Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quinta-feira (8), o processo movido por Rede, Psol, PT e PCdoB contra o deputado Eduardo Bolsonaro. Foram 12 votos pelo arquivamento e cinco pela continuidade. O processo, referente às representações 10/19 e 11/19, será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário contra a decisão.

Os quatro partidos acusam o parlamentar de quebra de decoro e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.

Para o relator, Igor Timo, punir Eduardo Bolsonaro seria praticar censura

O relator do caso, deputado Igor Timo (Pode-MG), já havia recomendado na segunda-feira (5) o arquivamento do processo, com o argumento de que não havia justa causa para seguir com o assunto. Na avaliação dele, Eduardo Bolsonaro apenas se manifestou politicamente, como lhe permite o ofício de parlamentar.

Nesta quinta, parlamentares da oposição voltaram a se manifestar contra a recomendação do relator. “Sei o que foi o Ato Institucional nº 5. Ele fechou o Congresso e definitivamente instaurou a tortura como política de Estado, cassou mandatos, estabeleceu a censura total nos meios de comunicação, desapareceu pessoas, matou. Essa é a ditadura nua e crua. O senhor Eduardo Bolsonaro ainda é jovem e não sabe o que é isso”, afirmou, por exemplo, o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Na opinião de Valente, a fala de Bolsonaro foi contra o Estado democrático e de direito e, portanto, contra a Constituição. “Aliás, ele [Eduardo Bolsonaro] deveria considerar que, se tivéssemos o Ato Institucional nº 5, ele não seria deputado”, disse ainda o deputado do Psol.

Em sua defesa, Bolsonaro reiterou que suas falas não configuram quebra de decoro. “Foi durante uma entrevista. Além disso, estou sendo vítima de calúnia. Ouvi diversos deputados falarem e repetirem que eu faço campanha para o fechamento do Supremo, pelo fechamento do Congresso. É mentira”, declarou.

Votos em separado
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que na segunda-feira haviam pedido vista do processo, apresentaram votos em separado sugerindo a continuidade do caso. Melchionna, inclusive, anunciou que vai providenciar recurso contra a decisão do Conselho de Ética.

Guedes argumentou que, ao defender a volta da ditadura e o AI-5 e ao falar contra o Supremo, Eduardo Bolsonaro se colocou contra o próprio mandato outorgado a ele pelo povo de São Paulo.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Fernanda Melchionna anunciou que vai recorrer ao Plenário contra o arquivamento

Melchionna acrescentou que a oposição não disse que Bolsonaro fosse cassado, mas que investigado, com amplo direito de defesa. “Não defendemos a impunidade parlamentar. A imunidade não respalda crimes contra a liberdade democrática.”

Igor Timo ressaltou que o AI-5 pertence a um tempo obscuro da história do Brasil; mas disse que, por outro lado, um deputado não pode ser censurado por sua fala. “O que seria mais danoso ao Congresso: a possibilidade ou a prática de uma ação em seu desfavor? Essa ação seria a censura, essa mesma que foi aventada pelo representado, mas que agora pode ser praticada por seus pares em seu desfavor.”

Pedido de suspeição
Fernanda Melchionna chegou a reapresentar uma questão de ordem de 2020, pedindo a suspeição de Igor Timo como relator do caso, em razão de uma suposta relação dele com a família Bolsonaro. “É nítido e notório pelas próprias redes sociais de Igor Timo, primeiro pela relação com a família Bolsonaro e segundo pela destinação de emendas”, apontou a deputada.

Igor Timo explicou que veiculou um vídeo anos atrás com a presença do presidente Jair Bolsonaro, em razão da destinação de recursos para o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. “Meu cuidado foi exclusivamente levar a informação para que a população tivesse ciência dos recursos que estavam sendo disponibilizados”, justificou.

Em resposta à questão de ordem, o presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), explicou que o procedimento destinado a apurar quebra de decoro tem natureza política, não podendo ser equiparado a um processo judicial ou administrativo comum, “pelo que não se pode aplicar o regime legal de suspeição ou impedimento”.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Cláudia Lemos

com informações da Agência Câmara

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‘Não tenho nenhum problema em ter o Alckmin de vice’, diz Lula

O ex-presidente Lula (PT) declarou nesta quarta-feira que não vê nenhum problema em compor uma aliança com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para a disputa à presidência — e que, mais importante do que ganhar as eleições, é ter a capacidade de governar.

“Não tenho nenhum problema se tiver que fazer uma chapa com o Alckmin para ganhar as eleições e governar esse país (…) o Alckmin tem que definir pra que partido ele vai, se o partido está disposto a fazer aliança com o PT. Porque nem as nossas alianças mais certas estão fechadas”, disse Lula durante coletiva a ‘sites independentes’.

Matéria completa Veja

Mercado financeiro investe em pesquisas eleitorais

Os agentes do mercado financeiro são altamente interessados pelas projeções das pesquisas eleitorais para presidente da República e agora cada vez mais instituições estão financiando pesquisas eleitorais. Pesquisas movimentam os indicadores financeiros, como dólar, juros, aplicações, inflação. Também são utilizadas para indicar as doações aos candidatos. A tendência ficou mais clara principalmente a partir da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002, que implantaria medidas à esquerda, levantando suspeitas entre financistas.

Entre o primeiro e o segundo turnos daquele ano, conforme as pesquisas apontavam a vitória de Lula, o dólar atingiu o recorde de R$ 4, mostrando a insatisfação dos investidores com o candidato petista. Naquele ano, a moeda norte-americana acumulou alta de 53,2%. A calmaria só foi se estabelecendo com a Carta aos Brasileiros, assinada em junho de 2002 por Lula, em que declarava que evitaria medidas extremas e respeitaria contratos. O apoio do candidato do PT a um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi outra medida neste sentido. As instituições financeiras preferiam a eleição do seu opositor, José Serra (PSDB), que saiu derrotado. A eleição de 2002 representou um pico em relação aos saltos financeiros. De lá para cá, com a reeleição de Lula em 2006 e com as duas eleições de Dilma Rousseff as instabilidades ocorreram, mas foram menores –considerando apenas momentos eleitorais.

Até a eleição de 2018, o mercado monitorava o comportamento dos candidatos pelas pesquisas tradicionais realizadas por Datafolha, Ibope (agora Ipec), Sensus, mas a partir daquela eleição começaram também a investir em pesquisas. A corretora XP foi a primeira. Naquele ano, a XP iniciou a parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), capitaneado por Antonio Lavareda, cientista político que atuou em campanhas de candidatos. A parceria XP/Ipespe vigora até agora.

A XP “fez escola” e outras três instituições financeiras estão à frente de levantamentos atualmente. A Genial Investimentos financia a pesquisa da Quaest e a revista Exame, que pertence ao banco BTG Pactual, tem acordo financeiro com a empresa Ideia. As três pesquisas foram as primeiras a vir a público neste início de 2022. O banco digital Modalmais se aliou à Futura, mas há poucos dias a XP adquiriu a empresa, o que coloca em dúvida a continuidade do financiamento da pesquisa por esta corretora. XP, Genial e BTG têm sede, claro, na avenida Faria Lima, que concentra as financeiras em São Paulo. Não longe dali, o Modalmais fica na avenida Juscelino Kubitschek.

Os resultados dessas pesquisas são amplamente veiculados em sites, jornais e por emissoras de TVs, o que confere alta importância a seus dados por influenciarem na decisão de voto de eleitores. Mas a desconfiança é se clientes dessas instituições recebem os resultados antecipadamente e, assim, obtém prioridade para manipular seus investimentos conforme a dança dos candidatos. Por enquanto, as intenções de voto estão estáveis, mas no futuro pode haver instabilidades.

Em reportagem recente publicada pela mídia tradicional, as quatro financeiras informaram que divulgam ao público imediatamente após fecharem os resultados e negaram acesso privilegiado ou especulação.

Quanto ao comportamento eleitoral dos pré-candidatos à Presidência, até agora os resultados de todas as pesquisas são similares: Lula à frente, com chance de vitória no primeiro turno, seguido de longe pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e em seguida por um pelotão de candidatos com baixos índices de intenção de votos.

Mesmo que a pontuação não seja exatamente a mesma, os índices se aproximam se aplicadas as margens de erro. Pelas pesquisas que vieram a público sobre o primeiro turno, entre 12 e 14 de janeiro, o ex-presidente Lula aparece com 45% na Quaest, enquanto Bolsonaro recebeu 23% das intenções de voto. Na XP/Ipespe, Lula tem 44% e Bolsonaro, 24%. Na Exame/Ideia, Lula aparece com 41% e Bolsonaro, com 24% –como a margem de erro é de três pontos percentuais nesta pesquisa, o líder do PT teria até 44%, aproximando-se dos resultados das demais empresas.

Na comparação com os dados apurados em dezembro por Ipec (14/12) e Datafolha (16/12) Lula leva vantagem: nos dois levantamentos, o líder do PT tem 48% das intenções de voto e venceria no primeiro turno. Se calculada a margem de erro nos dois casos, Lula teria até 50%, acima dos resultados das financeiras. Bolsonaro recebeu 22% (Datafolha) e 21% (Ipec), similares aos demais. O levantamento do Datafolha foi abrangente: entrevistou presencialmente 3.666 eleitores no país e o Ipec viu 2.200 pessoas também de forma presencial.

Em terceiro e muito distante dos dois primeiros, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (Podemos) ficou com 9% na Quaest, no Ipesp e no Datafolha, chegando a 11% na Ideia –índices similares pela margem de erro. A entrada de Moro na disputa, após dois meses do lançamento da campanha e com ampla cobertura da mídia, principalmente televisiva, indica que ele não conseguiu modificar o cenário eleitoral. Mesmo o ex-governador Ciro Gomes (PDT) continuou nos 5% a 7%.

Quanto custa uma pesquisa

Os custos das pesquisas eleitorais levam em conta, principalmente, o tipo de entrevistas, se presenciais (tidas como mais confiáveis) ou por telefone, além da abrangência da amostra. O levantamento da Quaest divulgado em janeiro custou R$ 268,7 mil para a realização de 2.000 consultas presenciais. O Ipespe cobrou bem menos, R$ 42 mil, mas realizou apenas mil consultas por telefone. Na Ideia, o custo foi de R$ 27,97 mil para 1.500 entrevistas telefônicas.

Entre os institutos tradicionais, o jornal Folha de S.Paulo financia as pesquisas do Datafolha enquanto o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, criado por ex-executivos do Ibope) vem atuando com recursos próprios e neste ano estas empresas ainda não registraram pesquisas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro é obrigatório, para dar credibilidade aos resultados, e a divulgação sem este registro leva a penalidades. Informar o TSE sobre os vários detalhes da realização de pesquisas, o que deve ser feito cinco dias antes de vir a público, é uma praxe em anos eleitorais.

Carmen Munari é jornalista, foi da Folha de S.Paulo, Reuters e Valor Econômico