a entrega. Não podiam parar”, disse Faria ao acrescentar que as empresas de varejo teriam adquirido caminhões, aviões, vans e contratado motoboys para garantir as entregas em períodos de greve.

O ministro disse que, diante dessas situações, os Correios teriam perdido entre 20% a 30% do market share de entregas de encomendas e receitas. “Vai chegar o momento em que nenhuma empresa vai se interessar pelos Correios para fazer entrega de encomendas. Restará apenas o osso para os Correios, que é a entrega de correspondências.”

Ainda segundo Faria, a maior proximidade do Brasil com os continentes africano e europeu possibilita que os Correios venham a ser a melhor empresa do setor na América Latina.

Rincões abandonados sem cidadania

Líder do PT no Senado, o senador Paulo Rocha, do Pará, disse que, a exemplo do que é observado em outros setores que tiveram estatais privatizadas, o setor privado não dará conta de resolver os problemas de falta de prestação de serviços “nos rincões” do país que tem dimensões continentais.  Rocha disse que situação similar ocorreu no setor de telecomunicações que, até hoje, não disponibilizou internet em diversas regiões e, em especial, nas escolas no interior do país.

“O Estado cumpre papel fundamental para gerar cidadãos nesses rincões. Não queremos apenas cidadãos nas regiões com estrutura. Temos de nos preocupar com aqueles que moram lá no meio da floresta. A cidadania tem de chegar também a eles, e o responsável por isso é o Estado brasileiro e os serviços públicos”, disse.

Segundo o senador, o governo só repassa, ao setor privado, os serviços públicos que geram lucros, como é o caso dos Correios e das telecomunicações. No entanto, acrescenta ele, essas empresas “só vão atrás de [locais] onde haja lucratividade”.

“Onde não houver lucratividade, a empresa privada não vai porque sempre busca retorno [financeiro]. A universalização não chega lá, e o investimento só chegará via tarifas. Esse é um modelo que, sinceramente, não serve para o país. Não somos contra privatizações, mas há outros modelos, como o das parcerias público-privada, que buscam mediações para investimentos privados, o que pode ser feito na logística e na infraestrutura”, argumentou.

Valor da estatal

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que, entre os serviços estratégicos prestados pelos Correios, está a entrega de 200 milhões de livros e materiais didáticos a 5.570 municípios todos os anos. “Além disso, no dia do Enem, em 3 horas apenas provas são entregues em 15 mil localidades diferentes”, acrescentou ao lembrar que as tarifas postais brasileiras estão atualmente “entre as mais baratas do mundo”.

Uma outra crítica feita pelos senadores está relacionada à impossibilidade de se definir um valor para os Correios. “Vender os Correios hoje é vender sua estrutura e sua capilaridade para chegar a todos, em um momento de ressaca ou de xepa da pandemia. Não podemos vender desesperadamente os Correios agora [porque a crise da pandemia desvalorizou empresas]. Não dá para entender isso. È um péssimo momento para fazer essa venda.”

“Capital e investimento privado são muito bem-vindos. Não há problema quanto a isso. Mas é possível conciliar. Dessa forma, fazer essa privatização é algo assustador porque a gente sequer sabe quanto valem os Correios. Não há valor definido nem estudo concreto dizendo quanto vale isso. Não é só carros e linhas aéreas. É a marca, é a universalidade e é tudo que compõe uma empresa estatal construída ao longo de tanto tempo”, argumentou Prates.

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.