Congresso aprova Primeira Infância como uma das prioridades da LDO

A emenda apresentada pela deputada inclui a agenda da Primeira Infância como prioridade e meta da administração pública federal

O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO), que determina os gastos do governo federal no ano que vem. O projeto contém uma emenda de autoria da deputada Leandre, que inclui a agenda da Primeira Infância como prioridade e meta da administração pública federal.

A emenda apresentada pela deputada foi acatada pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que também incorporou outras prioridades à Lei de Diretrizes Orçamentárias, como o Programa Nacional de Imunização (PNI), as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes, e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

“É, com certeza, uma grande conquista. Precisamos de políticas públicas intersetoriais voltadas à Primeira Infância no Brasil. E para construir políticas, é necessário ter orçamento. Por isso, trabalhamos para incluir a agenda da primeira infância nas prioridades da LDO”, afirmou Leandre, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional.

Ela lembrou que, em 2019, a pedido da Frente, o Governo Federal divulgou o Plano Plurianual (PPA), definindo como prioridade absoluta do plano os investimentos na Primeira Infância.

“O governo já havia assumido o compromisso no PPA. Mas não apresentou a LDO contendo esta prioridade. Então fizemos este esforço com o relator. Porque se é prioridade no PPA, é preciso garantir os orçamentos prioritários nos quatro anos. Esperamos que no próximo ano a gente não precise incluir através de uma emenda algo tão relevante, e que foi assumido pelo governo”, completou a deputada.

Na semana passada, a Frente Parlamentar realizou um debate incentivando os municípios brasileiros a incluírem, a exemplo do governo federal, a agenda da Primeira Infância como prioridade nos orçamentos.

Assessoria

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Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.

Bolsonaro fará reforma ministerial em março

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) confirmou a saíde de 12 ministros e o anúncio da reforma ministerial ocorrerá até o dia 31 de Março, todos sairão para disputar a eleição de dois de outubro. Com informações da Agência Brasil.

A lei eleitoral eleitoral exige que os integrantes do Poder Executivo deixem os cargos pelo menos seis meses antes do pleito, dia primeiro de abril deste ano. Isso se confirmando, quase metade do primeiro escalão do governo federal, atualmente com 23 ministros, será substituído de uma só vez.

“Já começamos a pensar em nomes pra gente substituir”, disse o presidente, sem citar possíveis substitutos. Os ministros que devem deixar os cargos para concorrer nas eleições são: Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), João Roma (Cidadania), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Gilson Machado (Turismo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino